|
Transportadores denunciam suposta perseguição de
seguradoras
Diretores da Associação de Proteção entre Amigos
dos Transportadores de Cargas do Estado (Ascarg) denunciaram aos
deputados Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais uma suposta perseguição por parte do Sindicato do
Corretores (Sincor). O debate, que recebeu ainda o advogado da
associação e uma representante da Defensoria Pública, aconteceu
nesta terça-feira (27/10/09), a requerimento do deputado Durval
Ângelo (PT).
De acordo com o presidente da Ascarg, Geraldo
Eugênio de Assis, a associação adota o princípio do mutualismo, em
que os membros se reúnem para, por meio de rateio mensal, cobrirem
os sinistros provocados em razão do trabalho dos transportadores.
Ele explicou que os valores cobrados pelas empresas de seguro
inviabilizam a atividade, e que a intenção da Ascarg é proteger o
patrimônio dos transportadores de cargas no Estado. "Em cinco anos
de atuação, jamais tivemos reclamação dos associados. Ninguém é
obrigado a participar e, ainda assim, a grande maioria dos
transportadores faz parte da nossa entidade", disse.
Para ele, as empresas seguradores formam um cartel,
que tem como objetivo acabar com associações como a Ascarg, para
forçar os profissionais a contratarem seus serviços. "Fomos
indiciados pelo Ministério Público Federal e estamos sendo
investigados pela Polícia Federal, mas não foi constatado pela
Superintendência de Seguros Privados (Susep) nenhum indício de que
atuamos como seguradora", completou.
O diretor administrativo da associação, Carlos
Alberto Roesel, reforçou que existe um claro protecionismo do Estado
às grandes corporações, como as seguradoras. Segundo ele, o Governo
Federal tem concedido linhas de crédito especiais para os
transportadores de cargas, por meio do programa Procaminhoneiro, mas
as empresas de seguro inviabilizam o trabalho. "A prestação do
governo é de R$ 2.300 e do seguro chega a R$ 8.000. Pela Ascarg, o
associado paga de R$ 600 a R$ 800 e tem o seu bem coberto e
protegido", afirmou. Ele lembra que não há crime na atividade da
associação, tendo em vista que não há previdência e sim a
arrecadação para rateio no grupo. "Queremos justiça e clareza na
apuração dos fatos", finalizou.
O diretor financeiro da Ascarg, Miguel Campos
Santos, lembrou ainda que todos os associados têm acesso à prestação
de contas pela internet. De acordo com ele, há transparência e,
portanto, confiança no trabalho, que teria como objetivo proteger o
transportador de cargas.
Defensora Pública defende que atividade é
lícita
Na opinião da defensora pública-chefe substituta,
Giêdra Cristina Pinto Moreira, não há nenhum indício no processo
aberto pelo Ministério Público de que o trabalho da Ascarg seja
ilegal. Para ela, a legislação sobre o sistema de seguros no País é
anterior à Constituição de 1988, portanto ultrapassadas. "É uma
análise preliminar, mas não vejo qualquer crime financeiro ou
administrativo", disse.
O advogado José Rubens Costa também disse que o
caso precisa ser melhor estudado, mas não acredita que a atuação da
Ascarg seja ilícita. Segundo ele, o Ministério Público pretende
abrir inquérito alegando crime financeiro, mas o parecer final do
Susep será o norteador da decisão. "A Susep tem pareceres
contraditórios, portanto nem o procurador tem segurança de que haja
crime. É preciso aguardar as medidas que serão tomadas para que se
faça uma avaliação mais precisa sobre como a Ascarg deve se
posicionar", salientou. Ainda em sua fala, o advogado reforçou que a
legislação é confusa e falha.
Providências - Como
encaminhamentos da audiência, o deputado Durval Ângelo pretende
enviar ao coordenador da bancada mineira da Câmara Federal, Mário
Heringer (PDT-MG), as notas taquigráficas da reunião; uma sugestão
de projeto de lei federal que torne as normas sobre sistemas de
seguro no País mais claras; um pedido para que envie à comissão a
regulamentação do programa Procaminhoneiro; um pedido para que a
bancada interfira na Susep a respeito da situação; e uma sugestão
para que os parlamentares testemunhem em favor da associação no
Ministério Público Federal e na Polícia Federal.
Durval Ângelo quer solicitar, ainda, o envio das
notas taquigráficas da reunião ao Ministério da Justiça, à
Procuradoria-Geral da República; ao superintendente regional da
Polícia Federal, Jerry Antunes de Oliveira; à Defensoria Pública
Federal; à Susep; e à Ascarg. O deputado quer pedir também à
Consultoria da ALMG para que elabore uma minuta de projeto de lei
que seja encaminhado aos deputados federais, propondo mudanças na
legislação relativa aos sistemas de seguros; o envio de solicitação
ao Governo Federal para encaminhe à comissão todos documentos sobre
a legislação do programa Procaminhoneiro; além do envio das imagens
da audiência à Ascarg, feitas pela TV Assembleia.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; e João Leite (PSDB).
|
