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Programa de Saúde do Homem tem parecer favorável de 1o
turno
O Projeto de Lei (PL) 3.586/09, do deputado Ruy
Muniz (DEM), que institui a Política Estadual da Saúde do Homem,
recebeu parecer favorável de 1o turno da Comissão de
Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira
(14/10/09). O relator, deputado Fahim Sawan (PSDB), opinou pela
aprovação da matéria na forma do substitutivo no 1, que
ele apresentou.
A proposição pretende instituir ações que
conscientizem o homem quanto a fatores específicos de sua saúde, com
orientações sobre a importância de consultas e exames médicos
periódicos. O substitutivo no 1 estabelece as diretrizes,
os objetivos e as competências do poder público na implementação da
norma, que será incluída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A comissão aprovou ainda parecer sobre a subemenda
no 1 apresentada em Plenário ao PL 2.366/08, do deputado
Fahim Sawan, que determina aos hospitais, casas de saúde e clínicas
conveniadas com o SUS a colocarem, em local visível e de maior
circulação de público, o seguinte dizer: "Temos convênio com o SUS".
O relator, deputado Doutor Rinaldo (PSL), opinou pela aprovação da
subemenda na forma como foi apresentada.
A subemenda à emenda no 1 tem por
objetivo acrescentar a obrigatoriedade de afixação, na fachada
externa das instituições de saúde conveniadas, do símbolo oficial do
SUS, além do letreiro com a frase "Temos convênio com o SUS" e a
relação das especialidades oferecidas pelo convênio. O objetivo é
evitar que o usuário do SUS, quando necessitar de atendimento
médico, passe por várias instituições até chegar àquela que tem
convênio com o sistema, onde será efetivamente atendido.
Requerimento - Ainda na
reunião foi aprovada uma proposição que dispensa a apreciação do
Plenário e um requerimento do deputado Doutor Rinaldo para o envio
de correspondência ao setor de auditoria da Secretaria de Estado da
Saúde, com denúncia de ineficiência no atendimento do pronto-socorro
de Divinópolis.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Doutor Rinaldo (PSL) e Fahim
Sawan (PSDB).
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