|
Pequenas centrais hidrelétricas podem ser tema de debate
público
A Comissão de Minas e Energia da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (4/11/09)
requerimento do presidente, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), para a
realização de debate público sobre a importância da implementação de
pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) para a política energética
nacional. O parlamentar disse que o debate será uma oportunidade
para discutir, entre outras questões, os diversos aspectos relativos
à adoção das PCHs, além de apontar os limites impostos pelos marcos
legais que regulam a instalação desse tipo de empreendimento.
De acordo com a legislação vigente, as PCHs, que
são empreendimentos energéticos com capacidade de produção limitada
a 30 megawatts, estão isentas do pagamento de
royalties pelo uso do terreno. Para o deputado, a legislação
precisa ser revista para que os municípios possam ser beneficiados.
"Os municípios não recebem os royalties, mas ficam com o ônus
do impacto ambiental", argumentou Sávio Souza Cruz. Na avaliação do
deputado Ronaldo Magalhães (PV), a questão também envolve aspectos
sociais, pois várias famílias se vêem obrigadas a deixarem suas
propriedades para a instalação das PCHs.
Outro requerimento aprovado, também do deputado
Sávio Souza Cruz, foi para realização de audiência pública para
discutir os planos e programas relativos aos levantamentos
geológicos e estudos ambientais feitos pelo CPRM - Serviço Geológico
do Brasil para o Estado de Minas Gerais.
Presenças - Deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Gustavo Valadares (DEM), vice;
Ronaldo Magalhães (PV) e Wander Borges (PSB).
|
