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Direitos Humanos constata precariedade de cadeia em
Janaúba
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais constatou, na manhã desta quinta-feira
(8/10/09), o mau estado da 22ª Delegacia Regional de Janaúba (Norte
de Minas). Atendendo à solicitação do Sindicato dos Servidores da
Polícia Civil (Sindpol), o presidente da comissão, deputado Durval
Ângelo (PT), visitou a unidade e comprovou as denúncias feitas pelos
sindicalistas: superlotação carcerária (187 presos num espaço com
capacidade para 66), tratamento desumano aos detentos e condições
precárias de trabalho para os agentes da segurança.
Na prisão de Janaúba, 71 presos provisórios estão
junto com 116 condenados (que pela Lei de Execuções Penais, deveriam
estar em presídios). Entre as 12 celas, sete são de segurança, para
presos de alta de periculosidade; três são para presos de menor
periculosidade e envolvidos em crimes sexuais; e duas celas estão
ocupadas por menores, o que também é irregular. Há celas com 15
pessoas, onde deveriam ficar, no máximo, cinco.
Na visita, Durval Ângelo ouviu queixas dos presos
de que o chamado banho de sol e a visita de parentes só ocorrem uma
vez por semana. Outra reclamação foi quanto à falta de assistência
judiciária - segundo eles, há muito tempo não há visita de
defensores públicos. Familiares reclamaram da falta de um banheiro
no pátio, obrigando-os a improvisarem uma cortina no pátio para
fazerem suas necessidades.
Por sua vez, os policiais civis da unidade
reclamaram do desvio de função, por terem que se responsabilizar
pela guarda de presos, em vez de realizarem seu trabalho de
investigação judicial. Para se ter uma ideia, são apenas 11
servidores atuando na delegacia, o que leva a uma sobrecarga
constante de trabalho: são cinco policiais civis mais o delegado e
cinco agentes penitenciários para vigiar os 187 presos. Em cada
turno de trabalho, ficam apenas um agente penitenciário e um
policial civil.
Além desses problemas, policiais militares são
destacados para a guarda externa da cadeia e para o cumprimento de
funções exclusivas da polícia judiciária, como a escolta de detentos
em audiências no fórum. Segundo militares presentes à visita, de um
total de 87 PMs no município, 27 se ocupam de serviços na cadeia.
Durval Ângelo comentou que esse desvio prejudica a população, que
passa a contar com menor efetivo no policiamento.
O diretor da 22ª Delegacia de Polícia, Bruno
Resende da Silva, contestou a reclamação dos presos de que não
estariam recebendo visita de defensores. Segundo ele, há 30 dias foi
realizado um mutirão da Defensoria Pública para atender todos os
presos da unidade. Ele também garantiu que até meados de novembro,
todos os presos da cidade vão passar para a custódia da
Subsecretaria de Estado de Administração Prisional (Suapi). De
acordo com Bruno Silva, os novos agentes penitenciários já estão
sendo treinados para o trabalho em Janaúba.
Como providências, o deputado Durval Ângelo
informou que deve requerer esclarecimentos da Defensoria na próxima
reunião da comissão. Mas, segundo ele, pela situação verificada
in loco, a conclusão é de que está havendo realmente
descompromisso do defensor local. Durval disse ainda que vai
solicitar da Secretaria de Defesa Social o cronograma de
transferência dos presos da cidade, para que possa fiscalizar o
cumprimento da medida e exigir agilidade.
Presença - Deputado Durval
Ângelo (PT), presidente da comissão.
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