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Debate Público abordará em novembro política para o café no
Estado
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoverá
em 23 de novembro um Debate Público sobre a política de café
implementada no Estado. Requerimento nesse sentido foi aprovado
nesta quarta-feira (7/10/09) pela Comissão de Saúde, que é autora da
solicitação em parceria com a Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial. O objetivo do Debate Público é avaliar as
perspectivas de fomento da produção cafeeira, bem como os efeitos do
consumo do café na saúde da população. Assinam o requerimento o
presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB), e o
vice-presidente da Política Agropecuária e Agroindustrial, deputado
Antônio Carlos Arantes (PSC). O evento será às 14 horas, no
Plenário.
Também foi aprovado requerimento de Carlos Mosconi
para que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde ofício da
Associação dos Movimentos Sociais, Moradores e Amigos de São João
Del Rei (Ammas). O documento contém um abaixo-assinado para a
construção de um hospital regional naquele município. O deputado
solicita que o ofício seja encaminhado,ainda, ao governador Aécio
Neves. A criação do hospital e a mudança do status da cidade
no Plano Diretor de Regionalização da Saúde foram as principais
reivindicações de audiência da Comissão de Saúde do último dia 15 de
setembro, em São João.
Outro requerimento aprovado foi do deputado Irani
Barbosa (PSDB), de audiência para discutir o fim dos contratos de
trabalho na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
O mesmo assunto foi abordado no último dia 9 de setembro pela
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social.
Parecer de projeto sobre brinquedotecas em
estabelecimentos de saúde é pela rejeição
A Comissão de Saúde ratificou entendimento que teve
durante o 1º turno, na análise do Projeto de Lei (PL) 1.762/07, de
autoria do deputado Gilberto Abramo (PMDB). Da forma como foi
aprovado pelo Plenário, o projeto obriga a instalação de
brinquedotecas nos estabelecimentos de saúde de média e alta
complexidade que ofereçam atendimento pediátrico em regime
ambulatorial. A comissão opinou pela rejeição da matéria, que
tramita em 2º turno. É o Plenário que decidirá agora sobre a
proposição.
Segundo o relator, deputado Doutor Rinaldo (PSB),
muitos são os problemas da saúde pública no País, principalmente no
serviço ambulatorial, que inviabilizariam o cumprimento da norma,
apesar de a brinquedoteca ser essencial no tratamento de crianças.
Ele ressalta que faltam recursos humanos e materiais, espaço físico
satisfatório e mecanismos para garantir a segurança das crianças,
além de ser difícil o controle das condições de higiene, tendo em
vista o grande número de pessoas que transitam pelos ambulatórios. O
deputado Carlos Mosconi concordou com os argumentos apresentados
pelo relator.
Relatório da ONU - Mosconi
comentou pesquisa da Organização das Nações Unidas (ONU) que apontou
o Brasil como o 75º lugar no rol de países com maior Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH). De acordo com o parlamentar, o País
teria caído cinco pontos na classificação por causa das condições de
saúde e da vida média da população. Na América do Sul, ele ficou
atrás do Chile, da Argentina e do Uruguai. "Enquanto o País se ufana
dos resultados da economia e da superação da crise, falta dinheiro
para saúde. Temos recursos para a Copa e as Olimpíadas, que devemos
saudar, no entanto carecemos de verba para a saúde", lastimou.
Ele foi acompanhado nas críticas pelo deputado Ruy
Muniz (DEM), para quem o Governo Lula faz a gestão da pobreza com
programas como Bolsa Família, quando deveria efetuar a superação da
pobreza. Ele disse esperar que o próximo governante brasileiro
enfrente a questão. Convidou ainda os parlamentares para visitarem a
Inovatec, feira de inovações promovida pelo Governo de Minas, que
está acontecendo no Expominas.
A comissão também aprovou requerimentos que
dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Carlos
Pimenta (PDT), vice; Doutor Rinaldo (PSB) e Ruy Muniz (DEM).
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