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Coleta seletiva de lâmpadas pode ganhar novas
regras
Novas regras para o descarte de lâmpadas
fluorescentes podem ser adotadas no Estado. Tramita na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei (PL) que obriga os
comerciantes desses produtos a instalarem recipientes de coleta em
local visível e com dizeres que despertem o consumidor sobre a
importância da destinação correta das lâmpadas queimadas. A Comissão
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, nesta
terça-feira (20/10/09), parecer de 1º turno favorável ao PL
2.399/09, do deputado Walter Tosta (PMN). A proposição agora está
pronta para ser analisada pelo Plenário.
Já existe em Minas uma legislação a respeito da
coleta seletiva de lâmpadas e outros materiais. Trata-se da Lei
13.766, de 2000, que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio e
Incentivo à Coleta Seletiva de Lixo. Ela já prevê a instalação
desses recipientes pelos comerciantes. Por isso, o projeto recebeu
um substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça, que incorpora
à legislação a exigência de que os recipientes das lâmpadas sejam
instalados em local visível e com os dizeres mencionados. O parecer
da Comissão de Meio Ambiente é pela aprovação do projeto na forma
desse substitutivo. O relator foi o deputado Sávio Souza Cruz
(PMDB).
Deputados apresentam pedidos de audiências
públicas
Oito requerimentos foram aprovados na reunião desta
terça (20), três deles para a realização de audiências públicas. Na
primeira, sugerida pelo presidente da comissão, deputado Fábio
Avelar (PSC), deverá ser discutida a invasão da reserva legal da
Etapa I do Projeto Jaíba. Segundo a justificativa do deputado, o
parque estadual foi invadido por trabalhadores rurais sem-terra que,
"além de desmatarem boa parte do mesmo, deixaram um rastro de lixo",
além do fato de a mata seca derrubada estar sendo usada como carvão
por empresas de ferro gusa.
A segunda audiência pública, solicitada pelo
deputado Duarte Bechir (PMN), prevê uma reunião em Liberdade (Sul de
Minas), para que seja discutida a criação do Parque Estadual Cedro
da Mantiqueira. A terceira, requerida pelo deputado Almir Paraca
(PT), terá o objetivo de debater questões relacionadas ao processo
de licenciamento ambiental dos assentamentos de trabalhadores
rurais. O parlamentar quer esclarecimentos sobre os procedimentos
necessários para esse licenciamento, principalmente no que diz
respeito ao acesso à água para consumo humano e animal.
Os outros cinco requerimentos são os seguintes:
* Três dos deputados Fábio Avelar e Wander Borges
(PSB), pedindo: envio de ofício ao presidente da Copasa solicitando
agilidade na realização de estudos para a implantação de sistema de
abastecimento de água e esgoto para a comunidade de São Sebastião de
Maquiné, em Santa Luzia (RMBH); cópias das notas taquigráficas da
reunião que a comissão realizou na última quarta-feira (13), que
tratou desse mesmo assunto, ao prefeito e à Câmara Municipal de
Santa Luzia, e também para o procurador-geral de Justiça; e
agendamento de uma visita da comissão ao procurador-geral de Justiça
para discutir o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado entre
o Ministério Público e a Copasa em 2002, que proibiu a empresa de
implantar sistemas de abastecimento público de água e esgoto em
loteamentos irregulares.
* Do deputado Almir Paraca, para o envio de uma
representação da Comunidade Geraizeira de Raiz, de Rio Pardo de
Minas (Norte de Minas), à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (Semad). O documento relata uma denúncia
de dano ambiental provocado pela empresa Replasa nas cabeceiras dos
rios Treme Treme e Raiz, pede a confirmação da veracidade dessa
denúncia e, caso ela seja verdadeira, informe a extensão dos danos e
as providências tomadas para minimizá-los e impedir sua
reincidência.
* Dos deputados Fábio Avelar, Carlos Gomes (PT) e
Neider Moreira (PPS), pedindo o encaminhamento de ofício à Semad
solicitando o envio de técnicos a Padre Paraíso (Vale do
Jequitinhonha), para auxiliarem na definição e implantação da coleta
seletiva no município.
Presenças - Deputados
Fábio Avelar (PSC), presidente; Sávio Souza Cruz (PMSB), vice; Almir
Paraca (PT), Gil Pereira (PP) e Carlos Gomes (PT).
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