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Triângulo Mineiro reclama de guerra fiscal em reunião do
PPAG
Mais de 100 pessoas, incluindo prefeitos,
presidentes de câmaras, vereadores e outras autoridades, além de
cidadãos de Iturama e de outros 12 municípios do Triângulo Mineiro
participaram, nesta quarta-feira (14/10/09), de audiência pública de
revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG -
2008/2011). A reunião da Assembleia Legislativa de Minas Gerais é a
primeira entre cinco previstas para o interior do Estado, e foi
realizada na Câmara Municipal de Iturama, no Pontal do Triângulo. As
sugestões dessa e das próximas reuniões serão encaminhadas às
Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e
Orçamentária e, se aprovadas, serão incorporadas ao PPAG.
Álcool - Logo no início da
audiência, o vereador da cidade, Nilo Cláudio da Costa Pádua,
representando a presidência da Câmara municipal, resumiu as
principais demandas de Iturama e da região. Nilo Pádua reclamou da
guerra fiscal, que vem prejudicando Minas Gerais e especificamente
Iturama e região, que tem municípios próximos a outros estados.
Citou o exemplo do álcool, que em Minas tem alíquota de ICMS de 18%,
enquanto São Paulo aplica 12% e o Mato Grosso do Sul não tributa
esse produto. O vereador lamentou que a tributação menor de diversos
produtos em outros estados levou ao fechamento de 1.500 postos de
trabalho, principalmente na área de confecção na cidade e que
migraram principalmente para o interior de São Paulo. Ele
reivindicou a redução das alíquotas do álcool e de outros setores
para conter a evasão de recursos.
Sobre a educação, o vereador questionou a qualidade
dessa área. Para ele, a capacitação dos professores é falha e as
salas de aula estão lotadas. E sugeriu a adoção da escola integral,
como forma de melhorar o ensino e evitar a fuga dos jovens para as
drogas. Em relação a cursos de qualificação profissional, Pádua
reclamou da redução do número de cursos no município, de seis para
apenas dois, e ainda assim, com qualidade duvidosa. O vereador
defendeu ainda a adoção de um percentual mínimo constitucional para
a área de assistência social, assim como ocorre com a saúde e a
educação. O prefeito de Iturama, Cláudio Tomaz de Freitas, disse que
a cidade e suas vizinhas na região têm muitas carências. E com a
participação da população nessa audiência, algumas políticas
públicas do Estado poderiam ser aperfeiçoadas.
Deputados destacam pioneirismo da Assembleia.
Representando a ALMG, o deputado Zé Maia (PSDB),
presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária,
valorizou o pioneirismo do Legislativo mineiro, "primeiro no Brasil
a criar uma Comissão de Participação Popular e a fazer uma discussão
ampla do PPAG". Ele também elogiou a parceria com o Governo de
Minas, que tem "o mais arrojado conjunto de peças orçamentárias",
incluindo o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), com
planejamento para os próximos 15 anos; o PPAG, válido para 4 anos;
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o próprio Orçamento. Ao ler
o discurso do presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho
(PP), Zé Maia destacou que "a revisão anual tem como objetivo
adequar o plano ao atual contexto econômico e social, já que o
dinamismo da realidade desafia o planejamento".
O presidente da Comissão de Participação Popular,
deputado André Quintão (PT), lembrou que desde 2003, a ALMG vem
adotando essa forma diferente de ouvir a população para que ela
participa das decisões sobre as políticas públicas do Estado. "No
início, muita gente não acreditava no processo; achavam que íamos
discutir o varejo: asfalto para uma rua, telhado para escola", disse
ele, mostrando que o planejamento de que trata o PPAG diz respeito a
ações macro e em nível regional. Quintão explicou que para o
orçamento de 2010 estão previstos recursos de R$ 5,311 bilhões
somente para os projetos estruturadores, com um total de
investimentos de mais de R$ 10 bilhões. O total do orçamento
estadual é de R$ 41,1 bilhões.
Crise - "A proposta
orçamentária para 2010 foi totalmente elaborada em consonância com o
PPAG". A afirmação é da diretora central de Planejamento,
Programação e Normas da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão (Seplag), Aline Martins Ribeiro Tavares. Ela enfatizou o fato
de que o Governo do Estado, apesar de ter sua arrecadação reduzida
em cerca de R$ 2 bilhões em função da crise, ampliou a participação
dos projetos estruturadores nos recursos do orçamento (8,9% a mais
que no ano passado). Com isso, os recursos da ordem de R$ 5,3
bilhões destinados aos estruturadores atingiram quase 13% do
orçamento total.
Participantes fazem 14 propostas ao PPAG
Logo após as exposições iniciais, foi aberto espaço
para tratar dos seis projetos estruturadores priorizados para a
audiência no Triângulo Mineiro. À medida que cada projeto era
abordado, os participantes da reunião já faziam suas propostas.
Abaixo, seguem os projetos abordados, com os respectivos
responsáveis, e algumas das 14 sugestões apresentadas:
Grupo 1: * Área de
Resultados: Educação de Qualidade - Programa Estruturador: Escola em
Tempo Integral (Gustavo Nominato, gerente executivo do programa).
Proposta: implantação de um campus avançado gratuito da Uemg na
região.
* Área de Resultados: Inovação, Tecnologia e
Qualidade - Programa Estruturador: Rede de Formação Profissional
Orientada pelo Mercado (Roberto Carvalho, gerente de Desenvolvimento
e Ensino da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia). Proposta:
aumento do número de vagas para o Programa de Educação Profissional
(PEP) em Iturama; inclusão de telecentros nas unidades das Apaes de
Minas;
* Área de Resultados: Redução da Pobreza e Inclusão
Produtiva -
Programas Estruturadores: Implantação do Sistema
Único de Assistência Social - Suas/ Lares Geraes (Mauro Sérgio
Brito, diretor de Habitação da Cohab).
* Grupo 2: * Área de Resultados:
Investimento e Valor Agregado da Produção - Programa Estruturador:
Descomplicar - Melhoria do Ambiente de Negócios (Cristhian Maduro,
coordenador de projetos da Seplag). Proposta: criação de unidade do
Minas Fácil em Iturama.
* Área de Resultados: Logística de Integração e
Desenvolvimento -
Programas Estruturadores: Potencialização da
Infraestrutura Logística da Fronteira Agroindustrial (PROMG Pleno)
(Bárbara Mendes, assessora da Subsecretaria de Estado de
Transportes). Propostas: ligação asfáltica da MG 255 até a Vila
Coqueiros, em Itapagipe e do trecho de Alexandrita à rodovia que
liga a Limeira do Oeste; e implantação da terceira faixa na rodovia
que liga o trevo de Iturama à Usina Coruripe.
* Área de Resultados: Defesa Social - Programa
Estruturador: Expansão, Modernização e Humanização do Sistema
Prisional (Hamilton Mitre, gerente adjunto do programa). Propostas:
construção de um presídio para detentos das comarcas de Iturama,
Itapagipe e Campina Verde; construção de um batalhão da PMMG;
recursos para construção de Conselho Tutelar em Iturama.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB) e André Quintão (PT).
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