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Defesa social em Minas é criticada em ciclo de
debates
Críticas ao sistema de defesa social de Minas
marcaram a primeira mesa-redonda da tarde desta terça-feira
(6/10/09) do Ciclo de Debates Alternativas à Privação de
Liberdade - Outras formas de promover justiça. O evento é
realizado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e
tem como objetivo discutir a crise do sistema penitenciário
brasileiro e propor novas formas de punição a criminosos. A
mesa-redonda teve como tema "Olhares multidisciplinares sobre
as alternativas ao modelo prisional", e contou com a participação de
especialistas em direito, psicologia e serviço social.
O vice-presidente do Conselho Regional de
Psicologia, Rodrigo Torres Oliveira, fez uma breve descrição da
chamada ideologia de defesa social, com raízes no século XIX, para
criticar sua aplicação na área de segurança pública do Estado. Ele
deu ênfase à inclusão do sistema prisional no programa de parcerias
público-privadas (PPPs) do Governo Estadual. "Não é possível que a
Secretaria de Defesa Social nos imponha a privatização dos presídios
mineiros. É a prisão transformada em negócio? O preso, em
mercadoria?", questionou Oliveira. Segundo ele, qualquer sistema de
defesa social precisa eleger inimigos internos, e no Brasil estes
costumam ser os mais pobres.
Para superar esse modelo, Oliveira propôs a redução
da população carcerária mineira de cerca de 40 mil para 20 mil
presos, por meio da adoção de penas alternativas, da ampliação da
assistência jurídica e da criação de novas associações de proteção e
assistência aos condenados (Apacs), que se pautam pelo trabalho de
ressocialização.
O jurista e professor Virgílio de Mattos foi além e
propôs o fim da própria ideia de aprisionamento. "Temos de lutar
pela minimização do poder punitivo do Estado como primeiro passo, e
não como solução", declarou. Para ele, o combate às prisões está no
mesmo nível do combate aos manicômios, e ambos significam uma luta
contra o preconceito em relação aos excluídos da sociedade.
Mattos incluiu o sistema carcerário mineiro entre
os piores do País, e disse que o Governo do Estado ignora a Lei de
Execuções Penais, além de promover segregação social. O jurista e
professor chegou a propor "anistia ampla, geral e irrestrita" aos
presos do Estado como caminho para superar o atual modelo prisional.
Ele também defendeu o crescimento das Apacs, a ampliação da
assistência jurídica aos condenados e o investimento em políticas
públicas, sobretudo de educação.
Novo modelo - O professor
João Batista Moreira Pinto, da Escola Superior Dom Hélder Câmara,
propôs maior articulação entre os diversos agentes que defendem
alternativas ao modelo convencional de punição a criminosos. Só
assim, segundo ele, é possível construir efetivamente um novo
modelo, que expresse visão de mundo diferente da que ainda predomina
na área de segurança pública. "A manutenção da ordem, do poder nas
mãos de alguns ou de uma classe exigem o aprisionamento. De quem?
Daqueles que não respeitam a ordem estabelecida", disse o
professor.
A assistente jurídica do Conselho Regional de
Serviço Social e professora da PUC Minas, Glays de Fátima Silva
Guerra, afirmou que o sistema carcerário deveria desenvolver um
trabalho pedagógico, de ressocialização do indivíduo, e não piorar a
situação do condenado. "Ao modelo carcerário se aglutinam as mais
diversas formas de sofrimento, de humilhação, de crueldade, de
violação de direitos e de desrespeito ao preso e sua família",
disse. Por isso, ela destacou a importância das medidas
alternativas, entre elas a prestação de serviços à comunidade, que
em sua opinião "não pode ser vislumbrada como 'pena', uma vez que o
objetivo é o trabalho pedagógico". Glays defendeu também a
capacitação dos profissionais que atuam na aplicação dessas
medidas.
A mesa-redonda teve mediação da vice-presidente da
Comissão de Segurança Pública da ALMG, deputada Maria Tereza Lara
(PT), e a participação do presidente da Comissão de Direitos
Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), autor do requerimento pela
realização do Ciclo de Debates Alternativas à Privação de
Liberdade. As discussões prosseguiram na tarde desta terça-feira
(6), no Plenário, com o debate "Perspectivas na efetivação de
modelos alternativos de justiça penal".
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