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Comissão pretende debater situação dos agentes
penitenciários
As condições de trabalho e a situação funcional dos
agentes de segurança penitenciários e socioeducativos deverão ser
debatidas em audiência conjunta de comissões, na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. Requerimento nesse sentido, do deputado
Sargento Rodrigues (PDT), foi aprovado pela Comissão de Segurança
Pública na manhã desta terça-feira (20/10/09). A reunião foi
acompanhada por dezenas de profissionais contratados, que permanecem
em mobilização na ALMG. Agora, o requerimento precisa ser votado
também pela Comissão de Administração Pública, que tem reunião às
14h30, no Plenarinho IV. A expectativa de Rodrigues é de que a
audiência das duas comissões aconteça até a próxima semana.
No requerimento, o deputado lista algumas
reivindicações dos servidores contratados do sistema prisional, como
o retorno do vale-refeição; a concessão do prêmio por produtividade,
restrito aos efetivos; treinamentos e processos de requalificação,
além da aplicação de direitos advindos da Lei 18.185, de 2009, que
dispõe sobre contratação temporária. O parlamentar enfatizou que
existe hoje um conflito entre servidores e Governo, e que o papel do
Parlamento é atuar como mediador. "Os servidores precisam de
interlocução política, e as portas da Assembleia estão
escancaradas", destacou, cobrando, por outro lado, agilidade no
agendamento da audiência - tarefa que caberá ao presidente da
Comissão de Segurança Pública, deputado João Leite (PSDB).
Convidados - Os convidados
para o debate são o secretário de Estado de Defesa Social, Maurício
Campos Júnior; a secretária de Estado de Planejamento e Gestão,
Renata Vilhena; e os presidentes da União Mineira dos Agentes de
Segurança Penitenciários (Unimasp), Ronan Rodrigues da Silva, e do
Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária (Sindasp), José
Maria Marques.
Contratados são maioria entre os agentes
penitenciários
De acordo com Sargento Rodrigues, dos cerca de 13
mil agentes existentes em Minas, cerca de 10 mil são contratados. Em
junho de 2008, muitos deles estiveram na Assembleia, quando
reivindicaram uma solução para seu caso. Eles participaram de
audiência da comissão que debateu o Projeto de Lei (PL) 1.759/07, de
Rodrigues e do deputado Ademir Lucas (PSDB), que dá o direito aos
contratados temporariamente de serem designados para o exercício de
função pública. O projeto está na Comissão de Constituição e
Justiça. Na última segunda (19), os contratados fizeram manifestação
na ALMG. Em entrevista à imprensa, o presidente da Unimasp, Ronan
Rodrigues da Silva, informou que os profissionais permanecem em
estado de greve.
O requerimento de Sargento Rodrigues foi apoiado
pela vice-presidente da comissão, deputada Maria Tereza Lara (PT),
que presidiu a reunião desta terça; e pelos deputados Tenente Lúcio
(PDT) e Rômulo Veneroso (PV). Todos eles destacaram que a meta da
comissão é agilizar o debate entre Executivo e servidores, a fim de
que os direitos dos contratados sejam garantidos. A deputada
enfatizou que a ressocialização dos presos depende dos agentes, que
têm uma função social relevante. O deputado Tenente Lúcio sugeriu
que o subsecretário de Administração Prisional, Genilson Zeferino,
também participe da audiência; e o deputado Rômulo Veneroso, apesar
de reconhecer a situação de instabilidade dos contratados, elogiou
as ações de governo na defesa social.
Questionamento - O deputado
Sargento Rodrigues criticou o fato de o requerimento da audiência
não ter sido aprovado ainda na semana passada, quando ele o
apresentou. O questionamento foi dirigido ao presidente, deputado
João Leite, cuja ausência na reunião desta terça foi lamentada por
Sargento Rodrigues. Ele enfatizou que o requerimento atende ao
Regimento Interno, pois é competência da comissão a política de
segurança pública. Em resposta, a deputada Maria Tereza Lara
explicou que não houve votação na reunião anterior, pois se buscava
um entendimento com a Comissão de Administração Pública, visando à
audiência conjunta.
Desvio de função - A
comissão também aprovou outro requerimento de Rodrigues, de
audiência pública para discutir o desvio de função de militares,
retirados do serviço operacional para exercer atividades
administrativas. Segundo o deputado, a medida gera gastos
desnecessários para o Estado, que acaba treinando e dando armamento
para profissionais que não estarão nas ruas, além de desvalorizar o
servidor. O deputado defende uma política de valorização dos
policiais e a contratação de funcionários civis para exercer as
funções administrativas, como ocorre, por exemplo, na Polícia
Federal.
Presenças - Participaram da
reunião a deputada Maria Tereza Lara (PT), que a presidiu; Sargento
Rodrigues (PDT), Rômulo Veneroso (PV) e Tenente Lúcio
(PDT).
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