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Análise das contas do Estado em 2008 é adiada na
FFO
A análise do balanço geral do Estado de 2008 pela
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais foi adiada na reunião desta quarta-feira
(4/11/09). O deputado Lafayette de Andrada (PSDB), relator da
Mensagem 350/09, que traz a prestação de contas do governo,
distribuiu cópia (avulso) de seu parecer aos deputados, que deve ser
votado na reunião desta quinta-feira (5), às 10 horas. Ele opinou
pela aprovação das contas, por meio da apresentação de um projeto de
resolução. A distribuição de avulsos elimina a possibilidade de
pedido de vista (prazo maior para análise) do parecer por parte dos
deputados na próxima reunião.
As contas analisadas pelo relator são os balanços
gerais da administração direta e indireta (autarquias, fundações,
fundos estaduais e empresas estatais dependentes) e o relatório
contábil, elaborados pela Superintendência Central de Contadoria
Geral da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF); e ainda o relatório
de auditoria, de responsabilidade da Auditoria-Geral do Estado. De
acordo com o parecer, baseado em dados do relatório técnico do
Tribunal de Contas do Estado, o PIB mineiro cresceu 6,28% em 2008,
mais que o crescimento da economia brasileira, de 5,08%. Em função
da crise financeira internacional, no último trimestre o PIB cresceu
somente 0,04% em Minas. De maneira global, porém, a arrecadação da
receita não foi prejudicada, superando em 9% a previsão atualizada,
contribuindo para um superávit orçamentário de R$ 624 milhões.
Segundo o relatório, a Receita Corrente Líquida
(RCL) apurada foi de R$ 29,24 bilhões, o que segundo a Contadoria
Geral da SEF, evidencia um crescimento de 22,85% em relação a 2007.
O crescimento da receita do Estado saltou 104,4% se comparada a
2003, primeiro ano do mandato de Aécio Neves. A despesa com pessoal
ficou em 45,76% da RCL, dentro dos limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal, ainda de acordo com a Contadoria Geral. A
dívida consolidada líquida de 2008 ficou em R$ 60,12 bilhões, ou
176,32% da RCL. Os gastos com educação foram de 28,86% das receitas
de impostos e transferências. Com saúde, os gastos foram de R$ 4,58
bilhões, também de acordo com as exigências constitucionais, segundo
o relatório da Contadoria.
Projeto sobre doação de imóveis a municípios já
pode ir a Plenário em 2º turno
Durante a reunião, também foi aprovado parecer de
2º turno sobre o Projeto de Lei (PL) 3.466/09, do deputado Lafayette
de Andrada, que altera a Lei 14.969, de 2004, que trata da doação de
imóveis cedidos a municípios em decorrência da municipalização do
ensino. O relator da matéria, deputado Antônio Júlio (PMDB), opinou
por sua aprovação sem alterações ao texto aprovado em 1º turno (na
forma do vencido).
Segundo esse texto, os imóveis passam a destinar-se
ao funcionamento de escolas municipais e de atividades de interesse
público, e deverão ser revertidos ao patrimônio do Estado se não
cumprirem essa finalidade no prazo de cinco anos da publicação da
lei. O artigo 2º da Lei 3.466, que determinava que os imóveis
deveriam reverter ao patrimônio do Estado cessada a causa que
justificou as doações, foi revogado.
Doação de imóvel - A comissão também aprovou
parecer de 1o turno sobre o PL 3.741/09, do governador,
que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Joaíma imóvel
com área de 10.100 m2,
destinado ao funcionamento da Escola Municipal Dr. Antônio Jerônimo
de Oliveira. O relator, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), opinou
pela aprovação do projeto com a emenda nº 1, da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). Essa emenda corrige os dados
cadastrais do imóvel.
O deputado Adelmo Carneiro Leão também foi o
relator do PL 3.865/09, do governador, que autoriza o Poder
Executivo a permutar com a Associação Brasileira dos Criadores de
Zebu imóvel com área de 750 m2 destinado à construção de
equipamentos necessários à implementação de exposições pela
entidade. O relator opinou pela aprovação da proposição, em 1º
turno, na forma apresentada.
Ainda em 1º turno foi aprovado parecer do deputado
Lafayette de Andrada sobre o PL 3.899/09, também do governador, que
altera a destinação do imóvel de que trata a Lei 17.443, de 2008, no
município de Barbacena. Originalmente, o imóvel com área de 1.193,04
m² seria utilizado para a instalação de serviços de saúde,
educacionais e culturais. O projeto pretende ampliar seu uso com a
instalação de órgãos e entidades municipais. O relator opinou pela
aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da CCJ. O novo
texto faz adequações à técnica legislativa e inclui a previsão de
reversão do imóvel ao patrimônio do Estado caso não seja dada, em
cinco anos, a destinação prevista em lei.
Presenças - Deputados
Jayro Lessa (DEM), vice; Adelmo Carneiro Leão (PT); Antônio Júlio
(PMDB), Inácio Franco (PV), Lafayette de Andrada (PSDB) e Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB).
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