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Reunião no MP agiliza solução para programa habitacional em
Caratinga
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais conseguiu agilizar a busca
de uma solução para os problemas na implantação do programa Minha
Casa, Minha Vida em Caratinga (Vale do Rio Doce). A construção de
casas do programa federal no município foi questionada em uma ação
civil pública impetrada pelo Ministério Público. Nesta segunda-feira
(19/10/09), uma reunião na sede do MP, em Belo Horizonte, selou as
bases de uma proposta de acordo que será levada à Justiça da comarca
de Caratinga. A reunião foi agendada a partir de solicitação da
comissão, que esteve naquela cidade em agosto para debater o
programa e conheceu os problemas.
Como resultado, ficou decidido que a prefeitura e o
proprietário do terreno desapropriado vão solicitar uma audiência de
conciliação com o juiz da comarca de Caratinga, na qual apresentarão
formalmente a proposta de anular a desapropriação, com a devolução
da primeira parcela já paga pela prefeitura. O Ministério Público
concorda com a proposta. Segundo a presidente da comissão, deputada
Cecília Ferramenta (PT), e o deputado Carlos Gomes (PT), que
participaram da visita ao MP, é preciso agilizar uma solução, já que
o Vale do Rio Doce e, em particular, Caratinga sofre os efeitos do
déficit habitacional. Gomes enfatizou que a Assembleia buscava há
cerca de dois meses agendar a audiência no MP. Cerca de 1,7 mil
famílias já estariam cadastradas no programa Minha Casa, Minha
Vida.
Caso a decisão da Justiça seja favorável à proposta
conciliatória, estará aberto o caminho para que a Caixa Econômica
Federal (CEF) assuma o processo de compra de um terreno para a
implantação do programa habitacional. O superintendente da CEF/Leste
de Minas, José Geraldo Sales, explicou que o município não precisa
arcar com a oferta de terreno e de infraestrutura. De acordo com a
assessoria do gabinete da deputada Cecília Ferramenta, a prefeitura
aderiu anteriormente ao programa habitacional PSH, lançado pelo
Governo Federal em 2003. Neste programa, era preciso oferecer o
terreno, o que a prefeitura buscou fazer, adquirindo o imóvel, onde
seriam construídas 120 residências. O MP acabou questionando a
transação e, nesse período, foi lançado o Minha Casa, Minha
Vida.
Saiba mais - O Minha Casa,
Minha Vida tem o objetivo de construir um milhão de moradias para
famílias com renda de até dez salários mínimos, nos meios urbano e
rural. Em Minas Gerais, está prevista a construção de mais de 88 mil
imóveis. O programa deve injetar R$ 34 bilhões na construção civil,
gerar 1,5 milhão de empregos e movimentar R$ 60 bilhões na economia
brasileira.
Presenças - Também
participaram da reunião os promotores Daniel Batista Mendes, de
Caratinga, e Pedro Estigner Henriques; o procurador-geral adjunto
institucional, Fernando Fagundes; o vice-prefeito de Caratinga,
Aluisio Motta Palhares, e o advogado da prefeitura, Mauro Bonfim; o
vereador João Anselmo (PT); o presidente da Associação dos Moradores
do Bairro Doutor Eduardo Daladier, João Lourenço dos Santos; e Lucas
Cruz Neves, advogado do proprietário do terreno
desapropriado.
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