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Comissão discute narcotráfico e descriminalização das
drogas
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza
nesta segunda-feira (9/11/09) o debate público O enfrentamento do
narcotráfico e a descriminalização das drogas, proposto pela
Comissão Extraordinária de Políticas Públicas de Enfrentamento à
Aids, DSTs, Alcoolismo, Drogas e Entorpecentes. O requerimento para
a realização do debate é dos deputados Fahim Sawan (PSDB),
coordenador da comissão, Célio Moreira (PSDB) e Neider Moreira
(PPS).
De acordo com Fahim Sawan, o objetivo é conhecer o
que as instituições de segurança, como Polícias Federal e Militar e
Secretaria de Defesa Social, estão fazendo para diminuir a oferta de
drogas em Minas Gerais. "Sabemos que 70% dos presos do Estado têm
alguma relação com a droga. Mas queremos saber das medidas
preventivas", explicou.
O deputado afirmou que o consumo de entorpecentes
tem apresentado um crescimento geométrico em todo o País,
especialmente do crack, que é uma droga barata e de fácil acesso.
Segundo ele, entre 2006 e 2008 houve um aumento de 80% no uso do
crack. "É a droga da miséria, que vem se popularizando rapidamente",
lamentou, lembrando que o poder de vício é também muito alto.
Outro assunto que deve entrar na pauta do debate,
segundo Sawan, é o tratamento involuntário imposto às pessoas
dependentes químicas que não consigam responder por si mesmas.
Também será discutida a descriminalização do uso das drogas,
isentando os usuários de punição judicial. O deputado diz que isso
já ocorre no Brasil, mas quer saber se tem surtido efeito prático na
redução do problema.
O debate público, conforme o coordenador da
comissão, também vai contribuir para que Minas apresente uma posição
sobre o tema, que tem sido abordado em todo o País. O evento será o
último do ano promovido pela comissão, que pretende apresentar um
relatório final até dezembro para o presidente da ALMG, deputado
Alberto Pinto Coelho (PP).
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