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Projeto autoriza empréstimo para modernização de gestão em
Minas
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais recebeu, na Reunião Ordinária desta terça-feira (6/10/09), a
Mensagem 411/09, assinada pelo governador em exercício Antônio
Anastasia, encaminhando o Projeto de Lei (PL) 3.826/09. A proposição
autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até o limite
de R$ 9.225.000,00. Os recursos serão usados na implementação em
Minas do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da
Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais
(PMAE), do próprio BNDES.
De acordo com a exposição de motivos que acompanha
a mensagem, o dinheiro vai financiar a expansão dos projetos
estruturadores "Descomplicar" e "Ampliação da Profissionalização de
Gestores Públicos". O primeiro tem como meta reduzir a burocracia na
prestação de serviços públicos e na abertura, funcionamento e
fechamento de empresas, entre outros aspectos. O segundo é voltado
para a capacitação do corpo gerencial da administração pública do
Estado.
O projeto também autoriza o Executivo a oferecer
como garantia do empréstimo receitas tributárias oriundas do repasse
ao Estado de parte da arrecadação federal com o Imposto de Renda e o
Imposto sobre Produtos Industrializados.
O PL 3.826/09 será analisado pelas comissões de
Constituição e Justiça e Fiscalização Financeira e Orçamentária,
antes de ir a Plenário.
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