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Criação de conselho de classe opõe arquitetos e
engenheiros
O Projeto de Lei federal (PL) 4.413/08 está
colocando frente a frente arquitetos e engenheiros, que há 75 anos
têm conselhos comuns, os Creas e o Confea em nível nacional. Entre
outras ações, a proposta cria um conselho específico para os
arquitetos e urbanistas. Em audiência da Comissão de Assuntos
Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais nesta quinta-feira (22/10/09), arquitetos manifestaram sua
insatisfação com o sistema Confea-Crea e o desejo de ter o conselho
próprio. Engenheiros, porém, argumentam que a separação traz
prejuízo para as categorias e para a sociedade. Sobraram ainda
críticas formais ao PL 4.413/08, que tramita no Congresso
Nacional.
A proposta, de autoria do Executivo, cria o
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR) e conselhos
nos Estados e no Distrito Federal. Ela lista as atribuições desses
profissionais, estabelece as competências dos conselhos e valores de
anuidade, entre outros assuntos. Determina ainda que os arquitetos e
urbanistas com registros nos atuais Creas terão registro automático
nos novos conselhos. E no prazo de cinco anos, engenheiros
arquitetos poderão optar por transferir sua inscrição para esses
novos conselhos. Outra previsão é de transferência, dos Creas para o
CAU-BR, de 90% do valor das anuidades e anotações de
responsabilidade técnica recebidas das pessoas físicas de arquitetos
e urbanistas, até que ocorra a instalação do CAU-BR.
Participantes apresentam críticas ao
projeto
Mesmo assumindo que o Crea-MG não tem uma posição
oficial sobre o assunto, a diretora de Relações Institucionais da
entidade, Maria Elisa Baptista, acredita que a separação dos
arquitetos resulta em perdas para a categoria e para o Sistema
Confea-Crea. "O que deve nortear a discussão é o atendimento à
sociedade", afirmou, citando possíveis dificuldades na fiscalização
profissional e de obras. Ela enumerou ainda problemas existentes no
projeto, como o voto obrigatório para conselheiros e a ausência das
instituições de ensino no colégio eleitoral.
Na mesma linha, o presidente do Sindicato dos
Engenheiros (Senge-MG), Nilo Sérgio Gomes, disse que a entidade não
definiu sua posição, mas que a união entre as categorias facilita
negociações como as de piso salarial. "Se cada categoria resolver
sair do sistema, a maior prejudicada é a sociedade", afirmou. Ele
criticou a eleição indireta para presidente do CAU-BR, prevista no
PL 4.413/08 e apontou, como solução, uma reformulação da Lei 5.194,
de 1966, que criou o atual sistema Confea-Crea, para torná-lo mais
atraente.
A professora Roberta Vieira de Souza, conselheira
do Crea-MG, salientou que a interface entre as profissões hoje
reunidas no Confea-Crea é essencial para a sustentabilidade mundial.
Daí o temor diante da saída de uma categoria. "Quem vai fiscalizar o
quê, se o ambiente é único?", questionou. Já o engenheiro arquiteto
e jurista Mário Jorge de Las Casas criticou a baixa qualidade
técnica do projeto. Segundo ele, há pelo menos 21 violações diretas
ao texto constitucional, e a proposta corre o risco de ser mutilada.
Ele aventou ainda uma possível dificuldade de sobrevivência de
pequenos conselhos, que hoje se beneficiam do sistema condominial do
Confea-Crea.
Arquitetos alegam não ser representados no
sistema
Para defender o conselho próprio, arquitetos e
urbanistas argumentam que não se sentem representados no atual
sistema. Segundo o coordenador da Câmara de Arquitetura do Crea-MG,
Leandro Sabbadini, o Confea reúne mais de 200 profissões, sendo 40
modalidades apenas de engenharia. Como a composição do conselho é
proporcional, os arquitetos são 10%. "A categoria não consegue fazer
valer seus anseios, não se sente contemplada num sistema em que os
objetivos ficam diluídos", argumentou. Ainda segundo Sabbadini, os
arquitetos representam 9,8% da arrecadação do Confea e apenas 1,4%
das despesas de fiscalização, que ele considera falha.
O coordenador do Crea-MG também não vê conflito de
atribuições entre categorias e acredita que, com a criação do
CAU-BR, a sociedade terá uma fiscalização direcionada e objetiva.
Ângelo Arruda, presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e
Urbanistas, lembrou que o PL 4.413/08 é resultado de 51 anos de
luta. Ele também citou as dificuldades para a arquitetura avançar
sob a guarda do Confea. "Mesmo tendo um dos mais importantes
arquitetos vivos do mundo, nunca conseguimos realizar um congresso
internacional no Brasil. No ano passado, tivemos o de engenharia,
com investimento de R$ 6,5 milhões do Confea", exemplificou. Segundo
Arruda, 74,8% dos arquitetos brasileiros querem sair do sistema.
O presidente do Sindicato dos Arquitetos do Rio de
Janeiro, Jeferson Salazar, completou que, sob a tutela do sistema
Confea-Crea, os arquitetos e urbanistas tiveram suas atribuições
"solapadas". A restauração de patrimônio, por exemplo, antes
restrita a arquitetos, foi ampliada às outras categorias, assim como
a coordenação de planos diretores. Por outro lado, arquitetos
passaram a enfrentar restrições para elaborar projetos hidráulico e
elétrico. "O CAU restabelece o equilíbrio entre as profissões. Os
engenheiros civis e os técnicos também estão criando conselhos
próprios", afirmou. Segundo ele, o CAU tem ainda um fundo para
garantir o funcionamento dos conselhos. No debate, os profissionais
também se revezaram na defesa do CAU e na crítica ao projeto de
lei.
Deputados valorizam o debate
O deputado Carlos Gomes (PT), autor do requerimento
para a audiência e membro da Frente Parlamentar de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia da ALMG, ressaltou que a discussão sobre o
PL 4.413/08 é importante, sobretudo quando o País vive uma fase de
grandes obras de engenharia, como o Minha Casa, Minha Vida e o PAC.
Já o deputado Wander Borges (PSB) afirmou que é preciso popularizar
a profissão de arquiteto, aproximando os profissionais da população
carente, até mesmo para garantir construções mais eficientes e de
custo reduzido.
A comissão aprovou ainda três requerimentos. O
deputado Paulo Guedes (PT) solicita audiência pública para debater a
situação dos produtores rurais do Norte de Minas, que vêm sofrendo
penalidades abusivas por parte de órgãos ambientais. Em outro
encontro, Guedes também pretende discutir o Decreto Estadual 44.035,
de 2005, que disciplina o transporte rodoviário intermunicipal.
Segundo ele, empresas e taxistas estão recebendo multas no interior
de Minas. Já o deputado Almir Paraca (PT) teve aprovado requerimento
de audiência para debater as condições de funcionamento da Fundação
Caio Martins após a posse de nova diretoria, em 2008.
Presenças - Deputados
Wander Borges (PSB), Carlos Gomes (PT) e Paulo Guedes
(PT).
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