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Autoridades do Sul de MG querem prisão para usuário de
drogas
Mudanças na legislação que descriminaliza o usuário
de drogas e estabelecimento de normas que permitam a internação
involuntária dessas pessoas, principalmente as que utilizam o crack,
droga que tem apresentado um crescimento de uso preocupante. Essas
foram algumas reivindicações apresentadas por representantes de
órgãos públicos e entidades que participaram, nesta quinta-feira
(5/11/09), de reunião em Poços de Caldas (Sul de Minas).
Eles participaram de audiência pública da Comissão
Extraordinária de Políticas Públicas de Enfrentamento à Aids, DSTs,
Alcoolismo, Drogas e Entorpecentes da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais. A reunião, solicitada pelo deputado Carlos Mosconi
(PSDB), presidente da Comissão de Saúde, buscou contextualizar o uso
de drogas e a incidência de aids e doenças sexualmente
transmissíveis (DSTs) no Sul do Estado.
O delegado responsável pelo combate às drogas,
Carlos Eduardo Tomazzo, que representou a Delegacia Regional da
Polícia Civil, manifestou-se contrariamente à lei federal que
descrimina o usuário de drogas, tratando-o como um doente apenas. "A
lei que previu essa mudança previu muitos programas e órgãos de
atenção ao dependente, mas a maior parte não foi implementada",
constatou. Na avaliação dele, a legislação atual fez aumentar muito
o tráfico de drogas. "Os usuários não respeitam as polícias, porque
sabem que não serão presos. Ficou muito reduzida a nossa atuação",
reclamou.
Carlos Tomazzo reivindicou ainda a implantação de
uma clínica para tratamento de viciados, inclusive com internação
involuntária. "Hoje, usuários que se dispõem a se tratar
voluntariamente são minoria", afirmou o delegado, lembrando que isso
se deve, em grande parte, ao vício do crack. Os viciados nessa droga
apresentam atitude agressiva e não se dispõem a fazer qualquer
tratamento. O delegado declarou ainda que o crack já é a droga mais
apreendida atualmente - em Poços de Caldas, a média é de cinco
apreensões por dia. Em 2009, foram mais de 100 pessoas autuadas por
tráfico de drogas, completou ele.
O diretor da Comunidade Terapêutica Villa Vitória,
Josmar de Alvarenga Andrada, concordou com o delegado, defendendo
também a internação involuntária. De acordo com ele, 30% das
internações na entidade já são feitas sem o consentimento dos
viciados, principalmente usuários de crack. "O crack adoece não só o
corpo, mas também o caráter", constatou Josmar, que dirige uma
entidade que atende 76 pessoas - 14 jovens e 62 adultos, com índice
de recuperação de quase 50%.
Também o comandante do 29º Batalhão da Polícia
Militar em Poços de Caldas, tenente coronel Antônio de Sousa Filho
reclamou da atual lei federal sobre drogas. "A norma dificultou
muito nosso enfrentamento, retirando a pena privativa de liberdade.
Temos apenas uma repreensão leve", lamentou. Ele acrescentou que o
usuário não é simplesmente um doente, como afirma a lei, mas uma
pessoa que adoece a todos a seu redor.
Prevenção e parceria são responsáveis por bom
resultado contra drogas
O prefeito de Poços de Caldas, Paulo César Silva,
destacou que, mesmo com o município apresentando índices sociais que
são referência no Estado, a prefeitura não se acomoda. Para ele, o
sucesso do trabalho realizado se deve principalmente à parceria
entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário locais, além
das polícias, Ministério Público, órgãos estaduais e federais e
entidades da sociedade civil. Sobre estas últimas, ele enfatizou que
são 21 instituições na área de promoção social, que atuam na
prevenção, conscientização e reinserção de milhares de jovens,
atendidos em cursos profissionalizantes. Há projetos do município
para mais de 12 mil crianças fora do período de escola, em 48
unidades de educação infantil e 21 escolas municipais.
A secretária de Promoção Social de Poços de Caldas,
Raulina Maria Adissi, reforçou essa atuação, informando que a
prefeitura está priorizando a infância e a adolescência. Nesse
trabalho, a secretaria busca a formação e profissionalização dos
jovens da cidade. "Temos que seduzir nossos jovens para bons
projetos, impedindo que eles vão para o tráfico", reforçou,
acrescentando que em 2009, serão mais 2 mil jovens capacitados para
o mercado de trabalho.
O secretário de Defesa Social de Poços de Caldas,
Sergio Luis Krzizanski, sugeriu aos deputados uma luta pela mudança
na legislação trabalhista, de modo a permitir que jovens a partir de
14 anos possam trabalhar. "Hoje o trabalho formal é proibido antes
dos 16 anos, mas os jovens acabam indo trabalhar para o tráfico",
disse ele. O promotor Eduardo Bustamante Stephan reforçou que os
espaços aonde o Estado não chega estão sendo ocupados pelo tráfico
ou por milícias.
Avanço do crack preocupa deputados
O autor do requerimento pela reunião, deputado
Carlos Mosconi, elogiou o trabalho da comissão, que tem percorrido
as regiões do Estado para diagnosticar o problema das drogas e das
DSTs. Tratando da questão das drogas, ele se disse preocupado com o
aumento do uso principalmente do crack. Ele destacou o noticiário
sobre mortes por acidentes nas estradas, "muitas delas relacionadas
ao uso de drogas e também do álcool". Na opinião do deputado, é
preciso somar esforços do poder público e da sociedade para
encontrar soluções.
O presidente da comissão, deputado Fahim Sawan
(PSDB), informou que o objetivo de todas as reuniões é elaborar um
relatório contextualizando o problema das DSTs e das drogas, lícitas
e ilícitas em todo o Estado. Falando especificamente sobre a questão
das drogas, Fahim valorizou o trabalho de acolhimento do jovem pelas
instituições governamentais.
O deputado Carlos Pimenta (PDT), aconselhou que as
polícias atentem para o tráfico de drogas na região, uma vez que
Poços de Caldas está próximo à divisa com São Paulo. Sobre DSTs, ele
reivindicou a realização de uma campanha de vacinação em massa
contra o HPV, maior causa do câncer de colo de útero.
Com outra linha de pensamento, o deputado Antônio
Genaro (PSC) enfocou aspectos existenciais em relação ao contexto
das drogas. Na visão dele, as políticas atuais de prevenção e
combate ao uso de drogas não obtêm resultado satisfatório porque as
autoridades agem com paliativos e não vão ao cerne da questão.
Antônio Genaro advoga que as drogas atuam no campo das emoções do
ser humano que, por natureza, é sempre ávido por essas sensações. E
para curar toda essa angústia presente na alma humana a resposta
estaria em ouvir as palavras do "médico dos médicos, Jesus Cristo".
Presenças - Deputados
Fahim Sawan (PSDB), presidente; Carlos Mosconi (PSDB), Carlos
Pimenta (PDT) e Antônio Genaro (PSC). Também participou da reunião o
presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, Marcus Eliseu
Togni.
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