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Plenário aprova isenção de ICMS para empresas de
radiodifusão
Em Reunião Extraordinária na noite desta
quarta-feira (4/11/09), o Plenário da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.684/08, do deputado
Agostinho Patrús Filho (PV), que isenta empresas de radiodifusão do
ICMS sobre a importação de máquinas, equipamentos, partes e
acessórios para aquisição de conversores, softwares e demais
componentes necessários para implantação do sistema de televisão
digital. Durante a discussão de 2º turno, foram apresentados um
substitutivo, do deputado Antônio Júlio (PMDB), e uma emenda, do
deputado Ivair Nogueira (PMDB), acompanhados de acordo de líderes,
que foram votados e aprovados sem parecer.
De acordo com a proposição, o benefício está
previsto nos Convênios ICMS 10 e 68, de 2007. Em nota técnica, a
Secretaria de Estado de Fazenda esclareceu que a isenção só se
aplica às empresas de prestação de serviços públicos de radiodifusão
sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita, não
alcançando as demais empresas e as pessoas físicas. Para atender a
essa recomendação, o projeto foi aprovado com alterações, que
adequam o texto às recomendações apresentadas pela secretaria.
O substitutivo aprovado na votação final altera as
leis 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do
Estado, e 17.957, de 2008, que complementa a matéria. Uma das
mudanças propostas é isentar do tributo produtores de tubos,
laminados e películas de plástico, perfis de ferro, telas metálicas,
fechaduras automáticas, cofres e portas blindadas para profissional
veterinário. O benefício atualmente atende apenas a médicos,
hospitais e administração pública. Também prevê a isenção sobre
produtos de informática, de telecomunicações e eletroeletrônicos
vendidos para esses profissionais que atuam fora do Estado.
Estende também, para todo Estado, o benefício de
redução de 70% da alíquota para produtos derivados de frutas e
tomates, que atualmente é válido apenas para empresas atuantes na
área do Idene (regiões Norte e Nordeste), além de incluir doces,
conservas e geleias nesta redução. Isenta do imposto as vendas de
locomotivas de mais de 3.000 HP produzidas no Estado e concede a
redução para até 3% o valor do ICMS sobre mercadorias que sejam
vendidas por prestadores de serviço que recolhem ISS, como as
oficinas mecânicas.
Já a emenda nº 1 estende a isenção do imposto das
empresas de radiodifusão para aquisição de produtos de tecnologia
analógica. A justificativa é que o sistema de TV digital no Brasil
deverá ser implantado no prazo de 10 anos. A emenda prevê que ao
longo desse tempo as empresas possam se beneficiar na aquisição de
peças de reposição até a troca total dos equipamentos por
digitais.
Críticas - O deputado
Weliton Prado (PT) ocupou a tribuna para criticar o governador Aécio
Neves. Ele se dirigiu a agentes penitenciários que acompanhavam a
reunião para afirmar que o bloco do PT, PMDB e PCdoB estão
determinados a utilizar todos os instrumentos legais para obstruir a
pauta do Plenário e forçar o Executivo a reabrir a negociação com
grevistas que foram demitidos ou afastados em função da
paralisação.
O deputado também afirmou que o bloco votou a favor
do projeto aprovado - 2.684/08 - mas reclamou que o benefício da
isenção do ICMS podia ser ampliado para pequenos produtores rurais.
Segundo o parlamentar, os lavradores são penalizados, sobretudo,
pela alta taxa do imposto que incide sobre a energia elétrica.
"Temos a energia mais cara do País", reclamou.
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