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Região de Barbacena tem índices de criminalidade abaixo do
Estado
A 13ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP),
com sede em Barbacena, apresenta redução de indicadores de violência
e tem taxas de criminalidade inferiores à média do Estado. Apenas
19% dos homicídios cometidos na região, entre janeiro e setembro
deste ano, estão relacionados às drogas, contra 70% no Estado.
Motivos fúteis, como desavenças e brigas, respondem por 53% dos
casos, e os motivos passionais por 12,5%. Os dados foram
apresentados na manhã desta terça-feira (13/10/09), em audiência da
Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais realizada na Câmara Municipal de Barbacena. O objetivo era
conhecer o trabalho de integração das polícias Militar e Civil em
prol da segurança pública na região Central.
Participaram os deputados João Leite (PSDB),
presidente da comissão, e a deputada Maria Tereza Lara (PT),
vice-presidente, autores do requerimento também assinado pelos
deputados Rômulo Veneroso (PV) e Tenente Lúcio (PDT). Apesar da
redução de indicadores de criminalidade, os debates revelaram que
ainda são desafios para a região a maior participação da sociedade
civil nos conselhos de segurança pública, a melhoria das condições
do sistema prisional e o combate ao tráfico de crack, que estaria
crescendo na 13ª RISP, que abrange 61 municípios e uma população de
quase 840 mil habitantes.
O deputado João Leite destacou que essa foi a
quarta reunião em cidades mineiras que são sedes de Regiões
Integradas de Segurança Pública e defendeu que as instituições
relacionadas à recuperação de dependentes, as escolas e as famílias
também se unam às ações integradas das polícias. A deputada Maria
Tereza Lara destacou que a recente exigência legal de que toda
penitenciária venha a ter um defensor público vai contribuir para a
melhoria do sistema.
O comandante da 13ª RISP, coronel José Eduardo da
Silva, expôs aos deputados uma série de números, mostrando, entre
outros, que o índice de crimes violentos na região teve uma redução
de 23% de janeiro a setembro deste ano, registrando no período 540
casos ou 64 ocorrências por 100 mil habitantes, quase quatro vezes
menos do que o índice médio do Estado, de 233,97 crimes por 100 mil
habitantes. A redução, observou, foi menor no primeiro trimestre do
ano, em função do Carnaval, época em que aumentam os casos de
violência. Mas as estimativas apontam que o último trimestre deste
ano terá uma redução de crimes violentos entre 20 e 30% em relação
ao terceiro trimestre.
Assaltos e roubos registraram as maiores
reduções
A RISP de Barbacena é formada por três Áreas de
Coordenação Integrada de Segurança Pública (Acisps), de Barbacena,
Conselheiro Lafaiete e São João Del Rei, sendo que a Acisp de
Barbacena lidera em criminalidade violenta. De acordo com o
comandante, influenciam nesse fato situações como a de Jeceaba,
cidade em que a população flutuante, atraída por empresas de porte,
representa quase o dobro da população, o que tem impacto na
criminalidade. Tomando-se os municípios de toda a região
isoladamente, Ouro Branco é o que tem maior índice de criminalidade
violenta e, mesmo assim, ocupa a 168ª posição no Estado, conforme
comparou o comandante.
Já quanto a crimes contra o patrimônio, como
assaltos e roubos, o coronel revelou que a queda foi de 30% entre
2007 e 2008 e de 17,5% entre 2008 e 2009, até setembro. Foram 51,46
ocorrências por 100 mil habitantes na região entre janeiro e
setembro deste ano, ou 432 casos, contra a média de 195,48 por 100
mil habitantes no Estado. Barbacena também lidera esse ranking entre
as áreas de coordenação que integram a 13ª RISP.
Homicídios foram elucidados - Quanto aos homicídios, o comandante disse que os 32 casos
ocorridos no período na região foram todos elucidados. Ele admitiu,
porém, que projeções apontam para uma tendência de aumento de 10% no
número de casos neste ano em relação a 2008, com três casos a mais
em 2009.
"Embora nos preocupem porque envolvem perdas de
vidas e sofrimento, os números são baixos", frisou o comandante
antes de ressaltar que a taxa de 3,81 homicídios por 100 mil
habitantes, registrada até setembro deste ano, representa um terço
da média do Estado, de 12,6 por 100 mil habitantes. A Acisp de São
João Del Rei lidera em taxas de homicídios, associados, sobretudo,
ao consumo de drogas e à existência de gangues. A seguir, estão
Conselheiro Lafaiete e Barbacena.
Já o chefe do 13º Departamento de Polícia Civil de
Barbacena, Pedro Antônio Mendes Loureiro, destacou as metas e
estratégias de ação integrada, entre elas a redução das ocorrências
de furtos e roubos até o final do ano e a ênfase ao policiamento
referência, seguindo exemplo adotado com êxito na 3ª RISP. Essa ação
consiste em destacar policiais que servirão de referência para
determinado bairro na prevenção da criminalidade e no combate ao
crime. Loureiro defendeu maior integração também das áreas de
inteligência das duas polícias, visando, sobretudo, à identificação
e à prisão de traficantes.
Deputada alerta que dados otimistas não podem gerar
comodismo
Projeções feitas pelo comandante da 13ª RISP, para
mostrar que a região vai chegar a 2023 em posição ainda mais
confortável em relação ao Estado, provocaram debate na audiência. A
deputada Maria Tereza Lara destacou a integração positiva das
polícias na região, mas alertou que os números não podem gerar
comodismo. "Não podemos descansar enquanto houver um só homicídio",
alertou, defendendo maior participação da sociedade organizada nas
ações de combate à violência.
O presidente da Câmara Municipal de Barbacena,
vereador Ronaldo Braga, também comemorou os dados positivos, mas
frisou ser necessário que todos se mantenham alertas. "Não podemos
nos acomodar com os dados".
O vice-prefeito de Barbacena, Edson Resende,
endossou as preocupações com o comodismo, afirmando, por exemplo,
que a violência no trânsito ainda representa um desafio por ser a
quinta causa de morte na região. Ele apontou a necessidade de que
seja feita uma campanha para reverter a situação e defendeu que,
além de policiais militares, também os civis atuem junto com os
Conselhos de Segurança Pública (Conseps) no trabalho de observação e
de identificação, visando diminuir sobretudo a criminalidade
associada às drogas. "Há um tráfico grande de crack em Barbacena",
justificou.
Já a diretora de Proteção Social Especial da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Juliana Resende
Campolina, manifestou preocupação com o aumento da violência
doméstica e com a violência contra idosos, defendendo que as ações
de integração também contemplem esses casos.
Debates revelam preocupação com execução de
penas
Durante os debates, o líder comunitário Francisco
dos Anjos informou que moradores de áreas mais vulneráveis da região
têm medo de fazer denúncias à Polícia temendo represálias de
bandidos. O radialista Maurílio José disse que não adianta discutir
a questão da criminalidade sem que haja uma política de execução de
penas que possa recuperar o preso. "Não há lugares decentes para
isso. Manter quem roubou um botijão de gás junto com um assaltante
de banco não recupera ninguém", criticou.
Já Marli Gava da Silva, presidente da ONG Comissão
de Direitos Humanos e Ética de Barbacena, disse que vem tentando
acompanhar, sem êxito, a situação dos cerca de 180 presos que
estariam abrigados hoje no sistema prisional de Barbacena, dos quais
10 seriam mulheres. "Houve avanços, mas ainda não são suficientes,
sendo necessário pensar, sobretudo, nas desigualdades sociais",
criticou. Ela defendeu que a Polícia Civil seja mais valorizada no
processo de integração entre as polícias. Na reunião, os deputados
sugeriram requerimentos relacionados à audiência e que devem ser
apreciados em próximas reuniões da comissão, entre eles uma
solicitação de implantação da sede da 13ª RISP.
Presenças - deputado João
Leite (PSDB), presidente, e deputada Maria Tereza Lara (PT),
vice-presidente. Também participaram o defensor público em
Barbacena, Marco Aurélio Brasil; o comandante da Guarda Municipal de
Barbacena, Geraldo Magela Moreira de Freitas, e o diretor da
Superintendência Regional de Ensino de Barbacena, Mário Raimundo de
Melo.
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