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Projeto que remaneja efetivo da PM está pronto para
Plenário
O Projeto de Lei 3.595/09, que modifica o quadro de
organização e distribuição de efetivo da Polícia Militar de Minas
Gerais, recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais,
na manhã desta quinta-feira (15/10/09), e já pode entrar na ordem do
dia do Plenário para votação em 1º turno. De autoria do governador,
a proposição altera anexo da Lei 16.678/07, que fixa o efetivo da PM
até o ano de 2010, ampliando o número de praças mas mantendo o
efetivo total.
O relator da matéria, deputado Inácio Franco (PV),
opinou pela aprovação do projeto sem alterações. Ele destacou que
haverá apenas remanejamento de postos, sem acarretar aumento de
despesas. A proposição também passou pelas Comissões de Constituição
e Justiça e Administração Pública sem sofrer alterações.
O efetivo total da PM continua sendo de 51.669
profissionais, ampliando de 45.400 para 46.065 o quadro de praças.
Conforme ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
encaminhado à Assembleia, a ampliação de vagas de segundo-tenente e
cabo será compensada pela extinção proporcional de vagas em outros
postos e graduações da instituição, ficando mantido o efetivo total
previsto na legislação vigente, por isso não havendo aumento de
despesas.
Discussão - O deputado
Antônio Júlio (PMDB) questionou na comissão como seria possível
realizar um redimensionamento na corporação sem aumentar despesas e
criticou as reestruturações "quase que diárias" que, segundo ele,
estariam sendo feitas pela Polícia Militar, bem como as constantes
trocas de comandos em cidades do interior. "Falta um planejamento de
longo prazo e isso traz insegurança", frisou.
O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) endossou
parte das críticas ao afirmar que modificações efetuadas pela PM nem
sempre são divulgadas ou informadas com a devida agilidade. "Mas não
é possível planejar tudo cem por cento", ponderou, elogiando a
evolução e a descentralização do trabalho da polícia que, segundo
ele, tem melhorado a segurança sobretudo no interior.
Doação de imóvel - Também recebeu parecer
favorável, de 2° turno, o PL 2.962/09, do governador, que autoriza o
Executivo a permutar imóvel situado em trecho do Anel Rodoviário com
José Barcelos Costa. O imóvel do Estado a ser trocado tem área de
2.530,83 m2 e está situado em Belo Horizonte. É
remanescente de área desapropriada para a construção da Via Expressa
Leste-Oeste. Em troca, José Barcelos Costa repassará ao Estado outro
imóvel, no bairro São Francisco, em Belo Horizonte. Conforme o
projeto, os dois imóveis têm o mesmo valor, não havendo reembolso
para nenhuma das partes. O relator, deputado Zé Maia (PSDB),
presidente da comissão, opinou pela aprovação do projeto na forma
como foi votado pelo Plenário em 1º turno (na forma do vencido).
O PL 3.679/09, que autoriza o Executivo a contratar
empréstimo de até US$ 461.044.930,00 com o Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), foi retirado de pauta.
Emendas ao PPAG e ao Orçamento - O presidente da FFO destacou que está aberto, até 3 de
novembro, o prazo para apresentação de emendas aos PLs 3.808/09, de
revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008/2011,
e 3.809/09, do Orçamento do Estado para 2010. As duas proposições
são do governador e a comissão é a responsável pelo recebimento das
emendas e pela emissão de parecer sobre os projetos, com o auxílio
das demais comissões.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Antônio Júlio (PMDB); Inácio Franco (PV);
Antônio Carlos Arantes (PSC); e Eros Biondini (PTB).
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