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Projeto de empréstimo do BNDES passa a tramitar com
urgência
O Projeto de Lei (PL) 3.882/09, do governador, que
autoriza o Executivo a contratar empréstimo de R$ 267,2 milhões
junto ao Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao
Distrito Federal (PEF-BNDES), passou a tramitar em regime de
urgência. O comunicado foi feito na Reunião Ordinária do Plenário da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta quarta-feira
(28/10/09). A urgência para a matéria havia sido solicitada no dia
20 de outubro, por meio de mensagem do governador. Porém, duas
outras proposições já seguiam esse rito e foi preciso aguardar a
aprovação, em redação final, de uma delas. A urgência para o PL
3.882/09 vigora desde a última quinta-feira (22).
Durante a Reunião Ordinária, a Presidência
comunicou ainda a anexação do Projeto de Lei Complementar (PLC)
21/07, do deputado Weliton Prado (PT), ao PLC 56/09, do governador,
por guardarem semelhança e por tratarem de matéria de iniciativa
privativa do governador. Já o deputado Carlos Pimenta, líder do PDT,
comunicou a indicação do deputado Doutor Ronaldo (PDT) para membro
efetivo da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização e membro
suplente da Comissão de Saúde, na vaga do ex-deputado Sebastião
Helvécio (PDT).
Foi deferido ainda requerimento dos deputados Ruy
Muniz (DEM), Délio Malheiros (PV), Sávio Souza Cruz (PMDB) e outros,
solicitando Reunião Especial em comemoração do ano jubilar do
cardeal emérito Dom Serafim Fernandes de Araújo e em homenagem à
Congregação dos Padres Sacramentinos de Nossa Senhora, pelos 80 anos
de sua fundação. Também foi aprovado requerimento do deputado Padre
João (PT) solicitando a distribuição do PL 3.857/09 à Comissão de
Direitos Humanos. A proposição cria o Fundo Estadual de Defesa dos
Direitos Difusos.
Outro requerimento aprovado é da Comissão de
Direitos Humanos, solicitando à TV Leste, à TV Sistec e à TV dos
Vales as imagens do julgamento realizado no dia 28 de julho no Fórum
Desembargador Faria e Souza, em Caratinga, sobre o assassinato de
João Alves Calazans. Os deputados aprovaram também pareceres de
redação final do Projeto de Resolução 3.841/09 e dos PLs 2.556/08 e
2.962, 3.149, 3.300 e 3.515/09.
Deputados defendem diálogo entre servidores e
governo
O deputado Domingos Sávio (PSDB) usou a tribuna
para defender o entendimento, de forma ordeira, entre servidores
estaduais e o Poder Executivo. Nas galerias do Plenário, estavam
servidores da Fazenda (Sindifisco) e agentes penitenciários
demitidos pelo governo em função da realização de greve. Domingos
Sávio retrucou críticas de deputados da oposição ao governo e
afirmou que não há como fazer uma interlocução agredindo uma das
partes. João Leite (PSDB) também rebateu as críticas, que considerou
uma "antecipação do ano eleitoral".
Em aparte, o deputado Weliton Prado (PT) pediu o
apoio de Domingos Sávio, líder do Governo, para que o Executivo
reveja a demissão dos agentes penitenciários. Domingos Sávio lembrou
que a decisão do governador foi tomada em função do risco iminente
para a segurança pública e ameaça à vida dos presos e dos poucos
agentes de segurança que permaneciam no trabalho. "Poderíamos ter em
Minas uma tragédia maior que o Carandiru", reforçou, lembrando que o
Tribunal de Justiça também considerou a greve ilegal. Sávio
defendeu, porém, que os servidores tenham o direito de
defesa.
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