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Inscrição para audiência do PPAG em BH vai até 2/11 pela
internet
Os interessados em participar da sexta audiência
pública de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
2008-2011, em Belo Horizonte, ainda têm oportunidade de se
inscrever. Pessoalmente, o prazo encerra-se nesta sexta-feira
(30/10/09), no Centro de Atendimento ao Cidadão (rua Rodrigues
Caldas, 30 - bairro Santo Agostinho - tel: 2108-7800). Mas as
inscrições pela internet vão até esta segunda-feira (2/11), feriado
de Finados. Basta entrar no site da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais (www.almg.gov.br) e clicar, no alto da página, no
hotsite
Planejamento e Orçamento Público/PPAG
- Revisão 2010. Lá, o internauta
escolherá o ícone correspondente. A audiência em BH acontecerá entre
os dias 4 e 6 de novembro.
O que é - O PPAG é uma lei
que mostra quanto e como o Executivo vai investir em setores como
saúde, educação, segurança, meio ambiente e estradas. Depois de
aprovado pelo Parlamento, o plano é revisado anualmente. Na
audiência de revisão, a sociedade, os deputados e os gestores
públicos fazem uma análise da execução do plano e apresentam
propostas para aprimorar os programas de governo. Os gerentes dos
projetos estruturadores do PPAG mostram o que está sendo feito,
facilitando o acompanhamento da execução orçamentária pelos
parlamentares e pela sociedade. Os estruturadores são projetos
prioritários, com garantia de recursos e gerenciamento
unificado.
Parceria entre Assembleia e Governo garante
participação popular
Como acontece desde 2003, a discussão do PPAG e de
suas revisões tem ocorrido de forma participativa, com a realização
de audiências promovidas pela ALMG em parceria com o Executivo. O
objetivo é democratizar a elaboração do orçamento e do planejamento
públicos, levando o debate também para o interior de Minas. A
Comissão de Participação Popular da Assembleia de Minas tem a tarefa
de transformar as propostas populares em emendas aos projetos de
revisão do PPAG e do Orçamento. Essas emendas são depois analisadas
pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, cujo
parecer orienta as votações em Plenário.
Em 2008, a partir da análise de 441 propostas de
ação legislativa originadas de sugestões populares, foram formuladas
138 emendas ao PPAG 2008-2011 e 51 ao Orçamento para 2009, todas
acatadas. Chegou a R$ 11,5 milhões o impacto financeiro dessas
emendas aos dois projetos. No ano anterior, o valor foi de R$ 9,1
milhões.
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