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Produtores de água mineral reivindicam incentivos
fiscais
Representantes de produtores de água mineral no
Estado solicitaram aos deputados da Comissão de Saúde da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais apoio junto ao governador para que sejam
concedidos incentivos fiscais para o setor. O tema foi discutido em
audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (28/10/09),
que, a pedido do deputado Carlos Mosconi (PSDB), debateu a
legislação que disciplina o uso, exploração e comercialização de
águas minerais.
De acordo com o parlamentar, a alíquota aplicada à
água é a mesma relativa às bebidas alcóolicas e industrializadas, o
que, na opinião dele, caracteriza um equívoco fiscal. Segundo Carlos
Mosconi, as empresas do setor estão fechando ou sendo vendidas a
corporações multinacionais. "Apesar da tradição de termos a melhor
água mineral do País, não estamos viabilizando sua produção no
Estado", alertou.
O presidente da Associação Mineira da Indústria de
Águas Minerais (Aminam), Robison Fortes de Araújo, lembrou que
existem 57 empresas produtoras de água em Minas Gerais, mas que
atendem, em sua maioria, ao consumo local. Segundo ele, a tributação
chega a 46%, o que, para o pequeno produtor, é inviável
comercialmente. "Temos custos de produção, pessoal, transporte,
captação, industrialização e embalagem. A carga tributária é mais um
encargo pesado, que tem sido fatal para os produtores", afirmou. Ele
destacou ainda a necessidade da modernização do parque industrial,
que tem ficado sucateado pela impossibilidade de novos
investimentos.
A representante da Associação Brasileira da
Indústria de Águas Minerais, Petra Sanches, destacou que a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Departamento Nacional
de Produção Mineral (DNPM) tratam a água mineral como alimento, em
virtude de suas propriedades benéficas para o organismo humano, por
isso a legislação é semelhante à de outras bebidas. De acordo com
ela, há um compromisso com a qualidade da água no Brasil, por isso,
as normas são rigorosas e complexas.
Representante do Estado concorda que tributação é
alta
O representante da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Newton Reis de Oliveira, entende que,
apesar da complexidade da legislação que regulamenta o uso da água
mineral, as alíquotas para o segmento são altas. Segundo ele, a
tributação é o principal entrave para o crescimento do setor.
"Sugiro que os produtores busquem o apoio da secretaria, para que
possamos, juntos, propor modificações à Secretaria de Estado da
Fazenda, que é a responsável pela área tributária no Estado",
disse.
Para o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), a
questão tem sido tratada há mais de dez anos, mas nenhum avanço foi
obtido. Ele acredita que o novo regime especial de tributação
proposto pelo governo deveria contemplar a indústria de água
mineral.
O deputado Neider Moreira (PPS) fez coro às
palavras do colega e disse que a tributação é equivocada, uma vez
que trata a água como bebida industrializada. De acordo com ele, foi
sugerido ao governador que conceda incentivos fiscais em caráter
provisório até que as indústrias apresentem crescimento e, com isso,
proporcionem aumento na arrecadação do Estado.
Ainda sobre a arrecadação, o deputado Duarte Bechir
(PMN) lembrou que outros Estados já concederam incentivos desta
natureza e tiveram aumento nos seus ganhos. Para ele, a redução
tributária garante geração de empregos, renda e modernização da
cadeia produtiva.
Consumidor - Os deputados
Carlos Pimenta (PDT) e Ruy Muniz (DEM) concordaram com a redução da
alíquota para os produtores de água, desde que a diferença seja
repassada para o consumidor final. Para os parlamentares, os preços
cobrados pela água no Estado são altos e, com isso, quem consome é o
mais onerado. "O governo deve promover uma legislação específica
para o setor, uma vez que a indústria e o mercado consumidor têm
sido duramente penalizados", destacou Carlos Pimenta.
Deputados querem reunião com governador
Em requerimento de autoria do deputado Carlos
Mosconi, os parlamentares da Comissão de Saúde pretendem agendar uma
reunião com o governador Aécio Neves, para que a tributação imposta
ao setor de águas minerais seja tratada. Além desse, foram aprovados
outros três requerimentos, sendo dois relativos ao tema debatido na
reunião.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitou envio de
um apelo às secretarias de Estado da Fazenda e de Desenvolvimento
Econômico para que a alíquota de ICMS do segmento seja reduzida de
18% para 12%, e que seja eliminada a taxa de substituição de
tributação da embalagem retornável (garrafões de 10 e 20 litros). O
deputado Duarte Bechir pediu o envio das notas taquigráficas da
reunião às duas secretarias, para que tomem conhecimento do debate.
Finalmente, foi aprovado requerimento de autoria do
deputado Doutor Rinaldo (PSL), para a realização de uma audiência
pública para debater os danos causados à saúde pelos alimentos ricos
em açúcar e adoçantes.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice;
Doutor Rinaldo (PSL), Fahim Sawan (PSDB), Ruy Muniz (DEM), Neider
Moreira (PPS), Duarte Bechir (PMN) e Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB).
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