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Plenário já pode votar projeto que aprova contas do
TCMG
Já pode ir a votação no Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Resolução (PRE) 3.840/09,
da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que
aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
(TCMG) referentes ao exercício de 2008. Nesta quarta-feira
(28/10/09), foi aprovado o parecer favorável ao projeto, na forma
original. O relator foi o presidente da comissão, deputado Zé Maia
(PSDB).
Os deputados também aprovaram parecer favorável ao
Projeto de Lei (PL) 2.960/09, do governador, que autoriza a Fundação
João Pinheiro a indenizar a Associação dos Empregados da
instituição. Ao final da reunião, foi apresentado aos parlamentares
o hotsite sobre Planejamento e Orçamento Público, disponível no site
da Assembleia de Minas.
TCMG - De acordo com a
Constituição Estadual e com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas, a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial do TCMG é exercida pela ALMG, daí a apresentação da
prestação de contas anual, acompanhada do relatório de controle
interno. A aprovação do parecer favorável ao PRE 3.840/09 aconteceu
após término do prazo regimental de dez dias para apresentação de
emendas (em cumprimento ao disposto no art. 217 do Regimento
Interno). Nesse período, não houve apresentação de emendas.
FJP - O PL 2.960/09, que
autoriza a Fundação João Pinheiro a indenizar a Associação dos
Empregados da instituição, foi relatado pelo deputado Lafayette de
Andrada (PSDB), que opinou pela aprovação na forma apresentada pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com as emendas nº 1 e 2.
Os valores da indenização se referem a gastos com benfeitorias
realizadas em terreno da fundação que fora cedido à associação. A
primeira alteração condiciona o ressarcimento à apresentação de
documentos que comprovem toda a relação jurídica desenvolvida ente
as duas instituições. Já a emenda nº 2 suprime o artigo 2º, segundo
o qual as despesas eventuais correriam por conta de dotação
orçamentária própria. A supressão objetiva evitar o entendimento de
que caberia ao Estado custear o ressarcimento cabível à
associação.
Foi aprovado, ainda, o Requerimento 4.793/09, de
turno único, que solicita encaminhamento à secretária de
Planejamento pedido de providências para a renovação do contrato de
comodato entre o Estado e o Flamengo Futebol Clube de Cataguases. A
intenção é que o clube possa permanecer por mais 50 anos no imóvel
que ocupa. O relator foi o deputado Lafayette de Andrada.
Hotsite da ALMG sobre
Orçamento é apresentado aos deputados
O sistema orçamentário do Estado ganhou um
hotsite específico, elaborado pelas Gerências de Consultoria
Temática e de Imprensa e Divulgação da ALMG. Ele foi apresentado aos
parlamentares ao final da reunião pelos consultores Suzanne
Bouchardet, Paulo Scofield e Regina Magalhães. No hotsite, é
possível acessar documentos e informações voltadas para o
planejamento orçamentário de Minas Gerais, que inclui o Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG), a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), e o Plano
Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).
A maior parte das informações já existia em locais
diferentes do site da Assembleia. Agora sistematizados, os
dados são apresentados de forma mais clara e didática, com o
objetivo de dar mais transparência e facilitar o acompanhamento de
cada instrumento orçamentário. "Em maio de 2010, a Lei de
Responsabilidade Fiscal prevê que o Estado publique a execução
orçamentária, a exemplo do que já ocorre com a União. A discussão
hoje é a forma como disponibilizar isso. Não só com números, mas com
conteúdo elaborado", afirmou a consultora Suzanne.
Os parlamentares elogiaram a iniciativa. "A
Assembleia mais uma vez sai na frente. Temos, provavelmente, o
modelo mais avançado do país", comentou Zé Maia, ao enfatizar a
fácil leitura e a clareza dos dados disponibilizados.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Jayro Lessa (DEM), vice; Antônio Júlio
(PMDB), Inácio Franco (PV), Juarez Távora (PV) e Lafayette de
Andrada (PSDB).
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