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Direitos Humanos volta a debater abuso de autoridade
policial
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais voltará a discutir o suposto abuso de
autoridade cometido pelo tenente Valter dos Santos contra o soldado
Ailson Ferraz de Brito Júnior, do 26º Batalhão da Polícia Militar,
de Itabira. O assunto foi tema de audiência no último dia 3 de
setembro, mas sem a presença dos oficiais convidados. Daí a nova
convocação para esta quarta-feira (21/10/09), às 9 horas, no
Auditório, atendendo requerimento do deputado Sargento Rodrigues
(PDT).
Durante a reunião, em setembro, participantes
denunciaram que os abusos de autoridade não são raros nos batalhões,
sobretudo quanto ao cerceamento do direito de ir e vir de policiais
fora do horário de serviço, exigência de reposição de dias não
trabalhados em virtude de licença médica e até a obrigação de venda
de ingressos para festas promovidas dentro do quartel. Em diversas
ocasiões, o deputado Sargento Rodrigues relatou queixas semelhantes
de militares do interior do Estado, em municípios onde o efetivo é
mínimo. Segundo ele, para fazer frente à carência de pessoal, alguns
comandantes estariam abusando de suas prerrogativas, coagindo seus
subordinados a estarem disponíveis para o serviço a qualquer
tempo.
O episódio envolvendo o soldado Ailson também teria
essa motivação. O militar contou que, apesar de ter obtido uma
licença médica, só conseguiu ir para casa, em Barão de Cocais, após
ter feito pedido de autorização por escrito ao seu superior, o
tenente Valter dos Santos. Ailson afirmou que passou por vários
constrangimentos pelo fato de o tenente não ter acreditado que ele
realmente estava doente. Para Sargento Rodrigues, a atitude
representa flagrante abuso de autoridade, configurando uma violação
do direito de ir e vir previsto na Constituição da República de
1988.
Convidados - Além do 1º
tenente Valter dos Santos, que comanda o 5º pelotão da 83ª Cia do
26º BPM, foram convidados para essa nova audiência o chefe do Estado
Maior da Polícia Militar, Cel. PM Gilberto Cabral Costa; o promotor
de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio
Comunitário (CAO-DH), Rodrigo Filgueira de Oliveira; o professor
Mestre e Doutor em Direito do Departamento de Direito Público da
Faculdade de Direito da UFMG, José Luiz Quadros de Magalhães; o
presidente da Aspra, subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro; o assessor
jurídico da Ascobom, Cel. Domingos Sávio de Mendonça; o diretor do
Centro Social de Cabos e Soldados, cabo Álvares Rodrigues Coelho; e
o comandante do 26º BPM Itabira, tenente-coronel Evandro Jaques de
Mendonça.
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