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Deputados reivindicam readmissão de agentes
penitenciários
Durante Reunião Extraordinária do Plenário da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na noite desta quarta-feira
(28/10/2009), os deputados Weliton Prado (PT) e Sargento Rodrigues
(PDT) voltaram a criticar o governo de Minas pela demissão de
agentes penitenciários. Prado enfatizou que o Executivo, através de
portaria, demitiu 336 agentes contratados e suspendeu 256
concursados. "Foram demissões arbitrárias, uma perseguição, já que a
lista de demissões inclui pessoas falecidas, afastadas por motivo de
saúde e até diretores do sindicato", criticou
Sargento Rodrigues completou que os contratados são
regidos pela Lei 18.185, de 2009, que dispõe sobre a contratação
temporária de servidores. "A lei garante a eles um processo
disciplinar, com direito à defesa e ao contraditório. O Poder
Público está agindo fora da legalidade", realçou. Para Rodrigues, os
deputados mineiros precisam intermediar uma negociação entre o
governo e a categoria. Ele afirmou ter aprovado requerimento nas
comissões de Segurança Pública e de Administração Pública, para
realizar audiência sobre o tema.
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