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Cumprimento de compensações ambientais motiva críticas a
Furnas
Autoridades municipais de Além Paraíba e Chiador
(Zona da Mata) e Sapucaia (RJ) querem que Furnas Centrais Elétricas,
responsável pela obra de construção do complexo hidrelétrico de
Simplício, cumpra os acordos de compensação ambiental pactuados com
o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). Eles pediram ainda
mais flexibilidade da empresa para outras negociações. As queixas
foram feitas em audiência da Comissão de Administração Pública da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta quarta-feira
(4/11/09) em Além Paraíba.
A reunião, solicitada pelo deputado Délio Malheiros
(PV), discutiu os impactos ambientais, econômicos e sociais nas
quatros cidades atingidas pelo complexo de Aproveitamento
Hidrelétrico (AHE) de Simplício, obra do Programa de Aceleração do
Desenvolvimento (PAC), orçada em R$ 2,2 bilhões, sob a
responsabilidade de Furnas. A obra consiste na construção de duas
usinas, Anta e Simplício, no Rio Paraíba do Sul, com capacidade
instalada de 333,7 MW e entrada em operação prevista para dezembro
de 2010.
Na próxima reunião da comissão, será apresentado um
requerimento pelo deputado Délio Malheiros, solicitando informações
sobre o cronograma das obras e sobre o cumprimento das compensações
ambientais assinadas com as prefeituras e o Ibama. O deputado
sugeriu ainda a criação de uma comissão com representantes das
quatro cidades para conversar com Furnas.
Quando estiver produzindo energia, Simplício
contribuirá com royalties pelo uso da água da ordem de R$ 5,5
milhões por mês, a serem distribuídos entre as quatro cidades de
acordo com a área alagada de cada uma delas. Segundo o representante
de Furnas, José Gláuber Nogueira da Cunha, 64% das obras já foram
concluídas, beneficiando os quatro municípios com mais de R$ 15,2
milhões, apenas com o recolhimento de ISSQN.
De acordo com a empresa, a construção do complexo
injeta mensalmente mais de R$ 6 milhões na região, por meio da
compra de bens e serviços e do pagamento de aluguéis nas cidades
atingidas pelas duas usinas. As obras em andamento empregam cerca de
4 mil trabalhadores. Cerca de 60 famílias serão remanejadas em Minas
Gerais e outras 140 no Rio de Janeiro.
Preocupação com a compensação ambiental une
políticos
O que une vereadores, prefeitos e demais
autoridades locais é a preocupação com os impactos ambientais, a
divisão desigual dos royalties futuros e a pouca disposição
de Furnas em ouvir os representantes dos municípios atingidos pelas
obras do complexo de Simplício. Esta foi a queixa do vice-prefeito
Oberdam Moreira Rocha e dos vereadores Neidson Barros Gonçalves
(Baião), João de Deus Ribeiro e Dauro Machado, de Além Paraíba, e
também da vereadora Isaete Vaz dos Santos, de Chiador. Todos pediram
que a empresa seja mais receptiva e que cumpra o que foi acordado
quando da liberação da licença ambiental.
Eles reclamaram da falta de compromisso com a
recuperação do patrimônio ferroviário de Além Paraíba, especialmente
com a estação conhecida como Torreões, construída em 1870; com a
pavimentação da estrada que leva à usina de Anta; com a construção
de uma estação de tratamento de esgoto; e com a falta de recursos
para o Hospital São Salvador, que até o momento só recebeu R$ 40
mil.
Outra preocupação manifestada por todos,
especialmente pelo representante de Sapucaia, Fabrício dos Santos
Baião, chefe de gabinete do prefeito Anderson Zanon, foi quanto ao
cumprimento dos prazos e também com o critério de repartição dos
royalties. Para ele, como Sapucaia terá área alagada menor,
sua fatia de recursos também será menor. "Mas o impacto ambiental é
tão grande quanto nos demais municípios", reclamou.
Foi cobrado ainda de Furnas o cumprimento da
assistência para reformulação do plano diretor das cidades, o que
ainda não foi feito, segundo o vice-prefeito de Além Paraíba. O
prefeito de Além Paraíba, Wolney Freitas, disse que a presença do
empreendimento é importante para a cidade, mas que o aproveitamento
da mão de obra local na construção da usina foi somente para cargos
não qualificados.
ONGs - Representando a
sociedade civil, duas organizações não governamentais também
expuseram suas preocupações. Membro do Conselho Municipal de Meio
Ambiente de Além Paraíba e da Agenda 21, o professor Plínio Alvim
enfatizou a responsabilidade de Furnas com o patrimônio histórico
das comunidades atingidas. Já o professor Klinger Senra, da ONG
Casa, insistiu na necessidade de criação de uma unidade de
conservação em Além Paraíba, conforme previsão legal. "O impacto é
aqui, a unidade deve ser construída aqui".
Presença - Deputado Délio
Malheiros (PV), presidente da comissão.
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