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Destinação do lixo preocupa população de Padre
Paraíso
Minas Gerais precisa adotar uma gestão ambiental de
vanguarda, com uma visão de futuro. Esse foi o desafio lançado pelos
participantes da audiência pública que a Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais realizou nesta sexta-feira (16/9/09) em Padre Paraíso (Vale
do Jequitinhonha).
O deputado Neider Moreira (PPS), que solicitou a
audiência juntamente com o presidente da comissão, deputado Fábio
Avelar (PSC), defendeu uma destinação adequada dos resíduos sólidos,
com a implantação de aterros sanitários e usinas de triagem e
compostagem de lixo (UCTs). "Esse é o desafio que nós temos como
mineiros, pois somos a caixa d'água do Brasil, e o País é a caixa
d'água do mundo", frisou.
O prefeito de Padre Paraíso, Fabrício Gomes Costa,
lembrou que a UCT criada na cidade por meio de parceria com a UFMG
está desativada. Ele salientou a importância da retomada do trabalho
de gestão do lixo para que a usina possa efetivamente operar.
O presidente da Câmara Municipal, Raimundo Luiz
Vieira Dutra, parabenizou a iniciativa da audiência, que foi
realizada a pedido do frei José Natalino Martins Jardim, da paróquia
Nossa Senhora Mãe da Igreja. O vereador ressaltou que frei Natalino
sempre se mostrou preocupado com os riscos que o lixão poderia
trazer aos habitantes.
Moradores fazem questionamentos a
autoridades
Os depoimentos dos moradores de Padre Paraíso e de
cidades próximas abordaram desde a poluição dos rios até os
critérios de licenciamento ambiental para plantação de eucaliptos.
Clea Amorim, da Caritas Diocesana de Araçuaí, criticou a atuação do
Instituto Estadual de Florestas (IEF) na liberação dessas licenças.
Ela aproveitou para conclamar os moradores de Padre Paraíso para
assumirem o protagonismo na preservação ambiental. O representante
da comunidade Bom Jesus, Adalto Pedroso, disse que os rios da cidade
estão contaminados. "O Rio São João está sendo morto pelo esgoto",
desabafou.
Diante dessas questões, o deputado Fábio Avelar
lembrou a discussão realizada recentemente na Assembleia em torno do
PL 2.771/08, que deu origem à nova lei florestal do Estado. O
parlamentar disse que a utilização das matas nativas para a produção
de carvão foi uma das questões mais discutidas durante a tramitação
do projeto. Fábio Avelar informou que a nova legislação impõe
limites de desmatamento e outros mecanismos para coibir a utilização
de vegetação nativa para a produção de carvão.
Quanto ao problema de poluição dos rios, o deputado
Fábio Avelar disse que a comissão vai procurar os órgãos competentes
para avaliar o que pode ser feito em relação ao esgotamento
sanitário na cidade.
A analista ambiental da Superintendência Regional
de Meio Ambiente (Supram) do Jequitinhonha, Caroline Rocha, disse
que é insuficiente o número de técnicos de que dispõe a Secretaria
de Estado de Meio Ambiente para a realização de um trabalho
eficiente de fiscalização.
De acordo com o capitão Freire Fonseca, o mesmo
problema é enfrentado pela Polícia Ambiental e de Trânsito, que não
conta com efetivo suficiente para fiscalização. O capitão disse que
esse trabalho só realizado é mediante denúncia.
Frei José Natalino fez um apelo aos deputados para
atenderem as reivindicações colocadas pelos moradores da cidade. O
prefeito Fabrício Gomes Costa prometeu esforços no sentido de
reativar a usina de triagem e compostagem de lixo.
O deputado Carlos Gomes (PT) considerou a audiência
muito rica, pelas questões abrangentes referentes ao meio ambiente
que foram abordadas pelos participantes da reunião. O incentivo à
coleta seletiva e à reciclagem e o fortalecimento da fiscalização
são, segundo o parlamentar, medidas prioritárias para a preservação
ambiental.
O deputado Neider Moreira entregou ao prefeito de
Padre Paraíso uma cartilha sobre o SomaEco, programa de
financiamento para projetos voltados para a destinação adequada do
lixo. De acordo com o deputado, os investimentos em ações nesse
sentido, como a implantação de aterros sanitários e a aquisição de
caminhões de coleta de lixo, são possíveis graças aos recursos
originados do ICMS Ecológico.
Supram Jequitinhonha apresenta medidas para Padre
Paraíso
A analista ambiental da Superintendência Regional
de Meio Ambiente (Supram) do Jequitinhonha, Caroline Rocha,
apresentou algumas propostas de programas estaduais para gestão de
resíduos sólidos. Um deles é o Programa Minas sem Lixões, que
estabelece como metas para o ano de 2011 a diminuição em 80% dos
lixões no Estado, além da destinação final de 60% dos resíduos
sólidos em sistemas tecnicamente adequados.
Caroline Rocha explicou que há quatro técnicas de
disposição de resíduos: os lixões e os aterros controlados são
medidas paliativas, enquanto os aterros sanitários e as usinas de
triagem e compostagem de lixo (UTCs) são as soluções mais indicadas.
O aterro sanitário conta com sistema de drenagem de líquidos e gases
provenientes do lixo, o que garante a proteção dos lençóis
freáticos. As usinas, por sua vez, são munidas de tecnologia para
tratamento dos resíduos, como a transformação do lixo orgânico em
adubos para jardinagem.
Ela recomenda para um município do porte de Padre
Paraíso, que tem pouco mais de 18 mil habitantes, um aterro
controlado, que é a técnica indicada para cidades com até 30 mil
habitantes. Para esse tipo de aterro, o solo deve ter baixa
permeabilidade, evitando que o chorume (líquido proveniente dos
resíduos) chegue aos lençóis freáticos. No terreno, são abertas
valas para depósito do lixo, que deve ser recoberto por terra
periodicamente. A área não pode estar sujeita a erosão ou
inundação.
Caroline também propôs à população que faça a
coleta seletiva simples, apenas separando resíduos secos (papeis,
papelão, vidro, metal, madeira e plástico) de resíduos úmidos (lixo
orgânico). Essa medida, segundo explica, já seria suficiente para
atenuar o problema de destinação dos resíduos sólidos na
cidade.
Presenças - Deputados
Fábio Avelar (PSC), presidente; Carlos Gomes (PT) e Neider Moreira
(PPS).
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