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Novo distrito industrial preocupa população de
Congonhas
Representantes do Governo do Estado e da Companhia
Siderúrgica Nacional (CSN) apresentaram detalhes da implantação de
um distrito industrial em Congonhas (Região Central do Estado), em
audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta
quarta-feira (7/10/09). Apesar dos esclarecimentos, moradores e
vereadores do município manifestaram preocupação com os impactos
sociais e ambientais do empreendimento. A reunião foi realizada no
Cine Teatro Leon, em Congonhas, a requerimento dos deputados Juarez
Távora (PV) e Antônio Júlio (PMDB).
O distrito industrial, que terá como âncora uma
usina siderúrgica da CSN, está previsto num protocolo de intenções
firmado entre o governo e a empresa em 18 de dezembro de 2007. No
mesmo mês, um decreto estadual estabeleceu que seriam desapropriados
cerca de 4 mil hectares de terras para o empreendimento. No local,
vivem mais de 400 famílias de pequenos produtores rurais. No ano
passado, outro decreto reduziu a área para 3,2 mil hectares. Ainda
assim, o distrito vai ocupar o equivalente a mais de 13% da área
total do município.
O deputado Juarez Távora, que presidiu a reunião,
disse que é compreensível a preocupação dos moradores de Congonhas e
dos pequenos produtores rurais que terão terrenos desapropriados,
mas afirmou acreditar que o saldo para Congonhas será positivo. "Há
muitos anos, o minério vem sendo extraído desta região e vendido a
siderúrgicas de outros estados e do exterior. Eu imagino que com a
construção desse distrito nós estaremos verticalizando a indústria
de mineração e produzindo material de alto valor agregado, e não
vamos apenas entregar minério de ferro para os outros", declarou o
deputado.
O deputado Antônio Júlio afirmou não ser contra o
empreendimento, mas disse estar preocupado com a forma como o
projeto tem sido conduzido. Segundo ele, o Governo do Estado não
fornece as informações necessárias à população de Congonhas e,
sobretudo, às famílias que atualmente vivem e produzem na área onde
o distrito industrial será instalado. "Falta esclarecer o que será
feito com essas famílias que perderão suas propriedades, porque o
desastre social é maior que o desastre ambiental", declarou.
Desapropriações - O
arquiteto da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig),
Luiz Fernando Menezes, afirmou que a empresa estadual promoveu
reuniões com os proprietários de terrenos e com a população de
Congonhas para dar informações sobre o projeto. Segundo ele, foram
identificados mais de 440 proprietários na área e cadastradas 350
propriedades. Além disso, foi contratada uma empresa para elaborar
os laudos de avaliação e fixar valores de desapropriação das terras.
Menezes disse que a Codemig é a responsável por desapropriar a área,
elaborar projetos de engenharia, obter licenciamento ambiental e
realizar obras de infraestrutura do distrito industrial. O custo das
obras para o Estado será de R$ 120 milhões.
A área total a ser desapropriada, segundo a
Codemig, é de 3,2 mil hectares, dos quais 1.690 serão ocupados pelo
distrito industrial (660 hectares para assentamentos industriais e
910 destinados a área verde). Junto ao distrito, numa área de 1.510
hectares, está prevista a construção de uma barragem de rejeitos. De
acordo com Menezes, a área verde circundará as indústrias, o que,
segundo ele, protegerá a área urbana do município de impactos
ambientais do empreendimento.
Os detalhes sobre a operação da usina da CSN foram
apresentados pelo diretor-administrativo da empresa, Adherbal
Guimarães Rego. Na avaliação dele, a implantação do distrito
industrial significará geração de renda e emprego para Congonhas. O
executivo declarou que a empresa vai investir mais de R$ 12 bilhões
no empreendimento. A CSN já atua no município com a extração de
minério de ferro.
O subsecretário de Estado de Meio Ambiente, Ilmar
Bastos, disse que a implantação do distrito industrial não é
unilateral e não depende apenas de decisão governamental. Ela
precisa passar pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam),
um órgão colegiado com representação da sociedade. Bastos
acrescentou que a criação do distrito também depende de sua
adequação ao Plano Diretor e à Lei do Uso e Ocupação do Solo do
município. O subsecretário afirmou que o empreendimento é complexo e
não há como adiantar informações sobre o processo de licenciamento
ambiental, já que este não foi iniciado.
A Codemig trabalha com prazo de julho de 2010 para
a concessão da licença ambiental prévia, o que daria início à
desapropriação dos terrenos.
Maior preocupação é com barragem
Em seguida, vereadores e moradores de Congonhas
manifestaram-se sobre o assunto. Todos expressaram preocupação
quanto às consequências da implantação do distrito industrial para a
cidade. O principal foco de temor é a construção da barragem de
rejeitos, próxima a locais habitados e a cerca de um quilômetro dos
profetas do Aleijadinho, patrimônio da humanidade tombado pela
Unesco. Eles também reclamaram que a população não tem sido
consultada sobre o projeto.
O subsecretário de Meio Ambiente, Ilmar Bastos,
concordou que a barragem prevista é de grandes dimensões e admitiu
que o tamanho dela poderá ser revisto.
Em resposta à preocupação dos moradores, o gerente
do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi),
Marcus Vinícius de Oliveira Lima, afirmou que o Governo do Estado
está atento aos investimentos sociais e de infraestrutura para que o
município e a população absorvam o impacto do empreendimento.
O procurador do município, Ademir Pereira de
Oliveira, disse que a prefeitura de Congonhas contratou uma empresa
para avaliar o impacto da criação do distrito. Um dos objetivos é
identificar as obras viárias que serão necessárias para impedir
danos ao patrimônio histórico por causa do tráfego de caminhões das
indústrias a serem instaladas no local.
A implantação do distrito industrial já havia sido
objeto de uma audiência pública da Assembleia Legislativa, em maio
de 2008. Na ocasião, estiveram na cidade as Comissões de Turismo e
de Meio Ambiente.
Requerimentos - No fim da audiência, o deputado
Juarez Távora encaminhou cinco requerimentos a serem votados na
próxima reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária. Três deles são no sentido de que sejam agilizados a
revisão do Plano Diretor de Congonhas, pela Câmara Municipal; o
processo de licenciamento ambiental do distrito industrial, pela
Secretaria de Estado de Meio Ambiente; e o cadastro das
desapropriações, pela Codemig. O quarto requerimento pede à CSN que
dê preferência à contratação de serviços e mão de obra de Congonhas.
O quinto propõe acompanhamento conjunto do cronograma do
empreendimento, pela ALMG, Governo do Estado, prefeitura e Câmara
Municipal de Congonhas.
Presenças - Deputados
Juarez Távora (PV), que presidiu a reunião; e Antônio Júlio
(PMDB).
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