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Audiências do PPAG resultam em 255 propostas da
sociedade
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recolheu,
ao longo de seis audiências públicas, 255 propostas de revisão do
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011, uma das
principais peças de planejamento do Estado. Elas foram apresentadas
por representantes de entidades da sociedade civil, órgãos
governamentais e cidadãos em geral. Ao todo, 928 pessoas se
inscreveram para as audiências, realizadas em Belo Horizonte e em
cinco cidades de diferentes regiões de Minas. As sugestões têm como
objetivo criar ou alterar ações constantes dos 57 programas
estruturadores que compõem o PPAG. Agora, elas serão analisadas pela
ALMG e poderão ser transformadas em emendas ao plano plurianual e ao
Orçamento do Estado para 2010.
O balanço foi apresentado nesta sexta-feira
(6/11/09), no Plenário da Assembleia, pelo presidente da Comissão de
Participação Popular, deputado André Quintão (PT). Na solenidade,
ele recebeu as 255 propostas das mãos do cacique Mezaque Pataxó,
relator de um dos grupos de trabalho do processo de revisão do
PPAG.
Do total de sugestões, 148 foram apresentadas nos
últimos três dias, na audiência final de revisão, em Belo Horizonte.
As outras 107 são das audiências no interior, realizadas em Iturama
(Triângulo Mineiro), Itaobim (Vale do Jequitinhonha), Montes Claros
(Norte de Minas), Poços de Caldas (Sul) e Juiz de Fora (Zona da
Mata).
Na Capital, os participantes se dividiram em 14
grupos de trabalho relativos às áreas de resultado do PPAG. As áreas
que mais receberam sugestões da sociedade foram as de "Redução da
Pobreza e Inclusão Produtiva", com 42 propostas, e "Educação de
Qualidade", com 40.
Regionalização é apontada como maior
desafio
A falta de regionalização das políticas públicas é
a principal falha a ser corrigida no planejamento do Estado, segundo
deputados e representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão (Seplag) que participaram da plenária final da revisão do
PPAG 2008-2011, nesta sexta-feira (6). Ao mesmo tempo, a qualidade
da participação foi elogiada pelas autoridades, em especial pelo
presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André
Quintão. "Este foi o processo de revisão de maior qualidade na
participação", afirmou.
Quintão elogiou a parceria com o Governo do Estado
e os programas estruturadores, mas ressalvou que a ampliação,
regionalização e universalização desses programas são os grandes
desafios. Citou o exemplo do Poupança Jovem, que oferece um
incentivo aos estudantes que concluem o ensino médio, desde que
atendam determinados requisitos. O programa chega a apenas oito
municípios. O deputado disse que a preocupação com o jovem foi um
dos pontos comuns em todas as audiências no interior e na
Capital.
Os superintendentes da Seplag nas áreas de
Planejamento e Orçamento, André Reis, e de Gestão Estratégica, João
Victor Rezende, admitiram a necessidade de aperfeiçoar a
regionalização das políticas. Rezende acrescentou outros pontos a
serem revistos, como a necessidade de tornar mais claras as
justificativas governamentais para exclusão de projetos;
apresentação em linguagem menos técnica; e extensão da capacitação
dos participantes ao longo de todo o ano.
André Quintão foi aplaudido ao defender que o
Executivo inicie o debate com a sociedade ainda antes da elaboração
da proposta do PPAG. O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que
integrou a mesa coordenadora dos trabalhos, cobrou maior atenção dos
governos com a saúde. Ele se disse indignado com governantes que não
cumprem a Emenda 29 à Constituição Federal, que vincula recursos
orçamentários à área. "Desejo que, ao final do ano que vem, não
venhamos aqui concluir que as políticas emancipatórias não foram
realizadas de forma satisfatória", advertiu.
Participação - As sugestões
colhidas pela ALMG nas audiências públicas de revisão são
encaminhadas às Comissões de Participação Popular e de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, que podem incluí-las ou não nos projetos
de lei do PPAG e do Orçamento, na forma de emendas. Desde 2003,
quando a Assembleia iniciou os debates públicos sobre o planejamento
do Estado, 526 sugestões populares foram transformadas em emendas ao
plano plurianual e ao Orçamento.
O PPAG, elaborado para um período de quatro anos, é
uma das peças do planejamento do Estado, juntamente com o Plano
Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que contempla um
horizonte de 16 anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a
Lei Orçamentária Anual (LOA), estas duas anuais. Dos R$ 41 bilhões
do Orçamento do Estado para 2010, R$ 5,3 bilhões são destinados aos
57 programas estruturadores do PPAG.
Mais informações sobre a
revisão e o sistema de planejamento do Estado podem ser consultadas
no hotsite da ALMG sobre o assunto. Veja, a seguir, um balanço das
audiências na Capital, por área de resultado, e no interior, além de
algumas propostas apresentadas.
Audiência final
Belo Horizonte, 4 a 6/11
148 propostas
Áreas de resultado (nº de propostas) - Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva (42),
Educação de Qualidade (40), Protagonismo Juvenil (16), Vida Saudável
(14), Defesa Social (13), Rede de Cidades e Serviços (8), Inovação,
Tecnologia e Qualidade (5), Qualidade Ambiental (5), Desenvolvimento
do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce (3),
Investimento e Valor Agregado da Produção (1) e Logística de
Integração e Desenvolvimento (1).
Exemplos - Inclusão de
comunidades indígenas e quilombolas em programas sociais do governo;
aumento da oferta de vagas na educação integral; ampliação do acesso
à merenda escolar; construção de novos centros de atletismo no
Estado; inclusão de técnicos de nutrição e dietética nas equipes de
Saúde da Família; integração entre as políticas de defesa social e
de proteção social da população em situação de risco e
vulnerabilidade; expansão do número de unidades da Defensoria
Pública no interior.
Audiências regionais
Juiz de Fora, 29/10
20 propostas
Exemplos - Implantação de
parque tecnológico em Juiz de Fora; recuperação do Museu Mariano
Procópio; construção do acesso ao Aeroporto Regional da Zona da
Mata.
Poços de Caldas, 27/10
13 propostas
Exemplos - Construção de
duas vias estruturais para facilitar o acesso a Poços de Caldas;
revitalização de pontos turísticos e da sinalização urbana e
turística; ampliação da participação de municípios nos Jogos do
Interior Mineiro (Jimi) e nos Jogos Estudantis Mineiros (Jems).
Montes Claros, 22/10
33 propostas
Exemplos - Aumento de
recursos para o sistema prisional e a ressocialização de presos;
construção de restaurante universitário e moradia estudantil na
Unimontes; capacitação de agentes para participar das audiências de
revisão do PPAG.
Itaobim, 20/10
25 propostas
Exemplos - Criação de
campus da Uemg ou da Unimontes no Médio Jequitinhonha; construção de
reservatórios de água e ampliação do atendimento de carros-pipa para
combater a seca; asfaltamento de trechos rodoviários e melhoria de
estradas rurais.
Iturama, 14/10
16 propostas
Exemplos - Aumento do
número de vagas para o Programa de Educação Profissional na região;
inclusão de telecentros nas unidades das Apaes de Minas; construção
de presídio para detentos das comarcas de Iturama, Itapagipe e
Campina Verde.
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