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Audiência pública recomenda incentivo à energia renovável
O investimento em fontes renováveis de energia e a
concessão de incentivos para que esse mercado cresça foram pontos
defendidos pelos participantes da audiência pública da Comissão de
Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta
quarta-feira (21/10/09). A reunião foi solicitada pelo presidente da
comissão, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), para debater o panorama
atual e as políticas para o desenvolvimento das cadeias produtivas
do etanol, do biodiesel e das florestas energéticas no Estado. O
assunto também será tema do Ciclo de Debates O impacto do etanol
no desenvolvimento de Minas Gerais, que acontece no dia 29 de
outubro no Plenário da ALMG.
O diretor de Desenvolvimento de Negócios do
Instituto de Desenvolvimento Industrial (Indi), Maurício de Oliveira
Cecílio, disse que a preocupação do Governo Estadual em relação ao
etanol é organizar o setor, tendo em vista o rápido crescimento dos
empreendimentos, sobretudo no Triângulo Mineiro. Segundo ele, o
zoneamento agroecológico norteou os licenciamentos ambientais e
também houve esforços para evitar a concorrência predatória entre as
empresas.
Em relação ao biodiesel, o diretor do Indi afirmou
que o entusiasmo inicial foi frustrado pelo alto custo de produção
da matéria-prima. No entanto, ele ressaltou que agora está ocorrendo
uma retomada do interesse por essa energia. O Estado, segundo
Maurício Cecílio, está analisando a questão fiscal e pesquisando as
culturas mais adequadas para Minas Gerais do ponto de vista
empresarial e de desenvolvimento social. "A opção pelo investimento
em energias renováveis é mundial e irreversível", afirmou.
Outras fontes - A busca por
matérias-primas alternativas à soja e dejetos de animais para a
produção do biodiesel também foi citada como um desafio pelo
coordenador do Programa de Energia da Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Marcelo Franco. As atenções
do governo estão mais voltadas para o Norte de Minas, onde foi
instalada uma usina de biodiesel pela Petrobras. De acordo com
Marcelo Franco, as pesquisas são para utilização da macaúba e do
pinhão-manso a médio prazo e, a curto prazo, do girassol.
O expositor informou que também foram publicados
vários editais de pesquisa sobre a cadeia produtiva do etanol. Para
verificar questões ligadas ao carvão vegetal, o governo realizou um
levantamento junto aos seis maiores grupos do setor siderúrgico. O
coordenador do Programa de Energia informou ainda que, em parceria
com o Cetec, pretende-se transformar o Centro de Bioenergia em
Centro de Energias Renováveis, com cinco laboratórios. Franco
destacou que Minas tem 11 universidades federais, duas estaduais,
dois centros de pesquisa, além da Epamig e Cetec. "Temos
conhecimento e base tecnológica suficiente para avançar nesse
setor", avaliou.
Produtividade da cana cresce mais de 20% em nove
anos
Os dados que demonstram a importância do setor
sucroalcooleiro para a economia mineira foram apresentados pelo
superintendente de Economia Agrícola da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Ricardo Albanez. Minas
Gerais, segundo balanço energético divulgado recentemente pela
Cemig, utiliza 54,3% de energia renovável, principalmente lenha e
carvão vegetal (28,2%) e produtos da cana (10,5%). As florestas
plantadas ocupam 2,1% da área do Estado e a cana de açúcar, 1,2%,
com maior concentração no Triângulo Mineiro.
Ricardo Albanez destacou que, de 2000 a 2009, houve
um crescimento de 23,3% da produtividade da cana. Segundo ele, isso
é resultado das tecnologias que têm permitido mais produção com
preservação ambiental. A indústria sucroalcooleira também tem uma
importante participação no PIB do agronegócio mineiro, respondendo
por 11,3% do total de R$ 87,4 bilhões. A cana participa com 0,9% do
PIB e o carvão com 1,9%. Também houve um crescimento das exportações
de açúcar e álcool, sendo a Índia o principal país comprador.
Setor sucroalcooleiro quer redução de alíquota do
etanol
A redução do ICMS sobre o etanol foi defendida pelo
presidente do Sindicato das Indústrias de Açúcar e da Fabricação do
Álcool em Minas Gerais (Siamig/Sindaçúcar-MG), Luiz Custódio Cotta
Martins, como essencial para garantir a competitividade do produto
no mercado. Embora o Brasil já consuma mais etanol que gasolina C,
em Minas Gerais, 2º mercado do etanol no País, o consumo desse
combustível representa 35% do consumo de gasolina. De acordo com o
representante do setor sucroalcooleiro, isso acontece porque o
álcool precisa ser 30% mais barato que a gasolina para ser viável.
Hoje, o preço do litro do produto na bomba é R$ 1,71, enquanto o
litro da gasolina custa R$ 2,25 e o ICMS praticado sobre os dois
combustíveis em Minas é de 25%.
Luiz Custódio Cotta Martins afirmou que outros
países e vários estados brasileiros já praticam as alíquotas
diferenciadas para os combustíveis renováveis. Segundo ele, há hoje
um excedente de 500 milhões de litros de etanol em Minas. "Depois
que o Estado se tornou autosuficiente, faltou o governo abrir o
mercado para vender o produto", observou. Martins também afirmou que
o setor contribui para descentralizar a renda com a geração de
milhares de empregos na agroindústria localizada no interior do
País, além de ser menos poluente e mais benéfico para a saúde. "É
necessário que o Estado tenha uma política clara de incentivo ao
consumo de etanol", concluiu.
O representante do setor produtivo também falou das
ações que garantem a sustentabilidade da indústria do açúcar e
álcool, como o zoneamento agroecológico, o compromisso trabalhista
de boas práticas no campo, o programa de certificação do etanol para
exportação e o programa para geração de crédito de carbono na
cogeração de energia. Além disso, o setor está se preparando para a
eliminação da queima da cana de açúcar, em função de protocolo
ambiental assinado com o Estado de Minas para mecanização da
colheita até 2014. Ele garantiu que os trabalhadores dispensados -
cada máquina substitui 80 homens - serão qualificados para serem
absorvidos pelo mercado em outra atividade.
O contraponto veio do presidente da Federação dos
Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg),
Vilson Luís da Silva. Ele garantiu que a entidade não é contra o
crescimento, mas que a sustentabilidade social e ambiental também
precisa ser pensada. Segundo ele, a mecanização da produção da cana
levará 420 mil trabalhadores para a rua. "Não basta capacitar, é
preciso garantir emprego para essas pessoas", argumentou. E
questionou: "O que polui mais, a queima de cana ou os combustíveis
fósseis?"
O deputado Tiago Ulisses (PV) defendeu a
participação do governo no comércio de créditos de carbono, a
diferenciação de alíquotas para as energias renováveis e a
utilização de dejetos de aves, sobretudo no Sul de Minas, para
geração de energia limpa. Para o representante do Indi, Maurício
Cecílio, a variação de alíquota traz um dilema que seria a perda de
receita do Estado com a redução do imposto sobre o etanol ou o
prejuízo para os consumidores com o aumento da taxação da gasolina.
Sobre a proibição das queimadas de cana, ele disse que a primeira
preocupação foi com a saúde dos trabalhadores e que eles serão
substituídos gradativamente e absorvidos em outros setores.
Presenças - Deputados Sávio
Souza Cruz (PMDB), presidente; Célio Moreira (PSDB); Tiago Ulisses
(PV); Ronaldo Magalhães (PSDB); e Zé Maia (PSDB).
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