|
Audiência de revisão do PPAG em BH será entre quarta (4) e sexta
(6)
Representantes da sociedade organizada e cidadãos
estarão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a partir desta
quarta-feira (4/11/2009) para apresentar propostas sobre o
planejamento governamental e sobre como e onde o Estado deve
investir o dinheiro público. Até sexta-feira (6), eles vão
participar da Audiência de Revisão 2010 do Plano Plurianual de
Ação Governamental (PPAG) 2008-2011. A audiência é a sexta
realizada este ano, após cinco encontros regionais que também
buscaram ouvir a população do interior sobre o plano (leia
abaixo). Para a audiência de Belo Horizonte, inscreveram-se
cerca de 350 pessoas.
A abertura do evento será no Plenário, às 9 horas
desta quarta (4), com a presença do presidente da ALMG, deputado
Alberto Pinto Coelho (PP); da secretária de Estado de Planejamento e
Gestão, Renata Vilhena; e dos presidentes das comissões de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Zé Maia (PSDB), e
de Participação Popular, deputado André Quintão (PT). Ao longo de
três dias, os gerentes dos projetos estruturadores do PPAG
apresentarão o resultado das ações do Executivo, e a Assembleia
receberá sugestões populares para aprimorar esses projetos. Confira
a programação completa no site da ALMG,
clicando em Planejamento e Orçamento Público/PPAG
- Revisão 2010.
Números - Durante o
processo de revisão do PPAG em 2008, foram analisadas 441 propostas
de ação legislativa originadas de sugestões populares. A partir
delas, foram formuladas 138 emendas ao PPAG 2008-2011 e 51 ao
Orçamento para 2009, sendo 128 acatadas ao projeto do PPAG e todas
as 51 incorporadas ao projeto do Orçamento. Chegou a R$ 11,5 milhões
o impacto financeiro dessas emendas aos dois projetos. No ano
anterior, o valor foi de R$ 9,6 milhões. Dos R$ 41 bilhões do
Orçamento para 2010, R$ 5,3 bilhões são destinados aos 57 projetos
estruturadores, R$ 300 milhões a mais que em 2009.
Assembleia e Governo promovem discussão
participativa sobre o PPAG desde 2003
O PPAG é uma lei que mostra quanto e como o
Executivo vai investir em setores como saúde, educação, segurança,
meio ambiente e estradas. Depois de aprovado pelo Parlamento, o
plano é revisado anualmente. Na audiência de revisão, a sociedade,
os deputados e os gestores públicos fazem uma análise da execução do
plano e apresentam propostas para aprimorar os programas de governo.
Os gerentes dos 57 projetos estruturadores mostram o que está sendo
feito, facilitando o acompanhamento da execução orçamentária pelos
parlamentares e sociedade. Os estruturadores são projetos
prioritários, com garantia de recursos e gerenciamento
unificado.
Como acontece desde 2003, a discussão do PPAG e de
suas revisões tem ocorrido de forma participativa, com a realização
de audiências promovidas pela Assembleia de Minas parceria com o
Executivo. O objetivo é democratizar a elaboração do orçamento e do
planejamento públicos, levando o debate também para o interior de
Minas. A Comissão de Participação Popular da ALMG tem a tarefa de
transformar as propostas populares em emendas aos projetos de
revisão do PPAG e do Orçamento. Essas emendas são depois analisadas
pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, cujo
parecer orienta as votações em Plenário.
Deputados e Governo destacam a importância do
planejamento
O diretor da Superintendência de Gestão Estratégica
de Recursos e Ações do Governo de Minas, João Victor Silveira
Rezende, destaca que os projetos estruturadores expressam o
compromisso do Estado de enfrentar os desafios de forma setorial,
com base nas 13 áreas de resultados que compõem o PPAG. "Não são
projetos apenas de um órgão ou de uma secretaria, mas organizados
por resultados, que é o que interessa à população", afirma
Rezende.
A diretora central de Planejamento, Programação e
Normas da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Aline
Tavares, enfatiza que o Governo, apesar de ter sua arrecadação
reduzida em cerca de R$ 2 bilhões em função da crise, ampliou a
participação dos projetos estruturadores nos recursos do Orçamento
(8,9% a mais que no ano passado). Com isso, os recursos da ordem de
R$ 5,3 bilhões destinados aos estruturadores atingiram quase 13% do
Orçamento. De acordo com o subsecretário de Estado de Planejamento e
Orçamento, Thiago Toscano, esses investimentos devem ser reforçados
por R$ 5,2 bilhões do orçamento das empresas controladas pelo
Estado.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira
e Orçamentária, deputado Zé Maia, valoriza o pioneirismo do
Legislativo mineiro, "primeiro no Brasil a criar uma Comissão de
Participação Popular e a fazer uma discussão ampla do PPAG". Ele
também elogia a parceria com o Governo de Minas, que tem "o mais
arrojado conjunto de peças orçamentárias", incluindo o Plano Mineiro
de Desenvolvimento Integrado (PMDI), com planejamento para os
próximos 15 anos; o PPAG, válido para quatro anos; a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o próprio Orçamento.
Já o presidente da Comissão de Participação
Popular, deputado André Quintão, apresenta um balanço do trabalho da
CPP desde que as audiências de revisão foram instituídas pela
Assembleia de Minas. De acordo com ele, de 2003 até agora, a
comissão apresentou 526 emendas ao plano plurianual e ao Orçamento,
elaboradas com base nas propostas populares. Em virtude de sugestões
da sociedade, Minas foi o primeiro Estado a co-financiar o Sistema
Único de Assistência Social (Suas) e a viabilizar a alimentação
escolar no ensino médio, antes mesmo do Governo Federal.
"No início, muita gente não acreditava no processo;
achavam que íamos discutir o varejo: asfalto para uma rua, telhado
para escola", afirma Quintão, esclarecendo que o planejamento de que
trata o PPAG diz respeito a ações macro e em nível regional.
Economia solidária - A realização de feiras da
economia solidária também é resultado de emenda popular. André
Quintão informa que, durante a revisão do PPAG em Belo Horizonte,
uma delas estará montada na Praça Carlos Chagas. É a V Feira
Estadual e II Feira Metropolitana de Economia Popular Solidária, que acontecerá de quinta (5) a
sábado (7). Na quinta e na sexta, o horário é das 10 às 21 horas. No
sábado, das 10 às 17 horas.
Balanço das audiências no interior
A Assembleia de Minas realizou cinco encontros
regionais para colher sugestões do interior sobre a revisão do PPAG.
Foram 104 propostas apresentadas. Confira o resultado:
* Iturama (Triângulo), em 14/10: entre as
reivindicações, destacam-se: redução da tributação sobre o álcool;
adoção da escola de tempo integral; implantação de campus da
Uemg; aumento do número de vagas para o Programa de Educação
Profissional (PEP); criação de unidade do Minas Fácil em
Iturama; ligação asfáltica da MG-255 até a Vila Coqueiros, em
Itapagipe, e do trecho de Alexandrita à rodovia que liga a Limeira
do Oeste; implantação da terceira faixa na rodovia que liga o trevo
de Iturama à Usina Coruripe; construção de presídio e de batalhão da
PM e recursos para a construção de conselho tutelar em Iturama.
Propostas: 16
* Itaobim (Vales do Jequitinhonha e Mucuri), em
20/10: criação de campus da Uemg ou da Unimontes;
retomada de ações relacionadas às escolas família agrícola;
construção de reservatórios de água e ampliação do atendimento de
carros-pipa para combater a seca; mudança de critérios e metas do
programa Minas Sem Fome, para incluir parâmetros como
o número de agricultores familiares no município e as
características culturais dos beneficiados; asfaltamento de trechos
rodoviários e melhoria de estradas rurais; e criação de um serviço
de atendimento médico de urgência (Samu) regionalizado. Propostas:
25
* Montes Claros (Norte de Minas), em 22/10:
aumento de recursos para o sistema prisional e a ressocialização de
presos; implantação de Defensorias Públicas em municípios diversos;
redução da violência em comunidades consideradas de risco; ações
para combater o estresse de policiais militares; construção de
restaurante universitário e moradia estudantil na Unimontes;
ampliação do programa Poupança Jovem; criação de centros de
referência em assistência social; obras de interligação entre
rodovias; capacitação de agentes para participar das audiências do
PPAG. Propostas: 33
* Poços de Caldas (Sul de Minas), em 27/10:
execução de duas grandes vias estruturais para facilitar o
acesso a Poços de Caldas, além da revitalização dos pontos
turísticos e da sinalização urbana e turística; execução das obras
de infraestrutura do prédio da prefeitura, que vai contemplar o
Centro de Convenções da cidade; melhoria da estrutura para o chamado
"turismo de aventura", que envolve modalidades esportivas como
arvorismo, mountain bike e outros
esportes radicais; recursos para viabilizar a participação de mais
cidades nos Jogos do Interior Mineiros (Jimi) e nos Jogos Estudantis
Mineiros (Jems). Propostas: 13
* Juiz de Fora (Zona da Mata), em 29/10: implantação de parque tecnológico; recuperação do
Museu Mariano Procópio; construção do acesso ao aeroporto regional;
apoio a incubadoras de empresas; qualificação de recursos humanos
para a gestão e controle do Sistema Único de Assistência Social
(Suas); formação do jovem rural; ampliação das ações de prevenção da
violência e criminalidade; atenção à saúde do adolescente; aumento
de recursos para a implantação da coleta seletiva; incentivo à
criação de bancos de alimentos. Propostas: 17
|
