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Plenário aprova pedido de informações sobre massacre de
Ipatinga
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais aprovou, na Reunião Ordinária desta quarta-feira (4/11/09),
requerimento da Comissão de Direitos Humanos para que a Usiminas
envie à Casa documentos sobre o episódio conhecido como massacre de
Ipatinga, ocorrido em 7 de outubro de 1963. A comissão solicita
cópia da nota fiscal de compra de 32 caixões da Santa Casa de
Misericórdia de Belo Horizonte, em 8 de outubro daquele ano, e
relação com dados pessoais de 59 trabalhadores que supostamente
teriam abandonado seus empregos um mês após o episódio.
O massacre de Ipatinga é o nome dado ao conflito
entre policiais militares e funcionários da Usiminas que protestavam
contra as condições de trabalho na empresa. A manifestação foi
reprimida a bala pela PM, o que resultou, oficialmente, na morte de
oito trabalhadores.
No recém-lançado livro Não foi por acaso, o
jornalista e professor Marcelo de Freitas revela indícios de que o
número de mortos supera a relação oficial. Entre eles, está a
encomenda de 32 caixões pela empresa. Além disso, 59 funcionários
teriam sido demitidos por não retornar ao trabalho depois do
conflito. As revelações contidas no livro foram discutidas em
audiência pública da Comissão de Direitos Humanos na última
quarta-feira (28).
O Plenário também aprovou nesta quarta-feira (5)
requerimento do deputado Neider Moreira (PPS) para a criação de
comissão especial com o objetivo de estudar o instituto da
arbitragem, uma forma alternativa de solução de conflitos.
ICMS - Em pronunciamento na tribuna, o deputado
Paulo Guedes (PT) criticou a Secretaria de Estado da Fazenda pela
publicação da resolução 4.154/09, que altera o índice do Valor
Adicionado Fiscal (VAF) para 2010. O VAF é utilizado pelo Estado
para calcular quanto cada município receberá de repasse do ICMS.
Segundo o parlamentar, 416 municípios perderão receita, sobretudo
aqueles situados em regiões mais pobres de Minas. Ainda de acordo
com ele, serão beneficiadas cidades mais ricas, que possuem
indústrias ou recebem royalties
da mineração.
Paulo Guedes também fez críticas ao Instituto
Estadual de Florestas por multar produtores rurais do Norte de Minas
de forma irregular, segundo ele. O deputado disse que continua a
coletar assinaturas para a criação de uma CPI da indústria da multa
na Assembleia.
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