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Infância e adolescência são destaques na audiência de revisão do
PPAG
Um movimentado debate entre parlamentares,
sociedade civil e Governo marcou a abertura da Audiência de
Revisão 2010 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
2008-2011, nesta quarta-feira (4/11/09), na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. As políticas para a criança e o
adolescente e, em particular, a baixa execução das medidas
socioeducativas para os adolescentes em conflito com a lei
monopolizaram parte das discussões. Respondendo a questionamentos, o
superintendente central de Planejamento e Programação Orçamentária
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), André
Abreu Reis, assegurou que, na revisão do PPAG, a exclusão de ações
não está condicionada à baixa execução orçamentária. Na tentativa de
tranquilizar as entidades da sociedade civil, afirmou que esse não é
o critério para redefinir a atuação governamental.
Com 421 pessoas inscritas representando 206
instituições, a audiência de Belo Horizonte é a sexta realizada este
ano, após cinco encontros regionais que também buscaram ouvir a
população do interior sobre o plano plurianual. Nesta quarta à
tarde, durante toda a quinta-feira (5) e na manhã de sexta (6), as
entidades estarão em grupos de trabalho na Escola do Legislativo,
que vão contar com a participação dos gestores públicos e dos
deputados. Na tarde de sexta, as propostas populares serão entregues
oficialmente à ALMG, para depois serem incorporadas ou não aos
Projetos de Lei (PLs) 3.808/09 e 3.809/09, que dispõem sobre a
revisão do PPAG e o Orçamento Estadual para 2010. Esses dois
projetos têm de ser votados pelos deputados até o final do ano
legislativo.
Como parte da programação da audiência, a Praça
Carlos Chagas vai sediar a V Feira Estadual e II Feira
Metropolitana de Economia Popular Solidária. A feira começa
nesta quinta e vai até sábado. Na quinta e sexta, o horário é das 10
às 21 horas. No sábado, das 10 às 17 horas. A realização de feiras
da economia solidária é resultado de emenda popular ao PPAG.
Números - Dos R$ 41
bilhões do Orçamento para 2010, R$ 5,3 bilhões são destinados aos 57
projetos estruturadores do PPAG, R$ 300 milhões a mais que em 2009.
O subsecretário de Estado de Planejamento e Orçamento da Seplag,
Thiago Coelho Toscano, informou que, comparando os Orçamentos 2008 e
2009, os projetos estruturadores tiveram execução 18% superior,
mesmo com a crise mundial e seus reflexos sobre a arrecadação do
Estado. Os Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Norte, Noroeste e Rio
Doce foram beneficiados com R$ 500 milhões, o que demonstra a
regionalização dos investimentos.
Plano tem impacto direto na vida do cidadão
mineiro
O PPAG é uma lei com impactos diretos na vida do
cidadão, pois mostra quanto e como o Executivo vai investir em
setores como saúde, educação, segurança, meio ambiente e estradas.
Depois de aprovado pelo Parlamento, o plano é revisado anualmente.
Na audiência de revisão, a sociedade, os deputados e os gestores
públicos fazem uma análise da execução do plano e apresentam
propostas para aprimorar os programas de governo. Os gerentes dos 57
projetos estruturadores mostram o que está sendo feito, facilitando
o acompanhamento da execução orçamentária pelos parlamentares e
sociedade. Os estruturadores são projetos prioritários, com garantia
de recursos e gerenciamento unificado.
Como acontece desde 2003, a discussão do PPAG e de
suas revisões tem ocorrido de forma participativa, com a realização
de audiências promovidas pela Assembleia de Minas em parceria com o
Executivo. O objetivo é democratizar a elaboração do orçamento e do
planejamento públicos, levando o debate também para o interior de
Minas. A Comissão de Participação Popular da ALMG tem a tarefa de
transformar as propostas populares em emendas aos projetos de
revisão do PPAG e do Orçamento. Essas emendas são depois analisadas
pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, cujo
parecer orienta as votações em Plenário.
Ações para criança e adolescente geram
debates
As políticas para a criança e o adolescente
monopolizaram parte dos debates, nesta quarta. As entidades cobraram
a implementação de ações programadas, e o Governo justificou a baixa
execução.
Um dos depoimentos mais contundentes foi do
promotor Márcio Rogério, que apontou a má gestão do Estado na
política de atendimento às medidas socioeducativas para os
adolescentes em conflito com a lei. Segundo ele, em 2008 e 2009 não
foram construídos os centros socieducativos previstos. Neste ano,
haveria ações com execução de 10% nos oito primeiros meses,
acrescentou. "O Centro Administrativo brotou do chão como mágica,
mas as ações para a criança e o adolescente, não. Hoje, há no Estado
300 meninos presos em cadeias em condições atentatórias aos direitos
humanos", denunciou, declarando-se indignado.
O presidente da Comissão de Participação Popular,
deputado André Quintão (PT), informou que em 2008 o atendimento às
medidas socioeducativas teve o pior índice de execução orçamentária
no chamado Orçamento Criança. Também foi reduzida, de quatro para
dois, a meta de construção de centros socioeducativos, comparando-se
as previsões 2009 e 2010.
Na avaliação do deputado, têm execução até acima da
média as ações para criança e adolescente em áreas com recursos
vinculados, como saúde e educação. Nas áreas em que não há essa
vinculação, existem problemas, entre eles a diferença de prioridades
entre secretarias. Quintão citou o exemplo da construção dos
centros, lembrando que o ritmo de execução das unidades prisionais
pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) é
mais veloz que o das medidas socioeducativas.
Resposta - Em resposta aos
questionamentos, o subsecretário Thiago Coelho Toscano ressaltou que
têm crescido os investimentos no projeto estruturador Atendimento às
Medidas Socioeducativas e que a Seplag encaminha bimestralmente a
situação da execução orçamentária ao vice-governador, Antonio
Anastasia. Toscano ponderou que há problemas como definição de
terrenos e relação com prefeituras, contudo admitiu que eles
"explicam, mas não justificam a baixa execução".
Em defesa do Governo também falou o presidente da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Zé Maia
(PSDB), que coordenou os debates. Ele lembrou que situações como a
morosidade dos processos licitatórios podem atrasar a execução das
ações, ponderando ainda que os problemas apontados pelo promotor
seriam pontuais. "Temos que reconhecer o avanço no planejamento e no
monitoramento da execução das políticas públicas pelo Executivo",
opinou.
Representantes da economia solidária farão
manifesto
João Lopes Ribeiro, do Fórum Mineiro de Economia
Solidária, avaliou que há uma "demora expressiva" no repasse dos
recursos públicos para a execução das feiras de economia popular
solidária - que têm metas e prazos a cumprir. Ele também questionou
a exclusão de ação do PPAG relativa à realização das feiras,
afirmando que o movimento fará um manifesto na Praça Carlos Chagas,
onde começa, na quinta, a V Feira Estadual e II Feira
Metropolitana de Economia Popular Solidária. Cerca de 160
empreendedores estarão expondo seus produtos na praça. "Precisamos
de mais recursos para as feiras e também para a II Conferência
Estadual de Economia Popular Solidária, que precisa acontecer até
junho de 2010", acentuou.
Os técnicos da Seplag explicaram que, em 2009,
houve atraso na execução de boa parte dos projetos estruturadores do
PPAG, em função da crise econômica mundial. Mas informaram que, dos
R$ 350 mil previstos para o fomento da economia solidária por meio
de emenda popular ao plano plurianual, R$ 200 mil foram liberados.
Também disseram que a ação relativa à realização das feiras foi
aglutinada a outra, de capacitação dos empreendedores, com alocação
total de mais de R$ 600 mil. O órgão gestor é a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social (Sedese). Já o deputado André Quintão
sugeriu que é preciso organizar o fluxo de liberação desses
recursos, pois as feiras cumprem um calendário anual, que obedece às
características de cada região.
Entidade sugere que Governo invista na avaliação
dos efeitos das políticas públicas
A representante do Movimento Nossa BH, Gláucia
Barros, reivindicou que o Governo Estadual invista na avaliação do
impacto da execução do PPAG na vida do cidadão mineiro. Ela
considerou importante a avaliação da execução físico-financeira
feita até agora, mas ponderou que o Executivo precisa avançar. A
aplicação de indicadores de impacto das políticas públicas é uma
reivindicação dos movimentos sociais. "Essa é a garantia de um
diálogo fundamentado com o próximo governo, para defendermos o que
deu certo e precisa continuar, e para apontarmos o que pode
melhorar", enfatizou Gláucia, que é ativista dos direitos da criança
e do adolescente.
Em resposta, o subsecretário Thiago Toscano
informou que foi lançado em 2007 o programa Estado para
Resultados, reunindo uma equipe que está cuidando desse assunto.
Ele se comprometeu a trazer informações sobre o trabalho nas
próximas audiências de revisão do plano plurianual. Toscano
apresentou alguns números que ilustrariam os impactos das políticas
públicas. Entre eles, que o índice de leitura aos 8 anos saltou de
46%, em 2006, para 72,5%, em 2008; que houve a redução de 20% nos
crimes violentos em Minas, retroagindo-se aos patamares dos anos 80;
e que a mortalidade infantil foi reduzida de mais de 17% para
14,54%.
A construção de indicadores de impacto da política
de segurança alimentar foi defendida pelo secretário executivo do
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea),
Edmar Gadelha, que é da Secretaria de Estado de Governo (Segov). O
superintendente André Reis avaliou que, desde 2003, a administração
estadual enfrenta o gargalo da construção de indicadores de impacto
- que demandam pesquisa ostensiva no Estado como um todo e muitos
gastos. "Essa é uma angústia interna", desabafou, lembrando que o
Ceará já avançou nessa discussão, abandonando a construção de
indicadores por projeto e passando a mensurar o impacto do conjunto
dos programas na melhoria da qualidade de vida do cidadão.
Técnicos apresentam execução orçamentária e
projetos para 2010
Antes dos debates, Thiago
Toscano apresentou diversos números sobre os resultados do PPAG, bem
como as previsões para 2010. Entre elas, a ampliação do
número de alunos atendidos pelo ensino profissional na rede estadual
de 102.594 (previstos para 2009) para 115.000 (em 2010); a
recuperação de 3.620 quilômetros de rodovias, totalizando mais de
7.970 quilômetros de rodovias recuperadas pelo ProMG Pleno; a
conclusão das obras e início das atividades dos Parques Tecnológicos
de Belo Horizonte (BHTec) e Itajubá (Parctec); o atendimento de 70
municípios pelo Projeto Travessia, com a atuação nas áreas de
saneamento, saúde, educação, assistência social e renda; e a entrega
de 3 mil unidades habitacionais pelo Programa Lares Habitação
Popular.
Nos debates da manhã, também falaram representantes
dos catadores de material reciclável, do Conselho Estadual do Idoso
e da Defensoria Pública, entre outros, que cobraram mais
investimentos e ações governamentais.
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