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Contran deve regulamentar mototáxi e motofrete até o fim de
2009
As resoluções do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) que complementarão a regulamentação das atividades de
mototáxi e motofrete em todo o País podem sair até o fim de 2009.
Foi o que previu o representante do Contran, Dilson de Almeida
Souza, em reunião realizada nesta quarta-feira (7/10/09) na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Requerida pelo deputado
Délio Malheiros (PV), a reunião da Comissão de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas discutiu a Lei Federal 12.009, de 2009,
que regulamentou as atividades, mas que ainda depende das resoluções
para se efetivar.
A Lei 12.009 foi aprovada pelo Senado no início de
julho, entrando em vigor no dia 29 daquele mês. Ela exige que os
mototaxistas e motoboys tenham, no mínimo, 21 anos de idade; possuam
habilitação mínima de dois anos na categoria moto; sejam aprovados
em curso especializado e usem colete de segurança com dispositivos
que refletem a luz. O curso e os equipamentos obrigatórios dependem
de regulamentação pelo Contran.
De acordo com Dilson Souza, provavelmente serão
elaboradas duas resoluções, uma regulamentando a atividade de
mototáxi e outra para o motofrete, que é o transporte de encomendas,
realizado pelos motoboys. O assunto está em debate nas câmaras
temáticas do Contran, que envolvem representantes governamentais e
da sociedade.
Délio Malheiros disse esperar que essa
regulamentação observe todos os aspectos relacionados à qualidade do
serviço, que incluem o treinamento do condutor, conforto do
passageiro, segurança e até higiene, uma vez que dezenas de
passageiros compartilham o mesmo capacete, no caso do mototáxi,
facilitando transmissão de doenças.
Todos os representantes de órgãos de trânsito
presentes na reunião criticaram a iniciativa de regulamentar a
atividade de mototáxi, por considerar que o veículo não apresenta
condições mínimas de segurança para o passageiro. Já os
representantes da categoria argumentaram que o problema não está no
veículo, mas na formação deficiente do motociclista. O presidente do
Sindicato dos Motociclistas do Estado de Minas Gerais, Rogério dos
Santos Lara, argumentou que é função do governo exigir qualificação
do motociclista. "O governo foi omisso. Deixou a categoria crescer e
só acordou para o problema quando chegou a conta do INSS, do grande
número de acidentados", afirmou o dirigente.
Além de Délio Malheiros, também os deputados
Juninho Araújo (PTB) e Doutor Ronaldo (PDT) defenderam que o
fundamental é a formação do condutor. "Em todas as categorias há
pessoas que não são profissionais", afirmou Araújo. Doutor Ronaldo,
por sua vez, cobrou educação. "O mototaxista é combatido porque
concorre com as empresas de ônibus. A sociedade criou o motoboy e o
mototaxista. Se o serviço não for regulamentado, eles vão atuar
assim mesmo, pois a sociedade precisa deles. Por isso, tem que
regulamentar", enfatizou Délio Malheiros.
Motos matam mais que automóveis
De acordo com números apresentados pelo
representante da BHTrans, Belo Horizonte tem 1,14 milhão de carros e
149 mil motos. Apesar disso, segundo o diretor de Ação Regional e
Operação da BHTrans, Edson Amorim de Paula, o número de mortes
causado por cada frota é semelhante. "Há dias em que há mais de dez
acidentes com moto. E todo acidente de moto tem vítima. Não estamos
resolvendo um problema de mobilidade, estamos matando as pessoas",
afirmou o dirigente municipal.
Segundo ele, nenhuma grande metrópole do País
pretende regulamentar o mototáxi. Uma das poucas exceções, até
agora, é a capital do Mato Grosso do Sul, Campo Grande, que não tem
uma população tão grande. "Se formos obrigados a regulamentar, vamos
exigir o triciclo, ou o sidecar", afirmou Amorim.
Já o motofrete, praticado pelo motoboy, não é
considerado um serviço público, e por isso não enfrenta maiores
restrições legais que as regras de trânsito. O assessor técnico da
Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop),
Lindberg Garcia, disse considerar a Lei 12.009 inaplicável, no que
se refere ao mototáxi, pois essa atividade dependeria até mesmo de
licitação, por se tratar de serviço público.
O presidente da Cooperativa dos Mototaxistas de
Betim, Donisete Antônio Oliveira, se queixou que a Polícia Militar e
a Polícia Rodoviária Federal estão apreendendo os veículos dos
mototaxistas em cidades vizinhas àquele município, como Juatuba.
O coordenador de Administração de Trânsito do
Detran, Luiz Cláudio Figueiredo, esclareceu que o serviço de
mototáxi, enquanto não for regulamentado em nível municipal, é uma
infração. Se a polícia identificar o transporte comercial de
passageiro, pode mesmo apreender. Nenhum desses municípios, mesmo
Betim, já regulamentou o serviço.
Ao comentar o perigo das motos, o representante do
Contran e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Dilson
Souza, citou o caso de um município do interior do Ceará. Em uma
cidade de 5 mil habitantes, são cerca de 50 carros e 700 motos. Há
mais de 30 processos de homicídio culposo (sem intenção de matar),
casos de mães que levaram crianças na garupa de mototáxis. As
crianças morreram em acidentes, muitas vezes esmagadas pelas
próprias mães.
Sobre o grande número de motos acidentadas, o
vice-presidente da Associação de Motociclistas Trabalhadores de
Minas Gerais, Mauro Lúcio de Assis, argumentou que muitas se
envolvem em acidentes provocados pelos motoristas de carros.
Presenças - Deputados
Juninho Araújo (PTB), Délio Malheiros (PV) e Doutor Ronaldo (PDT).
Além das autoridades citadas no texto, também participou da reunião
o assessor da presidência da BHTrans, João Flávio
Resende.
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