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Governo propõe reduzir jornada de servidor na Cidade
Administrativa
Os servidores estaduais que passarem a trabalhar na
Cidade Administrativa, na Região Norte de Belo Horizonte, poderão
ter sua jornada de trabalho reduzida em até 25%. A proposta, feita
por meio de emenda ao Projeto de Lei 3.439/09, foi lida nesta
terça-feira (3/11/09) no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais e comunicada aos servidores que participaram de debate
realizado pela Comissão de Administração Pública. O presidente da
comissão, deputado Délio Malheiros (PV), leu a proposta do governo
ao final da reunião, que discutiu o impacto da mudança de endereço
dos órgãos do Estado na vida dos servidores.
Apesar da novidade relativa à jornada de trabalho,
os representantes dos servidores criticaram a postura do governo na
reunião, que segundo ele vem ignorando diversas de suas queixas e
reivindicações, principalmente aquelas relativas a transporte,
alimentação e creches. Os representantes do governo comentaram as
reivindicações dos servidores e também uma matéria do jornal
Folha de S.Paulo, que apontou diferença nos preços de compra
de móveis para a Cidade Administrativa.
A reportagem foi publicada na última segunda-feira
(2), e informa que a divisão da licitação de compra em quatro
diferentes lotes levou a uma diferença de preços de R$ 7,9 milhões
entre eles. Respondendo indagação do deputado Padre João (PT), o
coordenador do projeto de implantação da Cidade Administrativa,
Ricardo Lopes Martins, disse que a diferença se deve à metodologia
adotada, repetindo explicação dada ao jornal. A regra previa que a
empresa que vencesse dois lotes da licitação estaria eliminada da
disputa nos outros dois.
Servidores dizem esperar resposta desde
agosto
A falta de discussão prévia com os servidores e a
demora nas respostas às suas reivindicações foram duas queixas
frequentes dos sindicalistas que participaram da reunião. De acordo
com a representante dos servidores do Departamento de Estradas de
Rodagem (DER-MG), Márcia Chagas, diversas reivindicações
apresentadas em 24 de agosto permanecem sem resposta.
Uma delas é relativa à alimentação. Segundo Ricardo
Martins, existirão dois restaurantes na Cidade Administrativa, onde
os servidores poderão almoçar a R$ 15 o quilo ou R$ 18 a la
carte. O diretor da Coordenação Intersindical dos Servidores do
Estado, Renato Barros, comparou o preço com aqueles disponíveis aos
servidores municipais: R$ 1 na Câmara Municipal ou R$ 1,50 nos
bandejões da Prefeitura de Belo Horizonte.
Martins disse que o auxílio-refeição pago pelo
Estado tem um valor diário médio de R$ 8, suficiente para pagar uma
refeição de meio quilo. A servidora Marlene Morais, no entanto,
disse que só os servidores das Secretarias da Fazenda e de
Planejamento ganham isso. "Meu auxílio-alimentação é de R$ 54, o que
dá R$ 2,50 por dia", afirmou. Ela também se queixou do
auxílio-transporte, de R$ 37, o que dá R$ 1,80 por dia. "Moro em
Betim e gasto R$ 3,50 por dia. Estão falando que essa Cidade
Administrativa é como Dubai e os servidores que vão trabalhar lá são
os dalits", afirmou Marlene, em referência a recente novela
de televisão.
Os servidores também se queixaram do valor de R$
100 mensais para uso do estacionamento na Cidade Administrativa.
Reivindicaram que o auxílio-transporte seja substituído pelo cartão
BHBus. Pediram ainda refeições subsidiadas e creches. "Pelo menos
para as crianças de até sete anos, o governo tem obrigação de
fornecer creche", afirmou Márcia Chagas, servidora do DER-MG. Renato
Barros solicitou aos deputados que não aprovem o Orçamento de 2010
antes de serem resolvidas essas questões com os servidores.
O coordenador do projeto de implantação da Cidade
Administrativa, Ricardo Martins, disse que o governo optou pela
terceirização dos restaurantes e estacionamentos por não considerar
essas funções próprias do Estado. Segundo ele, todos os preços foram
acertados com base em pesquisas que avaliaram a demanda dos
servidores e valores já pagos por eles nos atuais locais de
trabalho.
Transferência começa dia 15 de janeiro
Ricardo Martins disse que a Governadoria, a
Vice-Governadoria, o Gabinete Militar e as Secretarias de Estado de
Governo e de Planejamento e Gestão serão os primeiros órgãos a se
transferirem para o novo endereço, no dia 15 de janeiro. As datas
dos demais órgãos ainda estão sendo definidas. Segundo Martins, 43
órgãos espalhados em 53 edifícios serão reunidos na Cidade
Administrativa, o que permitirá uma economia anual de R$ 85 milhões,
em parte pela racionalização administrativa, em parte pela
infraestrutura econômica de iluminação, refrigeração e esgoto.
O deputado Délio Malheiros defendeu a necessidade
de mais diálogo entre governo e servidores, em especial quanto à
necessidade de creches. Ele também sugeriu a instalação de um
escritório do Procon no local e chamou atenção para a situação dos
funcionários da MGS, que também devem ter seus interesses
protegidos. O deputado Ivair Nogueira (PMDB) disse que uma discussão
ampla é necessária, mas que a Cidade Administrativa deve trazer
benefícios a longo prazo.
A comissão aprovou um requerimento, de autoria do
deputado Padre João (PT), para que seja feita uma visita às obras,
especialmente para avaliar as condições de trabalho do
funcionalismo. Ele acusou o governo de não dar a devida atenção ao
servidores. "Eles ficam sabendo das decisões pela imprensa",
criticou.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), presidente da comissão; Ivair Nogueira (PMDB),
vice; Padre João (PT), Carlos Gomes (PT) e Antônio Carlos Arantes
(PSC). Também participou da reunião o superintendente de
Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Mário Marques.
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