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Prorrogado prazo para emendas ao PPAG e ao
Orçamento
Foi prorrogado, até o dia 27 de novembro, o prazo
para recebimento de emendas aos projetos de lei (PLs) 3.808/09, que
dispõe sobre a revisão do PPAG, e 3.809/09, que contém o Orçamento
do Estado para o exercício de 2010. Ambos projetos são de autoria do
governador. Lida durante a Reunião Ordinária de Plenário desta
terça-feira (3/11/09), a decisão é da Presidência da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, que acolheu o acordo do Colégio de
Líderes.
Também na reunião foram lidas duas mensagens do
governador Aécio Neves, ambas com matérias para tramitação. Uma
delas é o encaminhamento de emenda ao PL 3.439/09, que altera as
Leis 15.787, de 2005, e 17.006, de 2007, e transforma cargos
pertencentes ao Grupo de Atividades da Ciência e Tecnologia do Poder
Executivo. A emenda estabelece a possibilidade de o Poder Executivo
reduzir em até 25% a jornada de trabalho dos servidores que venham a
desempenhar suas funções na Cidade Administrativa do Estado.
A outra mensagem encaminhou o PL 3.938/09, que
autoriza o Executivo a doar imóvel ao Incra em Rio Pardo de Minas
(Norte do Estado). Trata-se da Fazenda Vereda Funda, com 4,9 mil
hectares. O objetivo é o assentamento de trabalhadores rurais que
residem na região há vários anos.
Comunicação - A
Presidência informou ao Plenário que foram recebidos e aprovados os
requerimentos 4.939 a 4.944/09. Também foram deferidos requerimentos
dos deputados Carlos Gomes (PT), para a retirada de tramitação do PL
3.750/09, e Neider Moreira (PPS), para a retirada de tramitação do
PL 1.040/07.
Entre os requerimentos aprovados estão: cinco da
Comissão de Direitos Humanos, solicitando à Presidência da República
toda a documentação referente ao programa Pró-Caminhoneiro, e
solicitando aos presidentes do América, do Atlético, do Cruzeiro e
do Vila Nova providências para a fiscalização do consumo e da venda
de bebidas alcoólicas durante a realização dos jogos de futebol; da
Comissão de Educação, pedindo ao prefeito de Januária informações
sobre as providências tomadas para solucionar o problema das creches
do município; e do deputado Arlen Santiago (PTB), solicitando que o
PL 1.512/07 seja distribuído à Comissão de Saúde.
Deputado critica pronunciamento contra o Governo
Federal
O deputado Carlin Moura (PCdoB) rebateu as
informações dadas pelo deputado João Leite (PSDB) durante sua fala
na tribuna do Plenário sobre um estudo da Confederação Nacional dos
Transportes (CNT). "Fiz um levantamento mais detalhado e vi que o
estudo se ateve a rodovias pavimentadas. Em primeiro lugar,
percebemos que em Minas, 45 rodovias estaduais somam 3.591 km,
enquanto que as 49 federais têm um total de 11.273 km, ou seja, a
maior parte das rodovias de Minas Gerais são federais", disse. De
acordo com o deputado, o estudo aponta que das rodovias estaduais,
uma foi considerada boa, 30 receberam o conceito regular, 11 o
conceito ruim e três foram consideradas péssimas. Já entre as
federais, uma foi considerada ótima (a BR 496), 13 boas, 29
regulares, 5 ruins, e uma péssima. "Não podemos vir aqui dizer que
Lula não olha por Minas Gerais. As rodovias ficaram mesmo muito
tempo abandonadas na época do governo Fernando Henrique Cardoso, que
brigou com o então governador Itamar Franco", comentou. "Sabemos que
ainda é preciso melhorar, mas é importante fazer uma análise
desarmada dos fatos."
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