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Comissão de Participação Popular quer discutir mudança no
IPTU
A Comissão de Participação Popular da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais pretende discutir as mudanças na
cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Belo
Horizonte. Nesta quinta-feira (8/10/09), os parlamentares da
comissão aprovaram requerimento dos deputados Eros Biondini (PTB) e
Délio Malheiros (PV) para que seja realizada audiência pública sobre
o assunto.
De acordo com Biondini, apesar de o IPTU ser de
competência municipal, os deputados com base eleitoral em Belo
Horizonte receberam solicitações de associações comunitárias da
Região Sul da Capital para que a ALMG discuta o tema. Essas
entidades manifestaram preocupação com possível aumento do valor do
imposto. O projeto de lei que prevê alterações na cobrança do IPTU
para 2010 e 2011 foi enviado pela Prefeitura de BH à Câmara
Municipal em setembro.
Os parlamentares aprovaram também requerimento de
audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização, a ser realizada em Malacacheta (Vale do Mucuri). O
objetivo é discutir a necessidade de obras de interligação
rodoviária com cidades vizinhas e a falta de abastecimento de água e
de saneamento básico em localidades do município. O autor é o
deputado Carlin Moura (PCdoB).
O mesmo Carlin Moura propôs que a comissão realize
reunião com convidados a fim de conhecer as plataformas dos
candidatos à direção da seção mineira da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB-MG). O requerimento foi aprovado.
Teófilo Otoni - A comissão
aprovou um conjunto de oito requerimentos resultantes da audiência
pública promovida em 18 de setembro em Teófilo Otoni (Vale do
Mucuri). Todos são de autoria dos deputados André Quintão (PT),
Getúlio Neiva (PMDB) e Carlin Moura, e comunicam a órgãos públicos
reivindicações de estudantes da cidade.
Os estudantes pedem à prefeitura de Teófilo Otoni a
implantação de linha de transporte do Centro ao campus da
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e a
criação de uma coordenadoria municipal da juventude; ao Ministério
da Educação, a contratação de professores e funcionários para a
UFVJM, bem como melhorias na infraestrutura da universidade e na
assistência estudantil; à Secretaria de Estado de Educação, a
garantia de matrícula de alunos do ensino médio na rede pública
estadual; à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, mudanças
no programa Poupança Jovem; à Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, a instalação em Teófilo Otoni de
unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) ou da
Unimontes; e à Secretaria de Estado de Esportes e Juventude, a
criação de telecentros na cidade.
Outros requerimentos - Os
parlamentares aprovaram voto de congratulações, de autoria da
comissão, ao ministro do Esporte, Orlando Silva, pela escolha do Rio
de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016; e requerimento de
Carlin Moura e André Quintão para que a comissão participe de
congresso nacional sobre a primeira infância em Uberaba (Triângulo
Mineiro).
Propostas de ação legislativa - A Comissão de Participação Popular examinou, nesta
quinta-feira (8), seis propostas de ação legislativa (PLEs). Uma
delas foi acatada - a PLE 725/08, do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Medina, que sugere a criação de uma nova ação no Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) voltada para a construção de
moradias no meio rural.
A comissão rejeitou as PLEs 932, 934, 939, 946 e
952, todas de 2008, por não serem compatíveis com programas
previstos no PPAG ou por já estarem contempladas no Plano
Plurianual.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente, Eros Biondini (PTB),
vice-presidente, Carlin Moura (PCdoB) e Carlos Gomes
(PT).
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