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Concentração de terras afeta agricultura familiar, segundo
debatedores
A concentração de terras por grandes produtores é o
principal problema enfrentado pela agricultura familiar no País.
Esta é a avaliação da maioria dos participantes de audiência pública
realizada nesta terça-feira (27/10/09) pela Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. A reunião, requerida pelo deputado Padre João (PT), teve
como objetivo discutir dados sobre a agricultura familiar constantes
do Censo Agropecuário de 2006 do IBGE, divulgados no fim do mês
passado.
Padre João destacou o crescimento da agricultura
familiar apontado pelo Censo e disse que ela tem melhores resultados
que o agronegócio nos aspectos social, econômico e ambiental. Por
isso, questionou a resistência à reforma agrária, que, em sua
opinião, redistribuiria melhor as terras no País. "O aumento do
número de estabelecimentos da agricultura familiar não corresponde à
extensão de terras", declarou.
Na mesma linha, o delegado do Ministério do
Desenvolvimento Agrário em Minas, Rogério Correia, apresentou dados
do Censo sobre a concentração fundiária. De acordo com o
levantamento do IBGE, a agricultura familiar responde por 84,4% dos
estabelecimentos rurais no Brasil e por 74,4% do pessoal ocupado no
campo (12,3 milhões de pessoas). A agricultura não familiar é
responsável por 15,6% dos estabelecimentos e 25,6% dos empregos (4,2
milhões de pessoas). Entretanto, a área ocupada pelos
estabelecimentos familiares é de 24,3%, enquanto a agricultura não
familiar é praticada em 75,7% das terras. "Pensar um modelo de
agricultura familiar vitorioso é pensar um volume de terras maior
para esses agricultores", disse Correia.
Para o representante da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Lucas Scarascia, não só a
concentração de terras prejudica os agricultores familiares, mas
também a de renda. Ele disse ainda que a agricultura familiar
mineira é mais eficiente que a não familiar - os valores brutos de
produção por hectare são de R$ 674 e R$ 540, respectivamente.
Assentamentos - "A
concentração da terra ainda se mantém, mas a presença da agricultura
familiar no conjunto da agricultura brasileira vem crescendo",
afirmou o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra em Minas,
Nílton Alves de Oliveira. Ele defendeu a criação de assentamentos
para reduzir a concentração e pediu que o Governo de Minas acelere o
uso de terras devolutas na reforma agrária.
O presidente da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial, deputado Vanderlei Jangrossi (PP), disse que ainda
há muito a avançar, mas afirmou que o Governo de Minas tem se
esforçado em conceder títulos de terras a pequenos agricultores.
O deputado Chico Uejo (PSB) criticou o Ministério
do Desenvolvimento Agrário por supostamente insinuar que o
agronegócio é responsável pela distribuição desigual de terras.
Segundo ele, a formação de latifúndios é resultado de um processo
histórico. "Essa discordância entre o agronegócio e a agricultura
familiar só existe no mundo político. No mundo prático, eles são
complementares", declarou.
Política agrícola - Os
deputados Antônio Carlos Arantes (PSC) e Domingos Sávio (PSDB)
destacaram a importância da agricultura familiar, mas disseram que o
Governo Federal não tem uma política agrícola para o País. Segundo
Arantes, o pequeno produtor está empobrecido e tem dificuldades para
comercializar seus produtos. "Uma política agrícola tem de
considerar os custos de produção e um valor justo para a venda",
acrescentou Domingos Sávio. Para Vanderlei Jangrossi, os custos
elevados para produzir afetam não só o agricultor, como também o
consumidor.
O deputado Carlos Gomes (PT) rebateu as críticas ao
Governo Federal e lembrou que o Plano Safra 2009-2010 prevê R$ 15
bilhões em crédito para a agricultura familiar. "Não podemos negar
as dificuldades do setor, mas não podemos negar também o esforço do
Governo Federal, não só tem termos de valores, mas de acompanhamento
e assistência ao produtor", disse. Ele destacou, ainda, que a
agricultura familiar é responsável pela maior parte dos produtos da
cesta básica. De acordo com o Censo do IBGE, 87% da mandioca, 70% do
feijão e 58% do leite, por exemplo, são produzidos nos
estabelecimentos rurais familiares.
Requerimentos - A comissão
aprovou dois requerimentos. O primeiro, do deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), solicita envio de ofício ao secretário de Estado da
Fazenda para garantir a extensão do regime de substituição
tributária de ICMS incidente sobre operações com carnes e outros
produtos comestíveis resultantes do abate de bovino, bufalino e
suíno.
O segundo requerimento, do deputado Carlos Pimenta
(PDT), solicita o envio de ofício à Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão pedindo cópia de contrato de doação celebrado
entre o Estado e o Governo Federal, decorrente da Lei 13.184/99, que
autoriza o Executivo a doar imóveis à União. De acordo com o
deputado, o objetivo é verificar o cumprimento da doação.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Antônio Carlos Arantes (PSC),
vice-presidente; Carlos Gomes (PT), Chico Uejo (PSB), Domingos Sávio
(PSDB) e Padre João (PT).
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