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Audiência para apurar suposta perseguição policial é
remarcada
A ausência dos convidados para a audiência pública
que apuraria as denúncias de perseguição policial apresentadas pelo
líder de usinagem Paulo César Ferreira motivou os deputados da
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais a reagendarem a reunião para o dia 22 de outubro. A decisão
foi tomada pelo autor do requerimento que solicitou a audiência,
deputado Vanderlei Miranda (PMDB), durante a reunião desta
quarta-feira (7/10/09).
Paulo César Ferreira afirmou que vem sendo alvo de
denúncias de tráfico de drogas, roubo e ameaça a servidores
públicos, o que teria provocado a apreensão de seu veículo e
demissão na empresa em que trabalhava há mais de 11 anos. Segundo
ele, as acusações teriam sido feitas pelo advogado Eliverdson de
Paula Lucas e Silva, para quem teria prestado serviço de motorista
entre os meses de abril e maio deste ano. "Apesar de a Polícia
Militar não ter encontrado provas contra essas denúncias, meu carro
continua apreendido e ainda fui ameaçado por policiais, que
invadiram minha casa sem mandado de busca", acusou.
O deputado Vanderlei Miranda demonstrou indignação
pela ausência dos convidados, e disse que a atuação de policiais sem
identificação, que teriam feito ameaças e coagido o líder de
usinagem, configuram crimes, que devem ser apurados. "Por isso, é
importante que a audiência aconteça. Temos que ouvir o outro lado,
para que possamos compreender as razões desse fato", salientou. O
presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), reforçou as
palavras do colega, e disse que a ausência a um chamado do
Parlamento mineiro é um atentado à democracia e uma ameaça ao Poder
Legislativo.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT), após
questionar Paulo César Ferreira sobre detalhes dos boletins de
ocorrência referentes ao caso, afirmou não ver motivos aparentes
para as acusações, mas disse que é preciso ouvir ambas as partes
antes de qualquer conclusão.
Servidores públicos - Ainda em sua fala, o deputado Sargento Rodrigues lembrou que, no
mês em que se comemora o Dia do Servidor Público, observa-se também
o alto número de servidores da segurança pública que perdem a vida
em serviço ou em razão do cargo. De acordo com ele, desde 2003, 136
profissionais foram mortos em horário de trabalho, sendo oito nos
últimos meses de 2009. Para o parlamentar, é preciso que o Governo
do Estado tenha uma atenção especial para a estatística, e dê
melhores condições de trabalho a estes servidores. "Uma movimentação
começa a ser feita pelos agentes de segurança pública em busca de
melhorias para a categoria, que tem o dever de proteger a sociedade,
mas não é devidamente valorizada pelo poder público",
concluiu.
Requerimentos solicitam audiências e debate
público
Durante a reunião, foram aprovados oito
requerimentos, sendo dois que dispensam a apreciação do Plenário da
Assembleia. O deputado Durval Ângelo solicitou às emissoras TV
Leste, TV Sistec e TV do Vale o envio à comissão das imagens do
julgamento ocorrido em Caratinga no dia 28/07/04, relativo ao
homicídio de João Alves Calazans; pediu a realização de um Debate
Público, no dia 11/12/09, com o tema "Educação e Direitos Humanos";
solicitou a realização de uma audiência pública no dia 16/10/09,
para esclarecer os fatos ocorridos no estádio do Mineirão, durante o
jogo entre Cruzeiro e Palmeiras, que ocasionaram a perda de um olho
da criança Douglas Oliveira, em decorrência de tiros de borracha
disparados por policiais militares; pediu o agendamento, para o dia
28/10/09, de lançamento do livro do jornalista Marcelo Freitas, que
aborda os 40 anos do massacre de Ipatinga; e solicitou uma
representação da comissão na Academia Mineira de Letras, no dia
23/10/09, quando a Ordem dos Advogados do Brasil irá debater a
legalidade da "Lista Suja". Finalmente, o deputado Ivair Nogueira
(PMDB) teve requerimento aprovado em que solicita a realização de
audiência pública para apurar as denúncias de perseguição de
servidores públicos no município de Carmópolis de Minas.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Fahim Sawan (PSDB); Vanderlei
Miranda (PMDB); Sargento Rodrigues (PDT); e Antônio Carlos Arantes
(PSC).
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