|
Audiência final do PPAG já soma 82 propostas
populares
As áreas de defesa social e de saneamento
concentraram, na tarde desta quinta-feira (5/11/09), as preocupações
dos participantes da audiência final de revisão do Plano Plurianual
de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011, na Assembleia Legislativa de
Minas Gerais. Eles se dividiram em três grupos de trabalho na Escola
do Legislativo e deram sequência às discussões da manhã sobre os
seguintes temas do planejamento do Estado: "Defesa Social", "Vida
Saudável" e "Investimento e Valor Agregado da Produção". Os debates
resultaram em seis propostas.
No Grupo de Trabalho 9, que discutiu ações do PPAG
relativas à defesa social, foram apresentadas três sugestões: a
construção de um centro socioeducativo para menores em conflito com
a lei em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), a ampliação
de iniciativas de combate à violência contra a mulher em Pará de
Minas (Região Central do Estado) e a expansão do número de unidades
da Defensoria Pública no interior.
As outras três propostas saíram do Grupo 10, sobre
o tema "Vida Saudável": a criação de tarifa especial de água e
esgoto para instituições que abrigam idosos, a capacitação de
funcionários da Copasa no Norte e Nordeste de Minas e a oferta de
palestras para orientar consumidores das mesmas regiões com relação
aos serviços de saneamento. O Grupo 11, que discutiu o tema
"Investimento e Valor Agregado da Produção", não apresentou
propostas ao PPAG.
As reuniões dos grupos de trabalho na tarde desta
quinta-feira (5) tiveram as presenças do deputado André Quintão
(PT), presidente da Comissão de Participação Popular, e da deputada
Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente da Comissão de Segurança
Pública.
Programas estruturadores - A audiência final de revisão do PPAG 2008-2011, realizada
durante três dias em Belo Horizonte (4 a 6 de novembro), tem a
participação de 421 inscritos, representando 206 entidades de todo o
Estado. Nos grupos de trabalho, eles assistem às apresentações de
gestores do Governo do Estado sobre a execução orçamentária e as
metas dos 57 programas estruturadores reunidos no PPAG. Em seguida,
debatem os temas apresentados e sugerem a criação ou alteração de
ações constantes desses programas, com o apoio de consultores da
Assembleia Legislativa.
Até agora, foram apresentadas 82 propostas na
audiência final de revisão do PPAG. Na quarta-feira (4), os debates
resultaram em 43 sugestões. Nesta quinta (5), foram 39 propostas,
sendo 33 pela manhã e seis à tarde. As discussões terminam na manhã
de sexta (6), com mais três grupos de trabalho, sobre os temas
"Educação de Qualidade", "Inovação, Tecnologia e Qualidade" e
"Qualidade Ambiental". À tarde, haverá a plenária final da revisão
do PPAG, na Assembleia.
Os debates em Belo Horizonte foram precedidos de
cinco audiências regionais, realizadas em outubro nas cidades de
Iturama (Triângulo Mineiro), Itaobim (Vale do Jequitinhonha), Montes
Claros (Norte de Minas), Poços de Caldas (Sul) e Juiz de Fora (Zona
da Mata). Nas reuniões do interior, representantes da sociedade
civil, de prefeituras e de câmaras municipais apresentaram cerca de
100 propostas ao PPAG.
Participação - As
sugestões colhidas pela ALMG nas audiências públicas de revisão são
encaminhadas às Comissões de Participação Popular e de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, que podem incluí-las ou não nos projetos
de lei do PPAG e do Orçamento, na forma de emendas. Desde 2003,
quando a Assembleia iniciou os debates sobre o planejamento
orçamentário do Estado com a participação da sociedade, 526
sugestões populares foram transformadas em emendas ao plano
plurianual e ao Orçamento.
O PPAG, elaborado para um período de quatro anos, é
uma das peças do planejamento estratégico do Estado, juntamente com
o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que contempla
um horizonte de 16 anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a
Lei Orçamentária Anual (LOA), estas duas anuais. Dos R$ 41 bilhões
do Orçamento do Estado para 2010, R$ 5,3 bilhões são destinados aos
57 programas estruturadores do PPAG.
Mais informações sobre a
audiência final de revisão e o sistema de planejamento do Estado
podem ser consultadas no hotsite da ALMG sobre o
assunto.
|
