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Consórcio de saúde depende de maior integração entre
prefeitos
A burocracia na assinatura de convênios para
repasse de recursos municipais para o transporte de pacientes foi
apontada como uma das razões para que o serviço ainda não esteja
funcionando no Vale do Jequitinhonha. Esta é a avaliação do
presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems),
Romércio Oliveira Gobira, que participou de audiência pública
realizada nesta quinta-feira (15/9/09) em Jacinto pela Comissão de
Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
De acordo com as autoridades locais, os carros já
estão disponíveis, mas não há recursos para a realização do
transporte. Dos 16 municípios que compõem a região do Baixo
Jequitinhonha, apenas seis integram atualmente o Consórcio
Intermunicipal de Saúde (CIS), com sede em Jacinto. Para Gobira,
seria melhor fortalecer o consórcio já existente, com a integração
dos municípios que ainda estão de fora, ao invés de se criar outro.
Ele relatou, no entanto, que ainda há resistência por parte das
prefeituras nesse sentido.
O secretário municipal de Saúde de Santo Antônio do
Jacinto, Arlan Lima, também defendeu o fortalecimento do consórcio,
e avalia que as prefeituras que o integram não estão dispostas a
manter um diálogo para que ele funcione adequadamente. O
vice-presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Pimenta (PDT),
disse que essa integração deve partir dos municípios e depende mais
do esforço dos prefeitos do que de intervenção do Governo do Estado
ou da Assembleia.
A coordenadora do Programa de Fortalecimento dos
Consórcios Intermunicipais de Saúde, Marta de Sousa Lima, considera
a união dos municípios fundamental para que as políticas públicas da
Secretaria de Estado de Saúde (SES) possam ser implementadas. "É
impossível a secretaria apoiar um município isoladamente, num Estado
com essas proporções", disse. Com relação ao transporte sanitário, a
coordenadora alegou que a SES está dentro do prazo, mas para que o
serviço possa ser executado, é necessário que as prefeituras façam
sua parte.
Participantes questionam atuação de
fundação
Autoridades que estavam presentes à audiência
cobraram mais transparência na prestação de contas dos recursos que
as administrações municipais repassam para a área de saúde. O
vice-prefeito de Jacinto, Décio Emílio, disse que não há clareza
sobre a aplicação dos recursos destinados à Fundação Bom Pastor, que
administra o hospital da cidade e desde 2005 mantém um convênio com
o Consórcio Intermunicipal de Saúde. Ele comparou a gestão do
hospital a uma "caixa preta", pois os prefeitos não estariam sendo
informados sobre a aplicação desses recursos. Em 2005 o Consórcio
Intermunicipal de Saúde firmou um convênio com a fundação.
Sérgio Freitas Gomes, vereador de Jacinto, afirmou
que chegou a encaminhar um ofício à administração do hospital,
pedindo esclarecimentos. Em sua avaliação, os prefeitos resistem em
contribuir para o fortalecimento do consórcio por não confiarem na
gestão da fundação.
O secretário executivo do consórcio, Francisco
Carvalho, também fez críticas à atual diretoria da Fundação Bom
Pastor. Segundo ele, quando o convênio entre o consórcio e a
fundação foi firmado, houve muitos avanços porque a diretoria
anterior adotava uma gestão mais participativa. Ele afirma que a
atual administração não dá abertura à participação das prefeituras,
o que gera uma falta de confiança no consórcio intermunicipal.
O vice-diretor da Fundação Bom Pastor, Frederico
Lúcio de Carvalho, rebateu as acusações, dizendo que a atual
diretoria foi a primeira a assumir mediante realização de eleição e
que novo regimento foi elaborado dentro dos moldes legais. Ele
afirmou, ainda, que a fundação realiza prestações de contas mensais.
Para ele, as acusações são fruto de problemas de natureza
política.
O deputado Carlos Pimenta sugeriu que fosse
realizada uma reunião entre os representantes da fundação, das
prefeituras e do Ministério Público para que essas questões sejam
esclarecidas e o consórcio possa funcionar de forma mais eficaz. O
coordenador de regulação da Gerência Regional de Pedra Azul, Ronaldo
Pereira dos Reis, informou que essas autoridades já se reuniram para
chegar a um entendimento.
Para o deputado Doutor Rinaldo (PSL), a integração
dos municípios é o caminho para que sejam resolvidos os problemas na
área da saúde, mas para isso é necessário que haja transparência.
Ele falou da possibilidade de a comissão realizar uma audiência para
apurar o assunto caso as entidades envolvidas não consigam resolver
a questão.
Presenças - Deputados
Carlos Pimenta (PDT), vice-presidente; e Doutor Rinaldo
(PSL).
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