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Representantes do setor de transplantes reconhecem falhas em
Minas
Representantes do Ministério Público e de
envolvidos com o sistema estadual de transplantes reconheceram
problemas enfrentados pelo setor em Minas Gerais, como a falta de
investimentos e a baixa remuneração das equipes. Eles participaram
de reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais, esta terça-feira (20/10/09).
De um lado, a promotora de Justiça do Centro
Operacional das Promotorias de Defesa da Saúde (CAO Saúde), Josely
Ramos Pontes, fez várias críticas ao sistema, principalmente quanto
aos baixos investimentos e ausência de controles. Já os
representantes do MG Transplantes e da área de transplantes do
Hospital das Clínicas, referência nessa área no Estado, reconheceram
deficiências no setor, mas apresentaram um quadro bem diferente
daquele pintado pela promotora.
Segundo a promotora Josely Pontes (que fez sua
exposição e depois se retirou em função de outros compromissos), a
questão dos transplantes é motivo de preocupação do MP há vários
anos. Ela denunciou o alto número de órgãos que são doados em Minas
e desperdiçados, em função da falta de estrutura para realizar os
transplantes. Ela citou como exemplo negativo nesse sentido o
Hospital Felício Rocho.
Mortalidade - O presidente
da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), questionou a promotora se
havia alguma investigação concluída. Josely Pontes respondeu que, em
79 prontuários de transplantes nesse hospital, de 2005 a 2007, ficou
constatado que houve 50% de mortalidade, sendo que especificamente
nos transplantes de coração o índice atingiu 90%. Esses índices se
devem em parte, na opinião dela, a falta de critérios para
realização de transplantes. "Em muitos casos, hemodiálise e terapias
substitutivas são mais indicadas", destacou.
A promotora também criticou o que considera a total
falta de controles do sistema de transplantes no Estado: "pacientes
estão há anos na fila de um rim e não tem qualquer informação sobre
quando vão conseguir o transplante". A falta de transparência na
divulgação dos dados, de acordo com a Josely Pontes, levou a
situação atual em que o MG Transplantes estaria negando a entrega à
Prefeitura de Belo Horizonte a listagem com a fila de candidatos a
transplantes.
Hospital das Clínicas volta a inscrever pessoas
para transplantes
O diretor do Complexo MG Transplantes, Charles
Simão Filho, reconheceu alguns problemas apontados pela promotora,
mas informou que providências já estavam sendo tomadas. Segundo ele,
já foi criada uma "comissão de alto nível" com integrantes do órgão,
do Hospital das Clínicas e das Secretarias de Saúde do Estado e de
Belo Horizonte, para buscar soluções. A primeira vitória da
comissão, segundo ele, foi fazer com que o Hospital das Clínicas
voltasse a inscrever pessoas para transplantes, o que não estava
sendo feito em função da insuficiência de equipes transplantadoras.
A informação foi corroborada pela diretora desse hospital, Tânia
Mara Assis Lima, que acrescentou como dificuldade da instituição a
baixa remuneração dos profissionais das equipes de transplante.
Sobre a extensa fila citada pela promotora, Charles
Filho explicou que o critério de atendimento a transplantes não é
cronológico. O único transplante que segue ordem de inscrição é o de
córnea. Para transplantar rim, o fator decisivo é a compatibilidade;
já para fígado, a gravidade do quadro do paciente, informou ele.
Complementando a informação, Eliana Márcia Peixoto, da Comissão de
Nefrologia e Transplantes da PBH, declarou que uma mudança recente
permitiu uma maior qualificação dos transplantes. "Em muitos casos,
a pessoa põe o nome na fila, mas o transplante não é o melhor
tratamento", disse. Nessa mesma linha, a médica do MG Transplantes,
Aparecida Maria de Paula, exemplificou com a lista de espera de rim,
a seu ver superestimada, e qualificou o tempo de espera para
transplante desse órgão como "insignificante".
Quanto à falta de avaliação e controles enfatizada
pela promotora, o gestor disse que já está sendo implantado em
Minas, pelo Ministério da Saúde, o Sistema Nacional de Transplantes,
o que deve ser concluído até abril de 2010.
Charles Filho reconheceu que os investimentos no
setor estão mesmo aquém das necessidades do Estado. "Só temos uma
equipe em Minas para transplante de rins", lamentou, citando dados
de transplantes no primeiro semestre deste ano: foram captados 70
fígados e feitos 30 transplantes para uma fila de cerca de 50
pessoas. Ele defendeu o aumento do número de equipes
transplantadoras e da remuneração dos membros dessas equipes. Também
sugeriu promover a interiorização da área de transplantes.
Atualmente, só os Hospitais das Clínicas e Felício Rocho estão na
rede do MG Transplantes.
Questionado por Durval sobre o problema apontado no
Felício Rocho pela promotora, Charles Filho disse que foi um
problema ocorrido em 2008, quando em 200 transplantes ocorreram 75
mortes. Esse fato levou à suspensão dessas cirurgias no hospital à
época, o que já foi revertido, segundo ele, citando dados de 2009:
nove transplantes de pâncreas, com sobrevida superior a 90% e
transplantes renais com sobrevida de 95%.
Comissão aprova diversos requerimentos
Ainda na reunião, foram aprovados requerimentos dos
seguintes deputados: Célio Moreira (PSDB), solicitando audiência
pública para discutir situação dos assentamentos em Barra do
Guaicuí, distrito de Várzea da Palma; Carlin Moura (PCdoB) e Durval
Ângelo, em que requerem a participação da comissão no I Congresso
Brasileiro da Primeira Infância e na I Semana Estadual de Vivência
em Valores Humanos e Cultura da Paz, em Uberaba; Durval Ângelo, 13
requerimentos solicitando: envio à Polícia Militar, ao MP e à Ademg
de pedido de providências, para que seja adotado, no Plano de Ação
de Segurança em Eventos Esportivos, o procedimento de retenção da
torcida visitante por uma hora, após o término da partida, impedindo
transtornos decorrentes da saída conjunta das duas torcidas
presentes; envio à PBH, à Ademg e aos presidentes de Atlético,
Cruzeiro e América, de pedido de providências com vistas à
fiscalização do consumo e da venda de bebidas alcoólicas no
estacionamento do Mineirão, em dias de jogos; envio de notas
taquigráficas de reunião da comissão, em 16/10, às Corregedorias da
PMMG e da Polícia Civil, à Procuradoria de Defesa do Consumidor, à
Ouvidoria de Polícia, ao Delegado Hélcio Sá Bernardes, (da 16ª
Delegacia da Pampulha) e ao responsável pelo inquérito policial do
caso de Douglas Henrique Marinho de Oliveira, de 13 anos, que ficou
cego em incidente ocorrido na partida entre Cruzeiro e Palmeiras, em
23/9, no Mineirão; envio de pedido de providências ao presidente da
BHTrans, para que verifique a possibilidade de fornecimento de
vales-transportes ou passe-livre ao menino Douglas e um
acompanhante; envio de manifestação de aplauso ao jornal "O Tempo" e
à clínica do oftalmologista Ricardo Guimarães, que prestaram
assistência ao garoto; envio de manifestação de aplauso ao juiz
Octávio Almeida Melo, pela sentença que condenou o Estado de Minas
Gerais a pagar reparação por danos morais a José Mauro da Silva, que
alegou ter sido agredido, em 4/2/07, por policiais militares na
partida de futebol entre Vila Nova e Cruzeiro, e que seja dada
ciência dessa manifestação ao TJMG e à imprensa; e requisição ao
delegado Hélcio Sá Bernardes, da 16ª Delegacia Distrital da
Pampulha, para que a comissão participe da reconstituição do
incidente que cegou o garoto Douglas; envio de notas taquigráficas
da reunião a Márcia de Fátima Amaral Guimarães e a Fernando Campos
Guimarães, advogados da família do garoto Douglas; realização de
audiências públicas para discutir: Conselhos Tutelares e seu papel
na defesa dos direitos humanos, repasse de recurso ao Programa de
Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM),
direitos humanos das pessoas com sofrimento mental e o papel da
sociedade e do MP, problemas enfrentados pelos membros da Associação
de Proteção Entre Amigos dos Transportadores de Cargas de Minas
Gerais, situação dos trabalhadores das indústrias extrativas vegetal
e mineral no Estado (tendo em vista a alta incidência de silicose e
acidentes do trabalho).
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Fábio Avelar (PSC) e Getúlio Neiva
(PMDB). Além dos citados, participaram também da reunião: o diretor
da Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Reinaldo Silva Pimentel
Santos; e o vice-diretor do Hospital das Clínicas, Antônio
Ribeiro.
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