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Comissão de Saúde vai discutir legislação de águas
minerais
Para discutir os diversos aspectos da legislação
sobre as águas minerais, como exploração, uso e comercialização, a
Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza
audiência pública nesta quarta-feira (28/10/09). A reunião,
solicitada pelo presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi
(PSDB), acontece às 9h30, no Plenarinho I e deverá contar com a
participação do setor produtivo e autoridades oficiais da área.
Carlos Mosconi destaca que é preciso examinar a
situação legal do consumo, considerando todas as formas de uso da
água mineral, inclusive suas aplicações terapêuticas. Segundo ele, a
audiência tem o objetivo de, após o levantamento de todos os
aspectos, criar novas políticas em benefício de todo o setor
envolvido na exploração e comercialização de água mineral no
Estado.
Em seu requerimento, o deputado lembra as
qualidades terapêuticas das águas minerais e que "quando
adequadamente processadas, constituem-se como fonte de água pura,
livre de qualquer tipo de contaminação química e biológica." Mosconi
enfatizou ainda, que diante da expansão mundial desse recurso
natural, as águas minerais possuem também um grande apelo econômico,
com as estâncias hidrominerais sendo procuradas para fins
turísticos, em geral.
Além do artigo 250 da Constituição do Estado que
trata da Política Hídrica e Minerária, o tema está também
regulamentado pela Lei 13.771, de 2000, que dispõe sobre a
administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de
domínio do Estado.
Convidados: secretários de
Estado de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso e de Fazenda,
Simão Cirineu Dias; presidente da Associação Brasileira da Indústria
de Águas Minerais (Abinam) e do Sindicato Nacional da Indústria de
Águas Minerais, Carlos Alberto Lancia; presidente da Associação
Mineira da Indústria de Águas Minerais (Aminam), Fabrício Araújo
Nogueira; diretor da Hidrobrás Águas Minerais do Brasil e delegado
regional da Abinam, Robison Fortes de Araújo; e o advogado do
Departamento Jurídico Tributário da Abinam, Carlos Pedroza de
Andrade.
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