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Montes Claros propõe 33 ações em audiência de revisão do
PPAG
As áreas de defesa social, assistência, educação e
transporte concentraram as reivindicações dos participantes da
audiência pública de revisão do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG), em Montes Claros, no Norte do Estado. O
evento, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais,
reuniu 130 representantes de 13 municípios da região, nesta
quinta-feira (22/10/09), no Centro Cultural Dr. Hermes de Paula. A
audiência foi a terceira das cinco programadas para o interior do
Estado com o objetivo de recolher sugestões da sociedade para o PPAG
2008-2011.
Em Montes Claros, os participantes foram divididos
em dois grupos de trabalho e apresentaram um total de 33 propostas,
relativas a ações previstas nos programas estruturadores do Governo
de Minas, principalmente nos oito programas prioritários para a
região Norte. Seis delas foram na área de defesa social. Assistência
social, transporte e educação receberam quatro propostas cada.
Entre as sugestões apresentadas, estão o aumento de
recursos para o sistema prisional e a ressocialização de presos; a
implantação de Defensorias Públicas em municípios diversos; a
redução da violência em comunidades consideradas de risco; ações
para combater o estresse de policiais militares; a construção de
restaurante universitário e moradia estudantil na Universidade
Estadual de Montes Claros (Unimontes); a ampliação do programa
Poupança Jovem; a criação de centros de referência em assistência
social; e obras de interligação entre rodovias. Também foi sugerida,
em caráter geral, a capacitação de agentes para participar das
audiências de revisão do PPAG.
Planejamento participativo - O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André
Quintão (PT), afirmou que as audiências de revisão do Plano
Plurianual valorizam o planejamento público. "Durante muito tempo, o
planejamento era uma ferramenta de gestão essencialmente técnica.
Hoje, nós queremos desconstruir essa visão e essa prática. Nós
queremos que o planejamento seja cada vez mais participativo em
Minas Gerais", disse. Segundo um balanço realizado pela comissão, de
2003 até agora, 526 emendas ao PPAG e ao Orçamento tiveram como base
sugestões populares. O deputado presidiu a audiência pública em
Montes Claros e transmitiu aos participantes mensagem de
congratulações do presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho
(PP).
Outros parlamentares destacaram a importância da
reunião. Para o deputado Carlos Pimenta (PDT), a audiência desta
quinta-feira (22) permitiu aos municípios da região mostrar suas
deficiências e fazer suas reivindicações. "É uma oportunidade que
não podemos perder. É uma abertura para que nós digamos: 'Olha, os
problemas aqui no Norte são diferentes dos problemas de outras
regiões'", declarou.
O deputado Ruy Muniz (DEM) disse que Minas Gerais
vive um tempo privilegiado, com um governo de resultados, que
valoriza o planejamento e o cumprimento de metas, e uma Assembleia
Legislativa que atua com transparência e vai a todo o Estado
discutir assuntos de interesse da população.
Êxodo - O prefeito de
Montes Claros, Luiz Tadeu Leite, fez ele próprio algumas propostas,
durante seu pronunciamento. De acordo com ele, o maior problema do
Norte de Minas é a desigualdade regional. Por isso, defendeu que o
poder público trate de forma prioritária o Norte e também os Vales
do Jequitinhonha e Mucuri. Entre suas propostas, ele sugeriu
alternativas microrregionais de desenvolvimento, para evitar o êxodo
da população de cidades menores para Montes Claros. "Não adianta
Montes Claros ter um excelente sistema de saúde se o resto da região
não tem", exemplificou.
Na mesma linha, o deputado Gil Pereira (PP) propôs
a criação e o fortalecimento de unidades de saúde em outras cidades,
como Pirapora e Januária, para desafogar o maior município da
região. "Nós não podemos concentrar os benefícios só em Montes
Claros", disse. Ele deu também exemplos de obras e iniciativas
oriundas de sugestões do PPAG.
Orçamento prevê R$ 1,85 bilhão para o Norte de
Minas
Para 2010, o Governo Estadual programa 316 ações na
Região Norte, que vão consumir R$ 1,85 bilhão. Montes Claros
responde por R$ 443 milhões do total de recursos. Esses valores
estão na previsão orçamentária do Estado e ainda podem mudar,
inclusive por meio das sugestões populares. Os dados foram
apresentados pelo diretor da Superintendência de Planejamento e
Programação Orçamentária da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, André Abreu Reis.
Ele destacou a parceria entre governo e Assembleia
na elaboração e revisão do PPAG. "O Legislativo cumpre o papel de
cobrar do Executivo, mas também permite ao Executivo apresentar seus
projetos", afirmou.
Programas estruturadores -
Dos R$ 41 bilhões do Orçamento do Estado para 2010, R$ 5,3 bilhões
são destinados aos 57 programas estruturadores, divididos em 13
áreas de resultados. Os recursos previstos são R$ 300 milhões
superiores aos do Orçamento de 2009.
Os oito programas estruturadores prioritários para
o Norte de Minas são os seguintes: Regionalização - Urgência e
Emergência; Novos Padrões de Gestão e Atendimento da Educação
Básica; Poupança Jovem; Implantação do Sistema Único de Assistência
Social (Suas); Expansão, Modernização e Humanização do Sistema
Prisional; Arranjos Produtivos em Biotecnologia, Biocombustíveis,
Eletroeletrônicos e Softwares; Descomplicar - Melhoria do Ambiente
de Negócios; e Pró-Acesso.
Próximas audiências - Até
agora, foram realizadas três audiências de revisão do PPAG no
interior. A programação começou em Iturama, no Triângulo Mineiro, no
dia 14, e seguiu em Itaobim, no Vale do Jequitinhonha, no dia 20. As
próximas reuniões serão em Poços de Caldas (27/10) e Juiz de Fora
(29/10). A audiência final está marcada para os dias 4 a 6 de
novembro, na Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte, onde serão
debatidas e aprovadas as propostas recolhidas no interior e aquelas
apresentadas na Capital.
As sugestões apresentadas nas audiências públicas
de revisão serão encaminhadas às Comissões de Participação Popular e
de Fiscalização Financeira e Orçamentária e, se aprovadas, serão
incorporadas ao PPAG 2008-2011, atualizado pelo Projeto de Lei (PL)
3.808/09, do governador.
O PPAG, elaborado para um período de quatro anos, é
uma das peças do planejamento estratégico e orçamentário do Estado,
juntamente com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI),
que contempla um horizonte de 16 anos, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), estas duas
anuais.
Presenças - Deputados André
Quintão (PT), que presidiu a reunião, Carlos Pimenta (PDT), Ruy
Muniz (DEM) e Gil Pereira (PP).
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