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Comissão de Saúde é favorável a projeto sobre agulhas retráteis
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais opinou, nesta quarta-feira (4/11/09), pela aprovação,
em 1º turno, do Projeto de Lei (PL) 2.935/08, que determina o uso de
seringas de agulha retrátil em serviços de saúde públicos e privados
no âmbito do Estado. As seringas assim chamadas são aquelas em que a
agulha é acoplada dentro do êmbolo ao final de cada utilização, sem
a necessidade de sua retirada para colocação em lixo especial ou
para outra destinação. Agora a proposição segue para a apreciação da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
De autoria do deputado Arlen Santiago (PTB), o
projeto teve como relator o deputado Doutor Rinaldo (PSL), que
apresentou o substitutivo nº 1. Segundo o relator, a intenção é
fazer reparos no texto original para atender à técnica
legislativa.
Modificações - Diz o artigo
1º do projeto original que "fica determinado, no âmbito do Estado,
que os hospitais e clínicas públicos e privados e estabelecimentos
afins deverão utilizar, em seus procedimentos, seringas de agulha
retrátil". Já o substitutivo altera a redação desse artigo para
"fica estabelecido o uso de seringas de agulha retrátil nos
procedimentos realizados em hospitais e estabelecimentos de saúde
públicos e privados no âmbito do Estado".
O artigo 2° estabelece o prazo de um ano para que
os estabelecimentos se adaptem à lei "de modo a preservar os
estoques existentes". O substitutivo retira a menção aos estoques e
estabelece o prazo de cumprimento em 360 dias.
Outras modificações dizem respeito à menção do
Executivo e à aplicação de multas. O texto original diz que ficará à
cargo do Poder Executivo a fiscalização, o controle e a aplicação de
multas nos estabelecimentos mencionados na lei (artigo 4º), e que o
descumprimento da lei implicará em multa de 1.000 Ufemgs - Unidades
Fiscais do Estado de Minas Gerais (artigo 5°). Já o substitutivo
deixa expresso (artigo 3º) que "ficará a cargo do Poder Executivo a
fiscalização e o controle do disposto nesta lei", sem mencionar a
aplicação de multas. Elas são mantidas, bem como os valores, por
meio de parágrafo que diz que a multa será aplicada em caso de
descumprimento da lei.
Projeto quer reduzir riscos de doenças
profissionais e contaminação do lixo
Os objetivos do projeto são reduzir o risco de
doenças ocupacionais em ambiente hospitalar e evitar a contaminação
do lixo produzido nesses estabelecimentos, conforme destacado pelo
relator ao afirmar que a exposição a materiais biológicos
contaminados (sangue, saliva e outros fluidos orgânicos) pode
transmitir vários patógenos, como o vírus do HIV e os das hepatites
B e C.
Entre outros, o parecer destaca que a Organização
Internacional do Trabalho - OIT - estima que aproximadamente 4% do
Produto Interno Bruto (PIB) anual do mundo são gastos direta ou
indiretamente com acidentes e doenças profissionais, seja em virtude
de indenizações pagas aos trabalhadores, seja por causa da redução
do tempo de trabalho, interrupção de produção ou gastos médicos.
Após citar dados de estudos feitos no País por
órgãos como Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz e
Universidade de Brasília, o parecer destaca que pesquisa na área de
biossegurança constatou que o treinamento de profissionais nos
últimos dois anos não diminuiu o número de acidentes de trabalho com
material biológico e que aumentou o número de acidentes entre os
profissionais que sabem que não se deve reencapar agulhas, deixando
claro que não basta a informação para reduzir os acidentes e
mostrando a importância do uso obrigatório de agulhas retráteis. É
citado, ainda, no parecer, que nota técnica da Secretaria de Estado
de Saúde se manifestou favoravelmente à medida, definida como
"relevante".
Requerimento - Foi aprovado
requerimento dos deputados Carlos Pimenta (PDT), vice-presidente,
Doutor Rinaldo (PSL), Fahim Sawan (PSDB) e Ruy Muniz (DEM) para
registro nos anais da Casa de manifestação de aplauso ao deputado
Carlos Mosconi (PSDB) por homenagem recebida do Ministério da Saúde,
que concederá ao parlamentar a Medalha de Mérito Oswaldo Cruz, na
categoria Ouro, pelos relevantes serviços prestados à saúde pública
brasileira.
Presenças - Deputados
Carlos Pimenta (PDT), vice-presidente; Doutor Rinaldo (PSL), Fahim
Sawan (PSDB).
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