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Usineiros defendem tributação menor sobre o
álcool
O presidente da União da Indústria de Cana de
Açúcar (Unica), Marcos Jank, defendeu a revisão da tributação sobre
o álcool em Minas, com a diferenciação do ICMS para o álcool e a
gasolina, a exemplo do que ocorre em São Paulo. Hoje, a alíquota é
de 25% para ambos em Minas Gerais, mas em São Paulo é de 12% para o
álcool, na bomba. Jank foi um dos expositores do Ciclo de Debates
O impacto do etanol no desenvolvimento de Minas Gerais,
promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais durante toda
esta quinta-feira (29/10/09). Os debates começaram pela manhã, com a
presença do presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho
(PP).
"A redução do ICMS tem razões econômicas, sociais,
de saúde e de emprego. Minas deve pensar seriamente nisso, já que
pode se tornar mais importante que São Paulo na produção de etanol",
destacou Marcos Jank, que cobrou uma definição quanto à matriz
energética que o País pretende adotar nos próximos anos. "Vamos
fazer usinas térmicas a carvão e voltar ao combustível fóssil, com o
pré-sal, ou investir em uma matriz energética mais limpa?", indagou,
defendendo que o etanol é uma fonte de energia limpa, que gera
emprego e renda.
Em entrevista à imprensa, o secretário de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gilman Viana Rodrigues,
ponderou que a revisão tributária é necessária, mas enfatizou que
qualquer mudança vai gerar grande impacto nos cofres públicos. "A
matriz de arrecadação do Estado ainda não permite fazer essa
redução. A solução é do governo, não somente de uma secretaria",
acentuou, acrescentando que o Executivo tem obras planejadas cujos
orçamentos obedecem a uma previsão de arrecadação do ICMS, o
principal imposto estadual.
Números - Marcos Jank
apresentou vários dados para demonstrar a importância da cana: ocupa
a segunda posição na matriz energética brasileira e gera entre R$ 10
bilhões e R$ 12 bilhões em impostos. Além disso, o Brasil é o maior
exportador de etanol do mundo, respondendo por cerca de 35% da
produção. Jank também divulgou que, desde o início do Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL) da Organização das Nações Unidas (ONU),
o etanol brasileiro evitou emissões equivalentes a 60% do que o
mundo comprou em créditos de carbono.
Governo destaca aspectos positivos; Fetaemg cobra
melhores condições de trabalho
O secretário Gilman Viana Rodrigues respondeu a uma
especulação permanente: a de que a produção de etanol desalojará a
produção de alimentos no Brasil. Ele apresentou dados oficiais
demonstrando que houve um aumento de 70,6% na produção de grãos
entre 2000 e 2009, com aumento da área plantada de 27%. Já a cana
teve um aumento de produção de 113%, com uma elevação de 81% na área
plantada. Segundo Gilman, esses números comprovariam que os dois
setores crescem paralelamente, crescendo em área e em
produtividade.
Para o secretário, a cana "não traz ameaça, somente
conforto e solução." Mas existe um desafio para Minas Gerais, que é
a logística de distribuição do produto. Gilman lembrou que há
decisões de governos em nível mundial para uso do etanol brasileiro,
na medida em que o País seja um bom fornecedor. E isso inclui Minas
Gerais, que responde por 8,2% da produção nacional de cana, atrás de
São Paulo, com 57,9%, e do Paraná, com 8,5%.
Fala dos trabalhadores -
Assim como os demais expositores, o presidente da Federação dos
Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg),
Vilson Luiz da Silva, reforçou os aspectos positivos do setor
sucroalcooleiro, mas enfatizou que é preciso separar "o joio do
trigo". "Há os bons empresários, mas também aqueles que não cumprem
com suas obrigações sociais, trabalhistas e ambientais. A Assembleia
precisa saber disso, senão fica parecendo que estamos aqui apenas
para reclamar e chorar", ponderou.
Segundo Vilson, ainda há muitos problemas, como
profissionais ganhando R$ 3,00 para cortar uma tonelada de cana;
trabalhadores sem luvas, com botinas rasgadas, sem pausa para
descanso, vivendo em alojamentos precários; e agenciados por
intermediários, os chamados "gatos". Ele também fez um alerta sobre
o desemprego gerado pela mecanização e sobre a falta de um amplo
programa de capacitação e requalificação do trabalhador. "Como vão
qualificar 500 mil operadores de colheitadeiras?", questionou. Uma
colheitadeira substitui o trabalho de cerca de 100 profissionais da
cana.
Em resposta às cobranças feitas pela Fetaemg, a
responsável pela área de Responsabilidade Social da Unica, Maria
Luiza Barbosa, que atuou como debatedora, disse que os Estados têm
se mobilizado para capacitar os trabalhadores da cana, assim como as
empresas, que buscam responder a demandas locais. Ela citou o
exemplo de Presidente Prudente (SP), onde cortadores estão
frequentando curso na área de hotelaria. Destacou ainda o lançamento
do Compromisso Nacional, assinado recentemente por empresários,
trabalhadores e Governo Federal, que tem o objetivo de aperfeiçoar
as condições de trabalho na cana de açúcar. O compromisso trata de
aspectos como contrato de trabalho, saúde e segurança, transporte,
migração, remuneração e escolaridade.
Pesquisa aponta vantagens para cana, mas debatedor
preocupa-se com direitos humanos
A professora Márcia Azanha Ferraz Dias de Moraes,
da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP),
apresentou os resultados de uma pesquisa sobre as "externalidades
sociais dos diferentes combustíveis no Brasil". Coordenadora do
Grupo de Pesquisa e Extensão em Mercado de Trabalho, ela e sua
equipe compararam os indicadores sociais do segmento da cana para
produção do etanol com os relativos à extração do petróleo e
derivados. As conclusões do trabalho são de que a cana remunera
melhor, emprega mais e tem capilaridade indutora do desenvolvimento.
Atualmente, há 465.236 trabalhadores atuando na cana e no etanol,
espalhados em 1.042 municípios de 25 Estados.
"Fomos surpreendidos positivamente com os dados do
Ministério do Trabalho e do IBGE", pontuou a professora, alegando
que esperava encontrar outros números, tendo em vista os relatos,
pela imprensa, de vários problemas no segmento sucroalcooleiro.
Alguns números divulgados por Márcia Moraes demonstram que, mesmo em
um cenário de formalização baixa na agricultura brasileira (32%), a
cana apresenta um índice de formalização de 72,8% em Minas, contra
52% para o café e 44% para o algodão, por exemplo. Os dados são de
2007. Trabalhador formalizado é aquele que tem registro em
carteira.
Outros números sobre Minas Gerais apontam que o
setor empregava cerca de 30 mil trabalhadores espalhados em 164
municípios, contra 1.832 profissionais em 15 municípios, no caso do
segmento do petróleo e derivados. Segundo a professora, entre 2005 e
2008 o setor gerou mais 50 mil empregos no Estado. Um último número
trazido por Márcia Moraes demonstra que, caso houvesse a
substituição de 15% do uso de gasolina por etanol no Brasil, seriam
gerados 117 mil novos empregos e elevada a massa salarial em R$
235,91 milhões.
Direitos humanos - O
coordenador da Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade, frei
Rodrigo de Castro Amedée Peret, do Movimento Nacional de Direitos
Humanos, trouxe vários questionamentos aos participantes do ciclo de
debates. O movimento usou dados de pesquisa agrícola por municípios
do IBGE, mostrando que houve redução de 8,4% da área de lavoura
temporária no Triângulo Mineiro, entre 2005 e 2007. Já a cana, que
ocupava 11,73% da área em 2005, chegou ao índice de 21,02% de
ocupação em 2007. Entre 2003 e 2007, houve redução de 8,17% no
efetivo bovino, o que representa menos 500 mil cabeças de gado. "A
pergunta é: para onde vai o produtor?", questionou o frei Peret.
Em contraponto à fala de Márcia Moraes, da USP,
lembrou que a empregabilidade destacada pela pesquisa se deu no
período de boom do setor do etanol. Ele trouxe o exemplo de
Capinópolis (Triângulo Mineiro), acentuando que, depois da onda de
contratações e da movimentação econômica do município, os problemas
começaram a chegar. Um deles não aparece nas estatísticas e é o que
trata da absorção dos filhos de trabalhadores pelas escolas locais.
"Elas chegam em abril e vão embora em novembro, por isso não
aparecem nas estatísticas oficiais, que se baseia em dados colhidos
no início e no final do ano", revelou.
O frei Peret reivindicou à Assembleia de Minas um
estudo aprofundado dos impactos da cana nos direitos humanos.
Segundo ele, é preciso avaliar os seguintes impactos: ambientais; no
deslocamento da produção agropecuária e seus efeitos na segurança
alimentar; nas relações de trabalho das propriedades agrícolas que
fornecem cana para as usinas; nas migrações sazonais; nas mudanças
demográficas; e no planejamento da infraestrutura urbana, em áreas
como saúde e educação. "São vários os desafios que precisam ser
encarados na área de planejamento, a fim de evitar ou mitigar os
impactos nos direitos humanos", finalizou.
Fala dos deputados - Na
fase destinada aos debates, o deputado Weliton Prado (PT) criticou a
política tributária do Estado. Para ele, o maior entrave ao
crescimento do setor sucroalcooleiro é a alíquota de 25% aplicada
pelo governo. "O etanol é a mais bem sucedida experiência do
segmento energético brasileiro, mas é necessário um maior incentivo
fiscal", disse.
O deputado Tiago Ulisses (PV) destacou ainda que a
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem dificultado a
liberação de financiamentos destinados à expansão e à modernização
das linhas de transmissão do setor.
Já o deputado Sebastião Costa (PPS) apontou que o
caminho para o crescimento é considerar os produtores como um todo.
Para ele, os incentivos devem ser concedidos de forma igualitária
sem que haja a fragmentação dos mercados. "O Estado deve ser único,
considerando as potencialidades de cada região", finalizou.
O ciclo de debates sobre o etanol prossegue durante
toda a tarde desta quinta-feira (29).
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