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Inscrições para Revisão do PPAG em BH terminam na sexta
(30)
Terminam nesta sexta-feira (30/10/09) as inscrições
para a sexta audiência pública de Revisão do Plano Plurianual de
Ação Governamental (2008-2011), que acontece em Belo Horizonte entre
os dias 4 e 6 de novembro. O objetivo das audiências públicas é
avaliar se a programação de 2009 foi cumprida e também colher
propostas e sugestões de mudanças nos programas de governo. As
inscrições para a audiência de BH devem ser feitas por meio do
hotsite do evento ou pessoalmente, no Centro de Atendimento ao
Cidadão (CAC), que fica na Rua Rodrigues Caldas, 30. A programação
completa também pode ser acessada na página da Assembleia na
internet (www.almg.gov.br).
Foram programadas audiências em cinco cidades-polo
do Estado: Iturama (14/10), Itaobim (20/10), Montes Claros (22/10),
Poços de Caldas (27/10) e Juiz de Fora (29/10). As propostas
apresentadas em cada um desses encontros serão encaminhadas às
Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e
Orçamentária (FFO) para análise e possível incorporação ao PPAG.
O PPAG é um plano de médio prazo, de caráter
estratégico, com eficácia dependente do Orçamento anual. Ele
estabelece, de forma regionalizada e em harmonia com o Plano Mineiro
de Desenvolvimento Integrado (PMDI), as diretrizes, os objetivos e
as metas da administração pública, com a discriminação dos recursos
para sua execução. É ele que dá visibilidade às políticas que o
governo se compromete a implantar nos quatro anos de mandato,
estabelecendo metas e estratégias gerenciais e de captação de
recursos. O PPAG 2008-2011 está detalhado na Lei 17.347, de
2008.
Duas comissões da Assembleia estão envolvidas mais
diretamente com o processo de revisão participativa do PPAG. A
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, atualmente
presidida pelo deputado Zé Maia (PSDB), examina e emite parecer
sobre o projeto, com o auxílio das demais comissões. Já a Comissão
de Participação Popular, presidida pelo deputado André Quintão (PT),
tem entre suas atribuições discutir as leis orçamentárias. Cabe a
ela acatar as propostas populares de modificação e encaminhá-las à
FFO.
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