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Dedicação exclusiva para educação básica é tema de reunião na
quarta
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais quer saber
mais sobre o projeto que institui o regime de dedicação exclusiva
para os professores da educação básica, em tramitação no Congresso
Nacional. Para isso, realizará audiência pública nesta quarta-feira
(21/10/09), às 10h30, no Plenarinho II. A educação básica engloba a
educação infantil e os ensinos fundamental e médio.
De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o
Projeto de Lei (PL) 4/08 estabelece que os sistemas de ensino
facultarão aos professores da educação básica a opção pelo regime de
dedicação exclusiva. Com o enquadramento, o professor receberá
remuneração nunca inferior a 70% daquela recebida pelo professor de
instituição federal de educação superior com titulação equivalente.
Para a deputada Ana Maria Resende (PSDB), autora do requerimento, a
audiência será uma oportunidade importante para discussão do
tema.
Na justificativa para apresentar seu projeto, o
senador destaca que uma das maiores evidências do descaso para com a
educação básica reside nas injustas políticas de remuneração dos
professores desse nível de ensino. "Ensinar crianças e adolescentes,
com toda a sorte de carências, é menos meritório do que lidar com
estudantes adultos? Seria, por acaso, mais fácil cuidar dos
primeiros? A depender do que dizem os resultados dos testes de
avaliação de desempenho escolar dos estudantes da educação básica, a
resposta é forçosamente negativa", analisa Cristovam Buarque, que
foi convidado para a reunião, mas não poderá comparecer, segundo a
assessoria da deputada.
Convidados - Também foram
convidados a participar da reunião representantes do Ministério da
Educação, além da secretária de Estado de Educação, Vanessa
Guimarães Pinto; da coordenadora-geral do Sindicato Único dos
Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Maria Inêz Camargos; e da
senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).
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