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Plenário aprova projeto que autoriza doação de imóvel a
Itajubá
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais aprovou, na Reunião Extraordinária da noite desta terça-feira
(3/11/09), o Projeto de Lei (PL) 3.115/09, do deputado Almir Paraca
(PT), que autoriza o Executivo a doar a Itajubá imóvel para o
funcionamento de uma escola municipal. A proposição foi aprovada em
1º turno na forma original e agora segue para a Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de voltar ao Plenário
em 2º turno.
A requerimento do líder do Governo, deputado Mauri
Torres (PSDB), foi adiada a votação dos PLs 3.553/09, que altera lei
delegada que reorganiza o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia,
e 3.595/09, que altera lei que fixa o efetivo da Polícia Militar.
Ambos os projetos são do governador.
Foi encerrada a discussão dos projetos que
instituem o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas,
autorizam o Executivo a doar imóvel a Mateus Leme e autorizam o
Executivo a contratar operação de crédito de R$ 9,2 milhões com o
BNDES. A discussão foi encerrada porque os projetos estiveram na
pauta do Plenário por seis reuniões, conforme determina o Regimento
Interno.
Também foi encerrada a discussão, em 2º turno, do
PL 2.684/08, do deputado Agostinho Patrús Filho (PV), que
originalmente dispõe sobre a isenção de ICMS na importação de
máquinas, equipamentos, partes e acessórios destinados a empresa de
radiodifusão. No encerramento da discussão, foram apresentados ao
projeto o substitutivo nº 1, do deputado Antônio Júlio (PMDB), e a
emenda nº 1, do deputado Ivair Nogueira (PMDB). Segundo o parágrafo
4º do artigo 189 do Regimento Interno, o substitutivo e as emendas
serão votados independentemente de parecer. Mas, verificando a
ausência de quórum para votação, o presidente Alberto Pinto Coelho
(PP) determinou o encerramento da reunião.
Agentes penitenciários -
No início da reunião, o líder do Bloco PT/PMDB/PCdoB, deputado Padre
João (PT), informou ao Plenário que o bloco continuará obstruindo a
votação de projetos do governador, até que seja resolvida a situação
dos agentes penitenciários. "Apelamos ao governador que respeite os
agentes e avance no entendimento com os representantes do quadro
efetivo e dos contratados", enfatizou. A reunião foi concluída sob
aplausos de alguns agentes penitenciários que assistiam aos debates
das galerias.
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