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Comissão investiga negligência em morte de
detentas
A morte de duas detentas na Penitenciária Estevão
Pinto, em Belo Horizonte, ocorridas em setembro deste ano, foi tema
de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (4/11/09).
Apesar de o presídio ser considerado modelo para o Estado, os
episódios mostraram a instabilidade do sistema carcerário em Minas,
conforme constataram alguns dos deputados presentes. A audiência foi
realizada atendendo a requerimento do deputado Vanderlei Miranda
(PMDB).
"Ainda convivemos com condições aviltantes em
nossos presídios", lamentou o deputado Fahim Sawan (PSDB), mesmo
fazendo a ressalva de que o sistema prisional registrou muitos
avanços. Para Vanderlei Miranda, o Estado precisa encarar a saúde
dos detentos como prioridade. Antônio Genaro (PSC) se mostrou
preocupado com o estresse a que são submetidos os agentes
penitenciários, categoria que lotou o auditório durante a
reunião.
Em relação à morte das detentas, a primeira ocorreu
supostamente por omissão de socorro. Segundo a denúncia que chegou
ao gabinete de Vanderlei Miranda, uma presa com problemas cardíacos
teria passado mal na cela, mas não foi socorrida e morreu antes da
chegada do atendimento médico. A outra foi suicídio praticado por
uma detenta com quadro psicótico que, dias antes, havia matado o
próprio neto durante um surto.
De acordo com o presidente da comissão, deputado
Durval Ângelo (PT), esse último caso poderia ter sido evitado, pois
um laudo psiquiátrico do dia 9 de setembro, ou seja, 13 dias antes,
pedia a transferência urgente da presa para um hospital
psiquiátrico, mas a diretora do complexo penitenciário feminino,
Natália Nascimento Rodrigues, sequer encaminhou o documento à
Subsecretaria de Estado de Administração Prisional. Além disso,
afirmou Durval, vários agentes penitenciários já teriam alertado a
diretora para a possibilidade de a presa tentar se matar. Segundo as
informações apuradas, ela ainda estava em uma cela isolada, o que,
de acordo com Vanderlei Miranda, jamais poderia ter sido
permitido.
Os representantes da Ouvidoria do Sistema
Penitenciário e da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa
Social informaram que até agora não receberam qualquer ofício em
relação às duas mortes, por isso ainda não iniciaram os
procedimentos para apurar os casos. Já o superintendente de
Atendimento ao Preso da Secretaria de Defesa Social, Guilherme
Augusto de Faria Soares, informou que já estão sendo tomadas todas
as medidas para esclarecer as circunstâncias das duas mortes.
Condições de trabalho de agentes são precárias,
denuncia sindicato
Outro assunto tratado na reunião foi a situação
funcional de cerca de 300 agentes penitenciários demitidos
recentemente. Os deputados defenderam a readmissão dos funcionários
e elogiaram a decisão do Governo Estadual de recontratar, mesmo que
aos poucos, os dispensados.
O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis
de Minas Gerais (Sindipol), Denilson Martins, disse que os agentes
vivem sob um clima constante de ameaças e assédio moral. "Essa
instabilidade se transfere para os detentos", alertou. Devido a
isso, o deputado Antônio Genaro defendeu a presença de uma equipe de
psicólogos nos presídios, para atender tanto aos presos quanto aos
funcionários.
Os riscos durante a escolta de detentos também
foram levantados na audiência. O vice-presidente do Sindicato dos
Agentes de Segurança Penitenciária (Sindasp-MG), Flávio Henrique
Inácio Miranda, denunciou que não há qualquer segurança no
transporte de presos para hospitais, colocando em risco a vida tanto
do agente quanto do próprio preso.
Requerimentos - Foram
aprovados os seguintes requerimentos:
* Sete do deputado Durval Ângelo, pedindo: a
realização de visita ao Detran-MG, para obter esclarecimentos sobre
a falsa denúncia de roubo ou furto do veículo de propriedade de
Paulo César Ferreira e sobre como os impedimentos oriundos de
denúncias anônimas relativas a roubos ou furtos de veículos são
lançados no Sistema Integrado de Defesa Social; envio à Corregedoria
da Polícia Militar, à Corregedoria-Geral da Polícia Civil e ao
Ministério Público do Estado de cópia das notas taquigráficas da
reunião realizada no dia 29 de outubro, para tomada de providências
com vistas à apuração das denúncias apresentadas por Paulo César
Ferreira, referentes à perseguição policial e abuso de autoridade;
pedido de informações ao comandante-geral da Polícia Militar sobre
as fichas funcionais dos policiais Washington Luiz Roque da Silva,
Wemerson Barros Geremias, Cláudio Lopes Miguel e Berlinque Antônio
Monteiro Cantelmo, do 33º Batalhão da PM, e ao chefe da Polícia
Civil, pedido de informações sobre a ficha funcional de Cláudio
Roberto Silva Reis, agente de Polícia da 3ª Delegacia Regional de
Betim; audiência pública para debater o "Diagnóstico de Impactos de
Grandes Projetos em Direitos Humanos"; audiência pública para
debater a situação dos quilombolas; pedido ao presidente da
Assembleia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), para que proceda a
distribuição do Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/08, que veda o
assédio moral no âmbito da administração pública direta e indireta
do Estado de Minas Gerais, para a apreciação da Comissão de Direitos
Humanos; envio de manifestação de aplauso ao chefe da Polícia Civil,
Marco Antônio Monteiro de Castro, e ao corregedor-geral da Polícia
Civil, Geraldo Morais Júnior, pelo ato de exoneração de Cláudia Edna
Calhau Andrade de seu cargo de coordenadora do Núcleo de Gestão
Prisional da Polícia Civil, em função de denúncias de envolvimento
em irregularidades.
* Dois do deputado Vanderlei Miranda, pedindo: que
seja encaminhada à Secretaria de Defesa Social, ao Poder Judiciário,
à Promotoria de justiça da comarca responsável pelo município de São
Joaquim de Bicas e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para
tomada de providências, de cópia do relatório sobre a visita
realizada ao Presídio Regional de São Joaquim de Bicas; e que seja
enviada ao subsecretário de Estado de Administração Prisional,
Genilson Ribeiro Zeferino, manifestação de aplauso pela
transferência do detento Ivan Ronaldo Nápolis Silva do presídio de
São Joaquim de Bicas.
* Dos deputados Durval Ângelo e Carlin Moura
(PCdoB), pedindo a realização de audiência pública para discutir a
atuação da Polícia Militar e de seguranças particulares na campanha
salarial dos trabalhadores de Betim e Contagem.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Fahim Sawan (PSDB), vice; Antônio
Genaro (PSC) e Vanderlei Miranda (PMDB).
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