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Greve dos agentes penitenciários mobiliza Plenário e
deputados
Cerca de 300 agentes penitenciários, que estão em
greve desde sábado, lotaram as galerias do Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais para acompanhar a Reunião Ordinária
desta quarta-feira (21/10/09). Eles protestavam contra a decisão do
Tribunal de Justiça que considerou o movimento ilegal e contra a
demissão de 592 grevistas, determinada pelo governo mineiro.
Cinco deputados aproveitaram a presença dos
servidores para prestar solidariedade ao movimento e criticar o
governador Aécio Neves pelo tratamento dispensado a eles: Sargento
Rodrigues (PDT), Carlin Moura (PCdoB) e os petistas Weliton Prado,
Paulo Guedes e Maria Tereza Lara. O 1º-vice-presidente, deputado
Doutor Viana (DEM), também cumprimentou os visitantes.
Os discursos inflamados suscitaram manifestações
calorosas dos grevistas como aplausos, gritos e palavras de ordem.
Weliton Prado acusou o governo de cortar o vale-refeição dos
agentes, manter salários aviltantes e permitir assédio moral.
Criticou o governador por priorizar obras como a Cidade
Administrativa, em detrimento da valorização do servidor estadual.
Também o acusou de "rasgar a Constituição", por demitir
representantes sindicais.
Em seu pronunciamento, Carlin Moura também não
poupou críticas ao governo mineiro e nem ao Tribunal. "Quero saber
se o TJ também vai se manifestar sobre a perseguição aos grevistas",
desafiou. Em apartes, Paulo Guedes, Maria Tereza Lara e Sargento
Rodrigues exaltaram o movimento e rechaçaram as condições de
trabalho dos agentes. O militar lembrou que foi aprovado um
requerimento de sua autoria e de Weliton Prado para realizar uma
audiência pública para discutir a situação dos servidores.
Oposição reclama da distribuição do ICMS e juros de
cartões
O deputado Paulo Guedes ocupou a tribuna do
Plenário para protestar contra um decreto do governador Aécio Neves
que, segundo ele, alterou a fórmula de cálculo do Valor Adicionado
Fiscal (VAF), indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado
para calcular o repasse de receita do ICMS aos municípios.
De acordo com o parlamentar, com a alteração, 416
cidades foram prejudicadas, registrando perdas de até 60% do recurso
recebido do tesouro estadual. Ele convocou prefeitos e população do
Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha, regiões mais pobres do
Estado, a fazer um levante contra a medida. "Não podemos aceitar ser
tratados com tanta diferença", justificou.
Já Carlin Moura abordou as altas taxas de juros
cobradas pelos cartões de crédito. Segundo o deputado, enquanto a
taxa selic, definida pelo governo estadual, é de 8,75% ao ano, as
empresas de cartões cobram média de 10,68% ao mês, o equivalente a
237,93% ao ano. "O cliente que precisa pagar apenas o mínimo chega a
pagar juros de 600% anuais", denunciou.
Carlin Moura afirmou que o juros dos cartões chegam
a ser 54% superiores às taxas cobradas pelos cheques especiais. Em
função das tarifas, as administradoras registraram um lucro de R$ 9
bilhões em 2008, superando em 30% a lucratividade registrada no ano
anterior. "A indústria do cartão é o maior agiota em atividade no
Brasil".
Requerimentos - A
Presidência informou que foram recebidos e aprovados os
requerimentos de números 4.863 a 4.872/09. Também aprovados os
pareceres de redação final dos Projetos de Lei 1.309/07 e 3.255 e
3.679/09, remetidos à sanção do governador.
Também foram aprovados dois requerimentos da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO),
solicitando ao presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)
providências para dar preferência à população de Congonhas e região
na contratação de empresas, fornecedores, prestadores de serviços e
mão de obra no decorrer das obras de implantação do distrito
industrial e no funcionamento das unidades industriais no município;
e providências para fornecer as informações necessárias para a
elaboração de um informativo mensal que será distribuído à população
da cidade sobre a implantação do empreendimento.
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